Execução de Título Extrajudicial 0822986-49.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0822986-49.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 20:39

Definitivo

08/07/2024, 09:56

Publicação

05/07/2024, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS CNPJ: 10.251.981/0001-01 Preposto(a): THAMARA REGINA MARTINS REGO Identidade: 5340690 - PC/PA CPF: 012.332.942-61 Advogado(a): MARISTER SANTOS DA COSTA OAB/PA: 26541 Parte ré: ROSIRAM DE FATIMA MAGNO REIS Identidade: 1489550 - SSP/PA CPF: 267.539.952-34 Advogado(a): ANTONIO DE PADUA RODRIGUES FILHO OAB/PA: 10246 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos dezenove (19) dias do mês de junho do ano de 2024, às 11h40, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Carlos Otávio Ferreira Puty Neto, e sob a presidência do juiz de Direito Everaldo Pantoja e Silva, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995. A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pelo conciliador. Foi verificada a presença do autor e da ré, de forma telepresencial, os quais chegaram ao seguinte acordo: a ré pagará ao autor, o valor de R$ 40.000,00, sendo uma entrada no valor de R$ 2.000,00 até o dia 20/7/2024, uma parcela intermediária no valor de R$ 2.000,00 no dia 15/1/2025, três parcelas intermediárias anuais no valor de R$ 3.000,00 nos dias 15/1/2026, 15/1/2027 e 15/1/2028 e quarenta e cinco parcelas no valor de R$ 600,00, a iniciar no dia 20/8/2024, o qual deverá ser depositado na conta corrente 28738085-8, agência 0001, Banco Inter (PIX [email protected]). Em caso de inadimplência, incidirá multa de 10% sobre o montante inadimplido. Em seguida, foi proferida sentença, nos seguintes termos: dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo realizado em audiência (art. 22, § 1º, da Lei 9.099/1995). Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Sentença publicada em audiência. Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995). Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Publique-se Belém/PA (Documento datado e assinado digitalmente.) Everaldo Pantoja e Silva Juiz de Direito da 8ª Vara do Juizado Especial Cível Link de gravação de vídeo: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/Audi%C3%AAncias/Recordings/Concilia%C3%A7%C3%A3o%20Em%20Execu%C3%A7%C3%A3o%20-%20Processo%200822986-49.2022.8.14.0301-20240619_115505-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1&referrer=Teams.TEAMS-WEB&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view.view Processo nº 0822986-49.2022.8.14.0301 Parte

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 13:53

Homologação de Transação

03/07/2024, 13:19

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

20/06/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 11:12

Documento

16/05/2024, 10:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 22:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 10:17

