Execução de Título Extrajudicial 0805945-50.2023.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805945-50.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:34

Publicação

08/06/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. Advogado: RAFAEL FERREIRA DA SILVA OAB: SP180976 Endere�o: desconhecido Advogado: ISABELA GIL DE OLIVEIRA OAB: SP509941 Endereço: PADRE JOAO MANUEL, 654, APTO 121, CERQUEIRA CESAR, SãO PAULO - SP - CEP: 01411-000 EXECUTADO: C. L. F. DE OLIVEIRA SILVA Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB e 006/2009-CJCI do TJE/PA, fica intimado a parte requerente, através do seu patrono, para se manifestar acerca da certidão (id 176422772), no prazo de 15 (quinze) dias. Altamira (PA), 1 de junho de 2026 LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO Diretor de Secretaria Mat. 117951 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO-INTIMAÇÃO CÍVEL Processo nº 0805945-50.2023.8.14.0005

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento

02/06/2026, 16:45

Expedição de documento

02/06/2026, 08:42

Ato ordinatório

01/06/2026, 11:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/05/2026, 15:38

Mandado

17/03/2026, 08:43

Mandado

17/03/2026, 08:43

Mandado

17/03/2026, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2026, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 11:04

Publicação

05/11/2025, 01:49

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHÕES BELEM LTDA. Endereço: BR 316, FABRICA ORTOBOM, PATO MACHO, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Executado: C. L. F. DE OLIVEIRA SILVA Endereço: NOVA ITAITUBA, 377, SALA A, CIDADE NOVA, ALTAMIRA - PA - CEP: 68378-279 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0805945-50.2023.8.14.0005 Vistos, 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 13.329,03 (treze mil, trezentos e vinte e nove reais e três centavos). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7. Proceda-se à emissão da certidão prevista no art. 828, do CPC, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para tanto. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

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