Execução de Título Extrajudicial 0914307-34.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0914307-34.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/08/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 12:48

Trânsito em julgado

02/08/2024, 14:01

Decurso de Prazo

01/08/2024, 07:58

Decurso de Prazo

27/07/2024, 19:23

Documento

23/07/2024, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 07:16

Publicação

05/07/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0914307-34.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARLOS GOMES Endereço: Travessa Timbó, 2415, - de 2106/2107 a 2774/2775, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-531 Nome: LUIZ ALBERTO ARAUJO LIMA JUNIOR Endereço: Travessa Timbó, 2415, APT 301-F, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-531 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte exequente informou que houve a satisfação integral do débito (ID 119023595), requerendo a extinção do processo. Sendo assim, declaro satisfeita a obrigação e extingo a execução (arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil). Proceda-se a baixa/desbloqueio eventualmente existente nos autos em desfavor da parte executada. Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23122817294918300000100202076 DOC 1 Procuração Procuração 23122817294967100000100202077 DOC 2 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23122817295001000000100202078 DOC 3 RG SÍNDICA Documento de Identificação 23122817295048200000100203679 DOC 4 CNPJ CARLOS GOMES Documento de Identificação 23122817295121900000100203680 DOC 5 Ata eleição sindico 2023 registrada Documento de Comprovação 23122817295174600000100203681 DOC 6 convenção carlos gomes reduzida Documento de Comprovação 23122817295237300000100203682 Despacho Despacho 24020809351659900000100557276 EMENDA A INICIAL Petição 24020915283650200000102276995 doc 1 ata com tx de R$ 350,00 Documento de Comprovação 24020915283695200000102276996 doc 3 ATA DE ELEIÇÃO 2024 Documento de Comprovação 24020915283750700000102276997 Despacho Despacho 24031817014623200000104462493 Citação Citação 24032211362617300000104936301 Intimação Intimação 24031817014623200000104462493 AR Identificação de AR 24041108152935300000106056438 AR Identificação de AR 24041108152943500000106056439 Petição Petição 24041616121095600000106434109 Certidão Certidão 24050813293408100000107838126 0914307-34.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24062013060677900000110699268 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062013060720600000110699266 Petição Petição 24070110082726300000111500103 BOLETO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO. Documento de Comprovação 24070110082767500000111500107

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 14:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2024, 14:06

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 19:27

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:08

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 13:29

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0914307-34.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARLOS GOMES Endereço: Travessa Timbó, 2415, - de 2106/2107 a 2774/2775, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-531 Nome: LUIZ ALBERTO ARAUJO LIMA JUNIOR Endereço: Travessa Timbó, 2415, APT 301-F, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-531 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte exequente informou que houve a satisfação integral do débito (ID 119023595), requerendo a extinção do processo. Sendo assim, declaro satisfeita a obrigação e extingo a execução (arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil). Proceda-se a baixa/desbloqueio eventualmente existente nos autos em desfavor da parte executada. Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23122817294918300000100202076 DOC 1 Procuração Procuração 23122817294967100000100202077 DOC 2 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23122817295001000000100202078 DOC 3 RG SÍNDICA Documento de Identificação 23122817295048200000100203679 DOC 4 CNPJ CARLOS GOMES Documento de Identificação 23122817295121900000100203680 DOC 5 Ata eleição sindico 2023 registrada Documento de Comprovação 23122817295174600000100203681 DOC 6 convenção carlos gomes reduzida Documento de Comprovação 23122817295237300000100203682 Despacho Despacho 24020809351659900000100557276 EMENDA A INICIAL Petição 24020915283650200000102276995 doc 1 ata com tx de R$ 350,00 Documento de Comprovação 24020915283695200000102276996 doc 3 ATA DE ELEIÇÃO 2024 Documento de Comprovação 24020915283750700000102276997 Despacho Despacho 24031817014623200000104462493 Citação Citação 24032211362617300000104936301 Intimação Intimação 24031817014623200000104462493 AR Identificação de AR 24041108152935300000106056438 AR Identificação de AR 24041108152943500000106056439 Petição Petição 24041616121095600000106434109 Certidão Certidão 24050813293408100000107838126 0914307-34.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24062013060677900000110699268 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062013060720600000110699266 Petição Petição 24070110082726300000111500103 BOLETO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO. Documento de Comprovação 24070110082767500000111500107

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0914307-34.2023.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARLOS GOMES Endereço: Travessa Timbó, 2415, - de 2106/2107 a 2774/2775, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-531 Nome: LUIZ ALBERTO ARAUJO LIMA JUNIOR Endereço: Travessa Timbó, 2415, APT 301-F, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-531 DESPACHO A opção pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, com todas as facilidades a ele inerentes, a exemplo do não pagamento de custas, impossibilita a cobrança de honorários advocatícios e demais despesas de cobrança em primeira instância (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995), razão pela qual a execução não os pode abranger. O saldo devedor atualizado corresponde à quantia de R$ 401,30, conforme cálculo abaixo. Sendo assim, cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 401,30, no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, § 1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) informar, no prazo de quinze dias, se tem interesse na adjudicação do patrimônio penhorado pelo valor da avaliação, ou, se, por iniciativa particular, pretende aliená-lo; (2) intimar a parte executada para (2.1) tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência quanto à constrição; e (2.3) caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Caso a diligência não prospere, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente). Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23122817294918300000100202076 DOC 1 Procuração Procuração 23122817294967100000100202077 DOC 2 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23122817295001000000100202078 DOC 3 RG SÍNDICA Documento de Identificação 23122817295048200000100203679 DOC 4 CNPJ CARLOS GOMES Documento de Identificação 23122817295121900000100203680 DOC 5 Ata eleição sindico 2023 registrada Documento de Comprovação 23122817295174600000100203681 DOC 6 convenção carlos gomes reduzida Documento de Comprovação 23122817295237300000100203682 Despacho Despacho 24020809351659900000100557276 EMENDA A INICIAL Petição 24020915283650200000102276995 doc 1 ata com tx de R$ 350,00 Documento de Comprovação 24020915283695200000102276996 doc 3 ATA DE ELEIÇÃO 2024 Documento de Comprovação 24020915283750700000102276997

19/03/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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