Execução de Título Extrajudicial 0800729-47.2024.8.14.0014 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800729-47.2024.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/12/2024, 13:52

Documento

19/12/2024, 13:52

Decurso de Prazo

05/10/2024, 10:32

Decurso de Prazo

08/09/2024, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: J E B NETTO LTDA Nome: J E B NETTO LTDA Endereço: LAZARO PICANCO, 345, FUNDOS, CENTRO, OURéM - PA - CEP: 68640-000 EXEQUENTE: J E B NETTO LTDA Nome: ANTONIA MARIA CORREA DA SILVA Endereço: Vila Igarapé Açú, SN, Vila Igarapé Açú, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos autos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo à fundamentação O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “O juiz não resolverá o mérito quando: VII – homologar a desistência da ação”. Decido Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO em razão da desistência da ação pelo autor, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento das custas processuais e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9099/95). Sentença publicada em gabinete. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800729-47.2024.8.14.0014 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, via DJEN e o executado revel também via DJEN (art. 346 do CPC). Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os autos. Capitão Poço (PA), 3 de setembro de 2024. Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 09:44

Desistência

03/09/2024, 12:47

Conclusão (para julgamento)

03/09/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

18/08/2024, 14:13

Mandado (entregue ao destinatário)

18/08/2024, 14:13

Mandado

29/07/2024, 10:34

Decurso de Prazo

27/07/2024, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2024, 11:11

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

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