Execução Fiscal 0007750-42.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.712,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M. P. DE OLIVEIRA PIMENTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de M. P. DE OLIVEIRA PIMENTA - ME em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:20

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: M. P. DE OLIVEIRA PIMENTA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007750-42.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:53

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 09:56

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:26

Remessa

21/07/2021, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:46

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de M. P. DE OLIVEIRA PIMENTA - ME em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:20

Publicado Certidão em 22/03/2022.

Documentos

Certidão

•21/03/2022, 00:00

22/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: M. P. DE OLIVEIRA PIMENTA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007750-42.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:53

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 09:56

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:26

Remessa

21/07/2021, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:25

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 11:25

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2018, 09:48

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2015, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2015, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2015, 09:06

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2015, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2015, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2015, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2015, 09:32

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2015, 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2015, 17:53

Remessa

26/06/2015, 17:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2015, 17:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 09:18

A FAZENDA PÚBLICA

29/05/2015, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2015, 11:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/05/2015, 11:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/05/2015, 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/05/2015, 11:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/05/2015, 09:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/05/2015, 09:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

04/05/2015, 10:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 11:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/03/2015, 11:24

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2015, 11:23

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2014, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2014, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 09:10

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2014, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2014, 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2014, 16:48

Remessa

14/07/2014, 16:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 09:28

A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2014, 12:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/06/2013, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 11:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/06/2013, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:28

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:28

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 13:59

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2013, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 10:52

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

08/05/2013, 10:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 10:39

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 09:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00077504220128140301: - Observação alterada.

26/03/2012, 11:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/03/2012, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/03/2012, 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2012, 12:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2012, 12:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/03/2012, 07:35