Cumprimento de sentença 0905556-58.2023.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0905556-58.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

14/04/2026, 11:45

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 08:15

Documento

10/04/2026, 08:15

Decurso de Prazo

08/04/2026, 15:52

Decurso de Prazo

08/04/2026, 15:52

Publicação

13/03/2026, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO executado: R$20.800,00 Não havendo o cumprimento voluntário da condenação, retornem os autos conclusos para realização de novos cálculos com a incidência da multa referida e providências junto ao SISBAJUD. Belém, data registrada no sistema. Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT Intimação - DESPACHO As partes celebraram acordo, tendo a executada se comprometido a pagar o valor de R$20.000,00 com uma entrada de R$3.000,00 e o restante seria pago em 17 parcelas de R$1.000,00 cada, sob pena de multa de 30% sobre o valor inadimplido. A parte exequente apresentou manifestação informando o descumprimento do acordo, vez que a parte executada pagou apenas o valor da entrada e da primeira parcela. Diante do descumprimento do acordo, aplico a multa de 30% sobre o valor inadimplido. Considerando a revogação do Enunciado 105 do FONAJE, bem como o entendimento do STJ quanto a necessidade de intimação do advogado da parte executada para efeito de fluência do prazo previsto no art.523 §1º do CPC, o qual tem sido adotado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais deste Estado, determino a intimação da executada, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor do acordo acrescido da multa, conforme dados abaixo descriminados, sob pena de acréscimo de multa de 10% prevista no art. 523 §1º do CPC, com exceção dos honorários advocatícios já que incabíveis em Juizado Especial por força do art.55 da Lei 9.099/95. Valor inadimplido: R$16.000,00 Valor da multa por descumprimento: R$4.800,00 Valor devido pelo

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:07

Mero expediente

11/03/2026, 11:54

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 13:40

Documento (Certidão)

10/03/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 23:10

Publicação

23/01/2026, 00:23

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL TUBARAO I E TUBARAO II RECLAMADO: BRUNO CESAR CRISTO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que as AUDIÊNCIAS UNAS de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO serão realizadas PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL NESTE JUIZADO (conforme Portaria 3229/2022-GP e Resolução 06/2023- GP), oportunidade em que as partes poderão compor acordo ou, caso contrário, produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, que poderá apresentá-la no dia da audiência ou requerer a este Juízo sua intimação no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência. Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado. A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 29/04/2024 11:00 As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link abaixo, no dia e horário acima designados, através de computador, smartphone ou tablet.: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzM4NTY2MTMtMjczMS00ZGRlLWJmYmItYzBmZTczMjk0YTdi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados. Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS OU DA PARTE, ESTAS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, COMPARECER PRESENCIALMENTE AO 6º VJEC, na data e horário acima designados. As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI. Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto. O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3229-5175 e (91)98405-1510. A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam. Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado. Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0905556-58.2023.8.14.0301

15/01/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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