Monitória 0802945-10.2018.8.14.0040 - TJPA

Monitória 0802945-10.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 09:47

Decurso de Prazo

28/12/2024, 02:24

Decurso de Prazo

28/12/2024, 02:24

Publicação

03/12/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: JOSÉ AGOBAR FROTA NETO Advogado: Dr. João Batista Fagundes Filho - OAB/GO nº 14.295 Requerido: CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA. Preposta: FLAVIA DE CARVALHO CASTRO Advogado: Dr. Guilherme Henrique de Oliveira Melo - OAB/PA 14.565-B. Juíza de Direito: Dra. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2024, às 09h00, nesta 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas/PA foi realizada a presente audiência de instrução do processo acima epigrafado. Audiência realizada por meio virtual, conforme diretriz estampada no bojo da Portaria Conjunta nº 15/2020 - GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21 de junho de 2020. Com abertura da audiência, verificou-se a presença do requerente, JOSÉ AGOBAR FROTA NETO, por meio virtual, devidamente acompanhado por seu advogado, Dr. JOÃO BATISTA FAGUNDES FILHO - OAB/GO nº 14.295. Presente a requerida CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA, representada por sua preposta Sra. FLAVIA DE CARVALHO CASTRO, devidamente acompanhada por seu advogado, Dr. GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO – OAB/PA 19.377-B, todos através do sistema microsofts teams. Restou a presente audiência realizada nos seguintes termos: OCORRÊNCIAS: Não obtida conciliação na presente audiência, a MM. Juíza passou a oitiva do requerente, Sr. JOSÉ AGOBAR FROTA NETO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 1043106 - SSP/PI e do CPF/MF sob o n'' 267.552.032-20, residente e domiciliado na Avenida das Castanheiras, n° 123, Apto. 402, Solar das Castanheiras, Bairro Novo Horizonte, Marabá, Pará., estando os depoimentos devidamente gravados em mídia anexa. Após, a MM. Juíza passou a oitiva da preposta da requerida, Sra. FLAVIA DE CARVALHO CASTRO, brasileira, casada, analista administrativo, residente e domiciliado à Rua F-12, Qd 147 Lt 20, Bairro Cidade Jardim, CEP. 68.515-000, Parauapebas/PA, estando os depoimentos devidamente gravados em mídia anexa. A parte requerente, através de seu advogado, pugna pelo reconhecimento da preclusão do pedido de perícia feito pela parte requerida. A parte requerida, através de seu advogado, pugna pelo reconhecimento da preclusão do rol de testemunhas da requerente, por motivo de ser apresentado intempestivamente. A parte requerida desistiu da oitiva da testemunha arrolada no id. 120583532. DELIBERAÇÃO: 1. Quanto ao requerimento de preclusão do pedido de perícia feito pelo autor, não assiste razão a este. Conforme mencionado por esta magistrada no arquivo gravado anexo a esta audiência, a parte requerida pugnou pela realização da perícia grafotécnica ainda em sede de embargos monitórios (id. 7831322 - Pág. 14), razão pela qual rejeito a alegação do autor. 2. No que se refere ao pedido de preclusão do rol de testemunhas apresentado, a parte requerida arguiu que foi apresentado a destempo, pois a decisão foi publicada no dia 03/07/2024, tendo sido apresentada a petição somente em 23 de julho do mesmo ano. Ocorre que esta magistrada, ao conferir a decisão prolatada, bem como a contagem dos prazos, constatou ter razão a parte requerida. Conforme o PJE, o advogado do autor tomou ciência da decisão no dia 03/07/2024, ao passo que a mesma decisão foi publicada no DJEn em 04/07/2024. Observando a nova redação do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ 455 de 27/04/2022 (3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. (redação dada pela Resolução n. 569, de 13.8.2024)), constato que o prazo do autor se esgotou no dia 18 de julho deste ano, fato pelo qual o rol de testemunhas apresentado no dia 23 é intempestivo. 3. Constato no id. 125074282 - Pág. 1 que o Sr. Perito não informou o valor dos honorários periciais. Assim, determino que a UPJ Cível intime-o, com urgência, para que apresente a proposta dos honorários periciais. Com a manifestação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0802945-10.2018.8.14.0040 ACÃO MONITORIA intime-se a parte requerida para depositar os honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da prova, mantendo-se as demais deliberações da decisão de id. 118258195. 4. Ficam as partes cientes em audiência das deliberações aqui contidas. Nada mais do que para constar, lavrei o presente termo. Eu, Maria Sueli Farias Machado, Servidora do Judiciário, o digitei. Parauapebas (PA), 29 de outubro de 2024. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 13:22

