Execução de Título Extrajudicial 0802799-85.2023.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802799-85.2023.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2024, 12:37

Mero expediente

13/12/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 12:18

Trânsito em julgado

12/12/2024, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 11:48

Decurso de Prazo

01/11/2024, 03:47

Decurso de Prazo

01/11/2024, 03:47

Decurso de Prazo

01/11/2024, 03:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/10/2024, 16:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/10/2024, 16:29

Publicação

04/10/2024, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: RUDINEI BUENO MARQUES Endereço: Rod. PA 150, KM 191, VILA BOM REMEDIO, Zona Rural, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: THAIS PERES SEMTCHUK Endereço: VILA BOM REMÉDIO, SN, PA 150 KM 191, ZONA RURAL, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº. 0802799-85.2023.8.14.0074 Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO. No decorrer da lide, as partes entabularam acordo buscando pôr um fim à demanda, pleiteando, em seguida, a homologação do pacto e a extinção do feito, id 128039560. É o breve relatório. Decido. Compulsando atentamente aos autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Assim, diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução do seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem condenação em custas, em virtude da composição extrajudicial celebrada entre as partes antes da prolação de sentença. Considerando, ainda, a informação de quitação integral do acordo (id 128046423), intime-se a parte autora, por meio de seus causídicos, para que se manifeste quanto ao pagamento, com a ressalva de que sua omissão será interpretada como aquiescência tácita, no prazo de 05 dias. Transcorrido tal prazo com anuência do valor ou mantendo-se a parte silente, certifique-se neste último caso. Por fim, voltem conclusos. P.C.I Tailândia-PA, 01 de outubro de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 11:59

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AC Irituia, 19, Avenida dos Anjos Reis, Centro, IRITUIA - PA - CEP: 68655-970 EXECUTADO: RUDINEI BUENO MARQUES Nome: RUDINEI BUENO MARQUES Endereço: Rod. PA 150 KM 191, Zona Rural, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0802799-85.2023.8.14.0074 Vistos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se a(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Int. e Cumpra-se SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO. Tailândia/PA, 17 de outubro de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

19/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(86)