Ato ordinatório

13/03/2024, 10:15

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0822986-49.2022.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1193, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-012 Nome: ROSIRAM DE FATIMA MAGNO REIS Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1193, Ap 202, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-012 DESPACHO Considerando a manifestação da parte exequente (ID 104782016), designe-se audiência de tentativa de conciliação, de acordo com a disponibilidade de pauta. Publique-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022514174032800000049425285 Inicial apto 202 Petição 22022514174051000000049425293 2 - Procuração Ed. Tupinambás Procuração 22022514174087500000049425294 3 - COMPROVANTE DE INSCRIÇAO EMPRESARIAL PDF Documento de Comprovação 22022514174113800000049425307 4 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 22022514174132900000049425309 5 - rg cpf ronaldo0001 Documento de Identificação 22022514174158900000049425310 6 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA - SINDICO Documento de Comprovação 22022514174253600000049425311 7 - ata reeleiçao e autorizando execuçao Documento de Identificação 22022514174289700000049425315 8 - NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE DEBITOS Documento de Comprovação 22022514174319300000049425319 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22022514194992500000049427629 9 - Planilha de débitos Apto 202 Documento de Comprovação 22022514195009900000049427630 Despacho Despacho 22030412433940700000049986064 Despacho Despacho 22030412433940700000049986064 Petição Petição 22031715145968400000051660043 EMENDA Petição 22031715145990100000051660044 ATA REELEIÇÃO DO SÍNDICO Documento de Comprovação 22031715150019100000051660047 Despacho Despacho 22040814184362300000054296663 Petição Petição 22041111252585100000054627043 Despacho Despacho 22040814184362300000054296663 Certidão Certidão 22072210310895200000063563632 Citação Citação 22072210341767200000068217298 AR Identificação de AR 22081506200800500000071025507 AR Identificação de AR 22081506200807000000071025508 Certidão Certidão 22102610392396300000076454280 MANDADO Mandado 22111808422417700000077941938 Certidão Diligência 22122822505090600000080166324 Auto de Penhora 8ª VJEC - Rosiram Devolução de Mandado 22122822505105200000080168986 Cert de Avaliação 8ª VJEC - Rosiram Certidão 22122822505146000000080168987 Intimação Intimação 23012013000575200000080523518 Intimação Intimação 23012013000575200000080523518 Petição Petição 23021011114966000000082107740 certidão apto 202 Documento de Comprovação 23021011115014900000082107744 Decisão Decisão 23062013521411700000089702903 Decisão Decisão 23062013521411700000089702903 Petição Petição 23071016454950200000091170000 Planilha apto 202 - março 2018 julho 2023 Documento de Comprovação 23071016454989300000091170001 0822986-49.2022.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 23091214333193500000094705308 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091214333232400000094705307 0822986-49.2022.8.14.0301 - Renajud Negativo (Veiculo com restrição) Documento de Comprovação 23101712551386700000096579661 0822986-49.2022.8.14.0301 - Sisbajud final negativo Documento de Comprovação 23101712551423400000096579662 0822986-49.2022.8.14.0301 - Sisbajud parcial Documento de Comprovação 23101712551464800000096579663 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101712551516400000096579657 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101712551516400000096579657 Petição Petição 23112219105894300000098607236 REQUER AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO Petição 23112219105911400000098607238

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS Executado: ROSIRAM DE FATIMA MAGNO REIS Em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo, realizei a consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada, a qual restou INFRUTÍFERA (em parte), de valor irrisório frente ao montante executado. Desta forma, procedi à consulta por meio do sistema RENAJUD, a qual restou INFRUTÍFERA, conforme consulta anexa. Pelo exposto, fica o Exequente INTIMADO, para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje), caso em que fica desde logo autorizada a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, como título para futura execução. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022514174032800000049425285 Inicial apto 202 Petição 22022514174051000000049425293 2 - Procuração Ed. Tupinambás Procuração 22022514174087500000049425294 3 - COMPROVANTE DE INSCRIÇAO EMPRESARIAL PDF Documento de Comprovação 22022514174113800000049425307 4 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 22022514174132900000049425309 5 - rg cpf ronaldo0001 Documento de Identificação 22022514174158900000049425310 6 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA - SINDICO Documento de Comprovação 22022514174253600000049425311 7 - ata reeleiçao e autorizando execuçao Documento de Identificação 22022514174289700000049425315 8 - NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE DEBITOS Documento de Comprovação 22022514174319300000049425319 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22022514194992500000049427629 9 - Planilha de débitos Apto 202 Documento de Comprovação 22022514195009900000049427630 Despacho Despacho 22030412433940700000049986064 Despacho Despacho 22030412433940700000049986064 Petição Petição 22031715145968400000051660043 EMENDA Petição 22031715145990100000051660044 ATA REELEIÇÃO DO SÍNDICO Documento de Comprovação 22031715150019100000051660047 Despacho Despacho 22040814184362300000054296663 Petição Petição 22041111252585100000054627043 Despacho Despacho 22040814184362300000054296663 Certidão Certidão 22072210310895200000063563632 Citação Citação 22072210341767200000068217298 AR Identificação de AR 22081506200800500000071025507 AR Identificação de AR 22081506200807000000071025508 Certidão Certidão 22102610392396300000076454280 MANDADO Mandado 22111808422417700000077941938 Certidão Diligência 22122822505090600000080166324 Auto de Penhora 8ª VJEC - Rosiram Devolução de Mandado 22122822505105200000080168986 Cert de Avaliação 8ª VJEC - Rosiram Certidão 22122822505146000000080168987 Intimação Intimação 23012013000575200000080523518 Intimação Intimação 23012013000575200000080523518 Petição Petição 23021011114966000000082107740 certidão apto 202 Documento de Comprovação 23021011115014900000082107744 Decisão Decisão 23062013521411700000089702903 Decisão Decisão 23062013521411700000089702903 Petição Petição 23071016454950200000091170000 Planilha apto 202 - março 2018 julho 2023 Documento de Comprovação 23071016454989300000091170001 0822986-49.2022.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 23091214333193500000094705308 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091214333232400000094705307 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0822986-49.2022.8.14.0301

