Execução Fiscal 0009336-17.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.085,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

L N A MATOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:39

Juntada de Certidão

18/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:51

Juntada de Petição de termo de ciência

01/05/2022, 21:37

Decorrido prazo de L N A MATOS - ME em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:16

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: L N A MATOS - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009336-17.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:06

Todas as movimentações(158)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:39

Juntada de Certidão

18/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:31

Documentos

Certidão

•21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:51

Juntada de Petição de termo de ciência

01/05/2022, 21:37

Decorrido prazo de L N A MATOS - ME em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:16

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: L N A MATOS - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009336-17.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:54

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 09:49

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:02

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:49

Remessa

23/07/2021, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2020, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2020, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/10/2020, 12:08

AGUARDANDO PETICAO

01/10/2020, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 13:38

Remessa

15/07/2020, 13:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 15:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 14:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:22

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2018, 14:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2018, 06:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2018, 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2018, 15:22

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2018, 07:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2018, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2018, 10:33

Remessa

16/02/2018, 10:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSÃO PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 09:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 10:48

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:08

PROVIDENCIAR OUTROS

15/03/2017, 15:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:51

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2017, 07:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2017, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2017, 15:35

Remessa

19/01/2017, 15:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 12:52

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 13:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 13:05

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 12:19

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

19/04/2016, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2016, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2016, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 14:01

AGUARDANDO PETICAO

01/04/2016, 08:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2016, 17:25

Remessa

23/03/2016, 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2016, 17:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:28

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2016, 12:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 38

08/03/2016, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2016, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 13:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2015, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2015, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2015, 10:14

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado.

29/07/2015, 09:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/12/2014, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/12/2014, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2014, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2014, 10:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/12/2014, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/12/2014, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2014, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2014, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2014, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2014, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2014, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2014, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2014, 12:07

Remessa

13/11/2014, 12:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 10:55

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 09:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/09/2014, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/09/2014, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2014, 09:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/09/2014, 09:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2013, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2013, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2013, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2013, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2013, 11:33

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2013, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2013, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2013, 15:56

Remessa

02/10/2013, 15:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/09/2013, 08:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/09/2013, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2013, 07:36

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/09/2013, 07:36

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

30/05/2013, 15:40

AGUARD. RETORNO DE AR

13/05/2013, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 09:55

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

13/05/2013, 09:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/05/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 09:23

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 12:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00093361720128140301: - Observação alterada.

26/03/2012, 11:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/03/2012, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/03/2012, 10:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/03/2012, 07:44

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2012, 07:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/03/2012, 16:02