Execução Fiscal 0033763-30.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 4.885,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDOJ F QUARESMA

Reu

Advogados / Representantes

MARILENE MAGALHAES DE ASSUNCAO

OAB/PA 4985·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 18/09/2022

21/03/2023, 12:22

Decorrido prazo de RAIMUNDOJ F QUARESMA em 13/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDOJ F QUARESMA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:15

Publicado Intimação em 16/08/2022.

17/08/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033763-30.2002.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDOJ F QUARESMA INTIMAÇÃO De ordem da Exmo(a). Dr(a). LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA, juiz de direito respondendo pela 1ª V Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha, Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de RAIMUNDOJ F QUARESMA em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:16

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

16/01/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 18/09/2022

21/03/2023, 12:22

Decorrido prazo de RAIMUNDOJ F QUARESMA em 13/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDOJ F QUARESMA em 06/09/2022 23:59.

Documentos

Intimação

•15/08/2022, 00:00

Certidão

•21/03/2022, 00:00

10/09/2022, 04:15

Publicado Intimação em 16/08/2022.

17/08/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033763-30.2002.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDOJ F QUARESMA INTIMAÇÃO De ordem da Exmo(a). Dr(a). LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA, juiz de direito respondendo pela 1ª V Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha, Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de RAIMUNDOJ F QUARESMA em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:16

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDOJ F QUARESMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0033763-30.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:53

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 14:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00337634320028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00337633020028140301.

06/08/2021, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 15:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 15:26

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:16

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:40

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:29

Remessa

23/07/2021, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/07/2021, 14:13

CERTIDAO - CERTIDAO

06/07/2021, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2021, 13:35

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

05/07/2021, 13:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

05/07/2021, 13:53

À UNAJ

01/03/2021, 09:32

AGUARDANDO PETICAO

01/03/2021, 09:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 10:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 11:18

AGUARDANDO REMESSA

19/11/2020, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2020, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2020, 12:35

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

11/11/2020, 12:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/11/2020, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2020, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2020, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2020, 15:22

Remessa

17/09/2020, 15:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2020, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 11:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 11:10

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2020, 11:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 10:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/07/2020, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/07/2020, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2020, 12:48

de pré-executividade - de pré-executividade

17/07/2020, 12:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/07/2020, 12:46

PROVIDENCIAR OUTROS

31/01/2020, 10:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/01/2020, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

04/07/2019, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2014, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 08:29

PROVIDENCIAR OUTROS

29/08/2013, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2013, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:36

AGUARDADANDO DESPACHO

15/07/2013, 10:02

AGUARDADANDO DESPACHO

15/02/2012, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:36

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 08:59

AGUARDADANDO DESPACHO

13/06/2011, 09:35

AGUARDADANDO DESPACHO

17/12/2010, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2010, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2010, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2010, 08:08

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

02/08/2010, 08:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2010, 08:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/07/2010, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/07/2010, 13:27

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

21/07/2010, 10:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101080718

20/07/2010, 13:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - A PROCURADORA EDILENE BRITO RODRIGUES

19/07/2010, 10:49

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

06/07/2010, 12:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/06/2010, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2010, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2010, 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/06/2010, 10:08

MANDADO CUMPRIDO

29/06/2010, 08:28

DESPACHO

24/06/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/06/2010, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/06/2010, 14:29

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 751459952- Alteração da Parte de número :RAIMUNDOJ F QUARESMA inclusão do AdvogadoMARILENE MAGALHAES DE ASSUNCAO - ADV

16/06/2010, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/06/2010, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/06/2010, 13:18

VINCULAÇÃO - exceção de pré-executividade

16/06/2010, 10:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101064993

15/06/2010, 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/05/2010, 12:57

INTIMACAO

27/05/2010, 12:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/05/2010, 09:05

AGUARDANDO LEILAO

19/05/2010, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2010, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/05/2010, 00:00

DESPACHO

12/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2010, 14:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/05/2010, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2010, 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Certificar apresentação de embargos.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2010, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YAN PASTANA MOTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/05/2010, 08:11

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

23/09/2009, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2009, 08:43

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2009, 17:16

A FAZENDA PÚBLICA - lote 3. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/07/2009, 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/07/2009, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2009, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/06/2009, 09:00

DIGA O AUTOR

29/06/2009, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2009, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2009, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/06/2009, 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 7131/02

25/02/2008, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/02/2008, 13:59

MANDADO CUMPRIDO

22/02/2008, 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

31/01/2008, 09:58

PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 09:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7131/02, Ag. Manifestação do executado, citado pelo Correio.

28/11/2003, 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2003, 18:17

AGUARD. RETORNO DE AR - 7131/02

13/11/2003, 08:32

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/11/2003, 00:00

PROVID.INT.VIA POSTAL - 7131/02

27/11/2002, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2002, 09:02

AUTUAÇÃO

21/11/2002, 07:26

CITACAO E PENHORA

20/11/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

09/10/2002, 05:08

DISTRIBUIÇÃO

09/10/2002, 05:08