Execução Fiscal 0042347-37.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALBERTO M. LIMA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de ALBERTO M. LIMA - ME em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:55

Expedição de Decisão.

18/07/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:06

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de ALBERTO M. LIMA - ME em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 10:06

Despacho

•19/07/2023, 08:55

Decisão

•27/11/2024, 15:04

Decisão

•26/08/2025, 09:36

28/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:55

Expedição de Decisão.

18/07/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:06

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:52

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 13:08

Decorrido prazo de ALBERTO M. LIMA - ME em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:16

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ALBERTO M. LIMA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042347-37.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:54

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 09:59

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:14

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:52

Remessa

22/07/2021, 15:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 15:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 15:49

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 15:01

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 14:49

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2017, 06:55

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2016, 16:52

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:17

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 12:12

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2014, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2014, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2014, 11:36

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2014, 12:26

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2014, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 17:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 17:47

Remessa

26/06/2014, 17:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 14:16

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

27/05/2014, 14:16

AUDIENCIA REALIZADA - MUDANÇA

27/05/2014, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 14:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/05/2014, 14:09

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/05/2014, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 09:28

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

25/04/2014, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2014, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2013, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2013, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2013, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2013, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2013, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2013, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2013, 13:24

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2013, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2013, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2013, 15:34

Remessa

17/10/2013, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2013, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2013, 14:44

Remessa

16/10/2013, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2013, 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/10/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2013, 11:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/10/2013, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 11:33

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/10/2013, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 11:09

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

18/09/2013, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2013, 11:09

OUTROS

11/09/2013, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2013, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/08/2013, 08:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/08/2013, 13:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/08/2013, 13:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

24/06/2013, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/06/2013, 09:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 11:20

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 11:20

AGUARDANDO MANDADO

05/06/2013, 11:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2012, 13:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/10/2012, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2012, 13:08

SETOR CORRESPONDENCIA

29/10/2012, 13:01

PROVIDENCIAR CITACAO

05/10/2012, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2012, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2012, 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/09/2012, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/09/2012, 12:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00423473720128140301: - Observação alterada.

28/09/2012, 12:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 07:33

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 07:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/09/2012, 15:07