Execução Fiscal 0042792-55.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M A MATOS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 20:01

Decorrido prazo de M A MATOS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:16

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•21/03/2022, 00:00

26/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 20:01

Decorrido prazo de M A MATOS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:16

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: M A MATOS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042792-55.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:54

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 10:04

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:14

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:52

Remessa

22/07/2021, 15:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 15:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 15:49

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 15:01

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 14:49

PROVIDENCIAR OUTROS

20/02/2017, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/05/2016, 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 08:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/09/2014, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/07/2014, 09:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/07/2014, 11:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/07/2014, 11:20

Remessa

05/06/2014, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2014, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2014, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/01/2014, 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GISELE AUGUSTA FONTES GATO para : EDVALDO PINTO GAMA

13/01/2014, 11:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/12/2013, 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

08/08/2013, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/08/2013, 09:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 10:44

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 10:44

AGUARDANDO MANDADO

05/06/2013, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2012, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 08:34

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/10/2012, 08:34

SETOR CORRESPONDENCIA

30/10/2012, 08:33

PROVIDENCIAR CITACAO

09/10/2012, 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2012, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2012, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2012, 12:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/10/2012, 13:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00427925520128140301: - Observação alterada.

01/10/2012, 13:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 11:56

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/09/2012, 15:10