Execução Fiscal 0036106-47.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.875,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

N H M OLIVEIRA MIRANDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:32

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:27

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:33

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2022, 18:40

Decorrido prazo de N H M OLIVEIRA MIRANDA ME em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:30

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:13

Todas as movimentações(62)

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:32

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•16/01/2024, 13:27

Despacho

•16/02/2024, 13:48

Despacho

•24/04/2025, 13:32

Despacho

•31/03/2026, 13:17

15/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:27

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:33

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2022, 18:40

Decorrido prazo de N H M OLIVEIRA MIRANDA ME em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:30

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: N H M OLIVEIRA MIRANDA ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0036106-47.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:53

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 09:50

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:14

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:52

Remessa

22/07/2021, 15:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 15:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 15:49

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 15:01

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 14:49

PROVIDENCIAR OUTROS

20/02/2017, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/05/2016, 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/05/2015, 10:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/04/2015, 09:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/04/2015, 09:03

MANDADO(S) A CENTRAL

26/02/2015, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/03/2014, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANGELO CORREA LOBATO NETO para : EDVALDO PINTO GAMA

07/03/2014, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01145849-49 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01145849-49 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01145849-49 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 08:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO RECEBIDO DE ACORDO COM PORTARIA 1046/DFC/2013.

17/12/2013, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/12/2013, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

03/12/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 09:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2013, 09:49

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 09:49

AGUARDANDO MANDADO

03/05/2013, 09:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00361064720128140301: - Observação alterada.

22/04/2013, 11:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00361064720128140301: - Observação alterada.

22/04/2013, 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/11/2012, 12:32

SETOR CORRESPONDENCIA

16/10/2012, 13:13

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:35

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2012, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2012, 09:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/08/2012, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/08/2012, 11:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2012, 11:51

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:36