Documento

26/11/2024, 13:19

Outras Decisões

29/10/2024, 15:15

Audiência (realizada; instrução)

29/10/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:33

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2024, 17:33

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: JOSÉ AGOBAR FROTA NETO Advogado: Dr. João Batista Fagundes Filho - OAB/GO nº 14.295 Requerido: CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA. Preposta: FLAVIA DE CARVALHO CASTRO Advogado: Dr. Guilherme Henrique de Oliveira Melo - OAB/PA 14.565-B. Juíza de Direito: Dra. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2024, às 09h00, nesta 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas/PA foi realizada a presente audiência de instrução do processo acima epigrafado. Audiência realizada por meio virtual, conforme diretriz estampada no bojo da Portaria Conjunta nº 15/2020 - GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21 de junho de 2020. Com abertura da audiência, verificou-se a presença do requerente, JOSÉ AGOBAR FROTA NETO, por meio virtual, devidamente acompanhado por seu advogado, Dr. JOÃO BATISTA FAGUNDES FILHO - OAB/GO nº 14.295. Presente a requerida CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA, representada por sua preposta Sra. FLAVIA DE CARVALHO CASTRO, devidamente acompanhada por seu advogado, Dr. GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO – OAB/PA 19.377-B, todos através do sistema microsofts teams. Restou a presente audiência realizada nos seguintes termos: OCORRÊNCIAS: Não obtida conciliação na presente audiência, a MM. Juíza passou a oitiva do requerente, Sr. JOSÉ AGOBAR FROTA NETO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 1043106 - SSP/PI e do CPF/MF sob o n'' 267.552.032-20, residente e domiciliado na Avenida das Castanheiras, n° 123, Apto. 402, Solar das Castanheiras, Bairro Novo Horizonte, Marabá, Pará., estando os depoimentos devidamente gravados em mídia anexa. Após, a MM. Juíza passou a oitiva da preposta da requerida, Sra. FLAVIA DE CARVALHO CASTRO, brasileira, casada, analista administrativo, residente e domiciliado à Rua F-12, Qd 147 Lt 20, Bairro Cidade Jardim, CEP. 68.515-000, Parauapebas/PA, estando os depoimentos devidamente gravados em mídia anexa. A parte requerente, através de seu advogado, pugna pelo reconhecimento da preclusão do pedido de perícia feito pela parte requerida. A parte requerida, através de seu advogado, pugna pelo reconhecimento da preclusão do rol de testemunhas da requerente, por motivo de ser apresentado intempestivamente. A parte requerida desistiu da oitiva da testemunha arrolada no id. 120583532. DELIBERAÇÃO: 1. Quanto ao requerimento de preclusão do pedido de perícia feito pelo autor, não assiste razão a este. Conforme mencionado por esta magistrada no arquivo gravado anexo a esta audiência, a parte requerida pugnou pela realização da perícia grafotécnica ainda em sede de embargos monitórios (id. 7831322 - Pág. 14), razão pela qual rejeito a alegação do autor. 2. No que se refere ao pedido de preclusão do rol de testemunhas apresentado, a parte requerida arguiu que foi apresentado a destempo, pois a decisão foi publicada no dia 03/07/2024, tendo sido apresentada a petição somente em 23 de julho do mesmo ano. Ocorre que esta magistrada, ao conferir a decisão prolatada, bem como a contagem dos prazos, constatou ter razão a parte requerida. Conforme o PJE, o advogado do autor tomou ciência da decisão no dia 03/07/2024, ao passo que a mesma decisão foi publicada no DJEn em 04/07/2024. Observando a nova redação do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ 455 de 27/04/2022 (3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. (redação dada pela Resolução n. 569, de 13.8.2024)), constato que o prazo do autor se esgotou no dia 18 de julho deste ano, fato pelo qual o rol de testemunhas apresentado no dia 23 é intempestivo. 