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0822986-49.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1193, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-012 Nome: ROSIRAM DE FATIMA MAGNO REIS Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1193, Ap 202, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-012 DECISÃO A parte executada foi citada para pagar em três dias o débito exequendo, mas não o fez, sendo avaliado e penhorado o imóvel ao qual está atrelado o débito em execução. Em seguida, a parte exequente foi intimada para averbar a penhora no cartório de registro de imóveis no qual o bem está matriculado, mas não o fez, sob a alegação de que o pedido não foi aceito na serventia extrajudicial, dado que o proprietário do imóvel é o filho da parte executada, o qual, no entanto, não é parte nesta ação. Considerando que o débito exequendo tem natureza propter rem, é o próprio imóvel ao qual está atrelado que o garante, de modo que a suposta justificativa apresentada pelo cartório de registro de imóveis para não averbar a penhora não se sustenta. No entanto, analisando a certidão da matrícula do respectivo imóvel, emitida em 19.10.2022, verifica-se que o bem está alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal (ID 86449423), a qual, portanto, detém o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa, até eventual pagamento integral do respectivo financiamento. Sendo assim, revogo penhora sobre o imóvel. Intime-se a parte exequente ser intimada para, no prazo de cinco dias, apresentar planilha de cálculo atualizada. Apresentada a planilha de cálculo atualizada, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, § 1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) informar, no prazo de quinze dias, se tem interesse na adjudicação do patrimônio penhorado pelo valor da avaliação, ou, se, por iniciativa particular, pretende aliená-lo; (2) intimar a parte executada para (2.1) tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência quanto à constrição; e (2.3) caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Caso a diligência não prospere, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022514174032800000049425285 Inicial apto 202 Petição 22022514174051000000049425293 2 - Procuração Ed. Tupinambás Procuração 22022514174087500000049425294 3 - COMPROVANTE DE INSCRIÇAO EMPRESARIAL PDF Documento de Comprovação 22022514174113800000049425307 4 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 22022514174132900000049425309 5 - rg cpf ronaldo0001 Documento de Identificação 22022514174158900000049425310 6 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA - SINDICO Documento de Comprovação 22022514174253600000049425311 7 - ata reeleiçao e autorizando execuçao Documento de Identificação 22022514174289700000049425315 8 - NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE DEBITOS Documento de Comprovação 22022514174319300000049425319 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22022514194992500000049427629 9 - Planilha de débitos Apto 202 Documento de Comprovação 22022514195009900000049427630 Despacho Despacho 22030412433940700000049986064 Despacho Despacho 22030412433940700000049986064 Petição Petição 22031715145968400000051660043 EMENDA Petição 22031715145990100000051660044 ATA REELEIÇÃO DO SÍNDICO Documento de Comprovação 22031715150019100000051660047 Despacho Despacho 22040814184362300000054296663 Petição Petição 22041111252585100000054627043 Despacho Despacho 22040814184362300000054296663 Certidão Certidão 22072210310895200000063563632 Citação Citação 22072210341767200000068217298 AR Identificação de AR 22081506200800500000071025507 AR Identificação de AR 22081506200807000000071025508 Certidão Certidão 22102610392396300000076454280 MANDADO MANDADO 22111808422417700000077941938 Certidão DILIGÊNCIA 22122822505090600000080166324 Auto de Penhora 8ª VJEC - Rosiram Devolução de Mandado 22122822505105200000080168986 Cert de Avaliação 8ª VJEC - Rosiram Certidão 22122822505146000000080168987 Intimação Intimação 23012013000575200000080523518 Intimação Intimação 23012013000575200000080523518 Petição Petição 23021011114966000000082107740 certidão apto 202 Documento de Comprovação 23021011115014900000082107744

