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0036106-47.2012.8.14.0301
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2012
Valor da Causa
R$ 1.875,97
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
N H M OLIVEIRA MIRANDA ME
CNPJ 06.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 13:17Conclusos para despacho
17/12/2025, 12:38Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025, 13:32Conclusos para despacho
15/04/2025, 13:26Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/04/2025, 13:26Juntada de Petição de petição
13/03/2024, 12:09Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 13:48Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024, 13:27Conclusos para despacho
15/01/2024, 09:33Cancelada a movimentação processual
15/01/2024, 09:33Juntada de Petição de termo de ciência
03/05/2022, 18:40Decorrido prazo de N H M OLIVEIRA MIRANDA ME em 12/04/2022 23:59.
14/04/2022, 01:19Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 23:30Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 23:30Publicado Certidão em 22/03/2022.
22/03/2022, 01:13Documentos
Despacho
•16/01/2024, 13:27
Despacho
•16/02/2024, 13:48
Despacho
•24/04/2025, 13:32
Despacho
•31/03/2026, 13:17