Procedimento Comum Cível 0800390-58.2024.8.14.0121 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800390-58.2024.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 09:02

Documento

29/04/2026, 09:02

Outras Decisões

27/04/2026, 12:29

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 14:45

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 10:29

Decurso de Prazo

16/12/2025, 09:49

Decurso de Prazo

16/12/2025, 09:48

Publicação

29/10/2025, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAMILA DE SOUSA COSTA Advogado(s) do reclamante: THIAGO DE SOUSA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA Advogado(s) do reclamado: CLICIA HELENA FREITAS DE ALMEIDA DESPACHO Considerando já terem sido apresentadas contestação e réplica, determino a intimação das partes para que informem se possuem provas a produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias - observando-se a prerrogativa de prazo em dobro em relação à Fazenda Pública - sendo que, em caso positivo, deverão especificá-las e justificar a sua pertinência, sob pena de preclusão. Havendo requerimento de produção de provas, conclusos para saneamento. Caso contrário, anuncio, desde já, o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC. P. I. C. Santa Luzia do Pará/PA, data registrada no sistema. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e do Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá. VP05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – Rua José Cirino, s/nº, Centro, Santa Luzia do Pará/PA, CEP 68440-000. Contato (Whatsapp): (91) 99335-1782, e-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800390-58.2024.8.14.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Gratificação Natalina/13º salário, Gratificações Municipais Específicas, Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993]

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 14:57

Mero expediente

23/10/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 22:15

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Rua José Cirino, S/N, CEP: 6844-000, Bairro: Centro, Contato: (91) 99335-1782, E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________ [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Gratificação Natalina/13º salário, Gratificações Municipais Específicas, Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N° 0800390-58.2024.8.14.0121 AUTOR(A): CAMILA DE SOUSA COSTA Advogado(a): Thiago de Sousa Costa – OAB/PA 21161 Trata-se de Ação Declaratória/Condenatória de Obrigação de Fazer e Pagar, com pedido de tutela de evidência para julgamento antecipado da lide, ajuizada por Camila de Sousa Costa, em desfavor do Município de Santa Luzia do Pará, qualificados nos autos. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relato do essencial. Passo a decidir. Em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil/2015, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor EMENDE E COMPLEMENTE A PETIÇÃO INICIAL no seguinte ponto: 1. No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência. Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC e Súmula n° 6 deste Egrégio Tribunal de Justiça). 2. Caso desista do requerimento dos benefícios da justiça gratuita, o autor deverá providenciar o recolhimento das custas/taxa judiciária, das despesas com citação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 290 do CPC/2015), ficando desde já autorizado o seu parcelamento, nos termos da PORTARIA CONJUNTA N° 3/2017-GPA/P/CJRMB/CJCI. Somente após tais esclarecimentos e comprovações, poderá ser efetivada eventual análise de requisitos mínimos para o recebimento da inicial e prosseguimento da lide. A ausência de apresentação da respectiva emenda acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, devidamente certificados nos autos, retornem conclusos para fila de apreciação de tutela provisória/liminar. P. I. C. Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. Santa Luzia do Pará/PA, data registrada no sistema. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Luzia E Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá VP02

05/07/2024, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

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Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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