3. Constato no id. 125074282 - Pág. 1 que o Sr. Perito não informou o valor dos honorários periciais. Assim, determino que a UPJ Cível intime-o, com urgência, para que apresente a proposta dos honorários periciais. Com a manifestação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0802945-10.2018.8.14.0040 ACÃO MONITORIA intime-se a parte requerida para depositar os honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da prova, mantendo-se as demais deliberações da decisão de id. 118258195. 4. Ficam as partes cientes em audiência das deliberações aqui contidas. Nada mais do que para constar, lavrei o presente termo. Eu, Maria Sueli Farias Machado, Servidora do Judiciário, o digitei. Parauapebas (PA), 29 de outubro de 2024. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JOSÉ AGOBAR FROTA NETO Advogado: LEANDRO DE MELO RIBEIRO OAB/GO n° 17.280 Réu: CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA. Advogados: GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO OAB/PA 19.377-B e GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO OAB/PA 14.565-B. Juíza de Direito ELINE SALGADO VIEIRA Data / Horário 28 de agosto de 2024, às 09h00. Aos 28 de agosto de 2024, às 09h00min foi aberto o ato da presente audiência, contudo por AUSÊNCIA de internet nas dependências do Fórum da Comarca de Parauapebas restou PREJUDICADA a realização da presente audiência de instrução. OCORRÊNCIAS As partes envolvidas juntaram petições relatando dificuldade de acesso ao link e participação no presente ato. Conforme se infere nos documentos de id 124465321 - Págs. 1 a 10, id. 124475109 - Págs. 1 a 4 e id 124479903 - Pág. 1. DECISÃO Considerando os problemas técnicos de ausência de internet na Comarca de Parauapebas e havendo pedido das partes por nova designação de audiência, DELIBERO, desde já, pela redesignação de nova audiência de instrução virtual para o dia 17/10/2024, às 09h00min., a ser realizada pelo aplicativo Microsoft Teams. SEGUE O LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzE4MDQzZmUtNGFiNC00MTljLWI3Y2QtZGQzNjEwMDBmOTNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22cc022312-7ba4-46d5-8df0-06b15ae3ba48%22%7d Na impossibilidade de participação virtual, poderão as partes, seus procuradores e/ou testemunhas comparecerem presencialmente no Fórum desta Comarca, Gabinete da 1ª Vara Cível. Intimem-se o autor e o representante legal da empresa requerida, de forma pessoal, para que compareçam à audiência designada, advertindo-os da pena de confesso, nos termos do art. 385 do CPC, uma vez que consta deferido o depoimento pessoal de JOSÉ AGOBAR FROTA NETO, devendo, para tanto, se for o caso, ser indicado novo endereço do requerente, e do representante legal da empresa CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA. Expeça-se mandado de intimação pessoal das testemunhas arroladas pela parte requerente nos autos, conforme postulado na petição de num. 124415696 dos autos, devendo ser ressaltado que estas poderão se valer do acesso virtual na audiência acima designada, por meio do programa microsoft teams. Por fim, deve à UPJ Cível certificar se houve resposta do perito quanto a aceitação do encargo. Pubique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Parauapebas (PA), 28 de agosto de 2024. ELINE SALGADO VIEIRA Juíza de Direito respondendo pela 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n° 0802945-10.2018.8.14.0040 ACÃO MONITORIA