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL INTIMAÇÃO Pelo presente, fica Vossa Senhoria INTIMADA, nos autos do processo nº 0822986-49.2022.8.14.0301, que CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS move contra ROSIRAM DE FATIMA MAGNO REIS, para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) averbar a penhora do imóvel no cartório de registro de imóveis no qual o bem está matriculado (art. 799, IX, do CPC), juntando-se aos autos o respectivo comprovante; e (1.3) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição, conforme determinado no Despacho vinculado no ID 57102223 (Chave 22040814184362300000054296663). Belém, 10 de janeiro de 2023 (Assinado Digitalmente) DESTINATÁRIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022514174032800000049425285 Inicial apto 202 Petição 22022514174051000000049425293 2 - Procuração Ed. Tupinambás Procuração 22022514174087500000049425294 3 - COMPROVANTE DE INSCRIÇAO EMPRESARIAL PDF Documento de Comprovação 22022514174113800000049425307 4 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 22022514174132900000049425309 5 - rg cpf ronaldo0001 Documento de Identificação 22022514174158900000049425310 6 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA - SINDICO Documento de Comprovação 22022514174253600000049425311 7 - ata reeleiçao e autorizando execuçao Documento de Identificação 22022514174289700000049425315 8 - NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE DEBITOS Documento de Comprovação 22022514174319300000049425319 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22022514194992500000049427629 9 - Planilha de débitos Apto 202 Documento de Comprovação 22022514195009900000049427630 Despacho Despacho 22030412433940700000049986064 Despacho Despacho 22030412433940700000049986064 Petição Petição 22031715145968400000051660043 EMENDA Petição 22031715145990100000051660044 ATA REELEIÇÃO DO SÍNDICO Documento de Comprovação 22031715150019100000051660047 Despacho Despacho 22040814184362300000054296663 Petição Petição 22041111252585100000054627043 Despacho Despacho 22040814184362300000054296663 Certidão Certidão 22072210310895200000063563632 Citação Citação 22072210341767200000068217298 AR Identificação de AR 22081506200800500000071025507 AR Identificação de AR 22081506200807000000071025508 Certidão Certidão 22102610392396300000076454280 MANDADO MANDADO 22111808422417700000077941938 Certidão DILIGÊNCIA 22122822505090600000080166324 Auto de Penhora 8ª VJEC - Rosiram Devolução de Mandado 22122822505105200000080168986 Cert de Avaliação 8ª VJEC - Rosiram Certidão 22122822505146000000080168987

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1193, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-012 Parte executada: ROSIRAM DE FATIMA MAGNO REIS Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1193, apto 202, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-012 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0822986-49.2022.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais] Parte Recebo a emenda à inicial. Cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$-25.976,20 (ID 52052304), no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel cuja propriedade gerou a dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) averbar a penhora do imóvel no cartório de registro de imóveis no qual o bem está matriculado (art. 799, IX, do CPC), juntando-se aos autos o respectivo comprovante; e (1.3) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito

11/04/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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