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: JOSÉ AGOBAR FROTA NETO, residente e domiciliado na Avenida das Castanheiras, n° 123, Apto. 402, Solar das Castanheiras, Bairro Novo Horizonte, Marabá, Pará. Ré: CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA., com sede na Avenida do Sossego s/n, Quadra 442, Lote 01 a 34, bairro Nova Carajás, Parauapebas/PA DECISÃO-MANDADO FINALIDADE DO MANDADO: INTIMAR PESSOALMENTE O AUTOR E A EMPRESA REQUERIDA. Determinado que as partes especificassem as provas a produzir, passo a deliberar sobre as petições de id. 20561344 e 20575165. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Autos n°: 0802945-10.2018.8.14.0040 Designo audiência de instrução virtual para o dia 28/08/2024, às 09h00min., a ser realizada pelo aplicativo Microsoft Teams. SEGUE O LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjdiNzdiODMtYjYwNC00N2QxLWE0YjctMzM1NTQyYjEwZTlk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22cc022312-7ba4-46d5-8df0-06b15ae3ba48%22%7d Na impossibilidade de participação virtual, poderão as partes, seus procuradores e/ou testemunhas comparecerem presencialmente no Fórum desta Comarca, Gabinete da 1ª Vara Cível. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal de JOSÉ AGOBAR FROTA NETO e do representante legal da empresa CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA, bem como a prova testemunhal requerida por ambas as partes. Intimem-se o autor e o representante legal da empresa requerida, de forma pessoal, para que compareçam à audiência designada, advertindo-os da pena de confesso, nos termos do art. 385 do CPC. De igual modo, defiro a produção da prova testemunhal, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas, advertindo-se que deverão observar o disposto no art. 455 do CPC. Quanto ao pedido de posterior juntada de documentos, advirto às partes que este somente pode ser dar na hipótese do art. 435 do CPC. Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a quem pertence a conta corrente nº 14025-2, agência 2008 (custas pelo embargante). Quanto ao pedido de perícia grafotécnica, intime-se o autor JOSÉ AGOBAR FROTA NETO para que apresente, em Juízo, os documentos originais de id. 6401360 e 6401362 e a declaração de id. 6401366, no prazo de 15 (quinze) dias. Visando apurar se os títulos de crédito e a declaração acima foram assinados ou não por Valdemar Pereira Dias, nomeio como perito BRENO MACEDO AMARAL SILVA, e-mail: [email protected], telefone (27) 99745-5378. Dê-se ciência da nomeação ao Sr. Perito, devendo em 05 (cinco) dias apresentar proposta de honorários e contato profissional para fins de intimação pessoal, nos termos do artigo 465, §2º, incisos I, II e III do Código de Processo Civil. Caso não concorde, deverá justificar apresentando motivo legítimo, impedimento ou suspeição, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 467, 148, III, e 157, todos do CPC/2015. Considerando que foi a parte embargante (requerida) que procedeu com o pedido da perícia, bem como tem o ônus de comprovar a falsidade de sua assinatura no documento (art. 429, I, do CPC), consigno que os honorários periciais deverão ser custeados pela empresa requerida. Após a apresentação da proposta dos honorários, deverá a requerida providenciar o depósito judicial da referida verba, no prazo de 15 dias. O perito cumprirá o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC/2015). As partes deverão apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias ou nomear assistentes técnicos, de acordo com o art. 465, § 1º, III, CPC/2015. O laudo deverá vir aos autos em 30 (trinta) dias, contados da intimação/aceitação da nomeação da perícia (arts. 465 e 741, § 2º, ambos do CPC/2015). Com a vinda do laudo, vista às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º). Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Parauapebas (PA), 21 de junho de 2024. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

04/07/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Audiência (realizada; instrução)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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