Execução de Título Extrajudicial 0001186-05.2008.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001186-05.2008.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO TRIANGULO S/A EXECUTADO: CARLOS A. RODRIGUES ME, CRIZELIA DE FATIMA COSTA RODRIGUES, CARLOS ANTONIO RODRIGUES SENTENÇA I – RELATÓRIO A Exequente foi devidamente intimada para manifestar interesse na causa e dar impulso ao feito, mas deixou transcorrer integralmente o prazo de 15 (quinze) dias que lhe fora concedido, sem qualquer manifestação. Se a Exequente não toma as providências que lhe cabem para impulsionar o feito, a execução não tem como prosseguir em razão de falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, resta patente o abandono da causa pela Exequente. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A presente demanda está parada por inércia da parte autora, o que enseja a extinção do feito sem julgamento de mérito, haja vista que o prosseguimento do feito dependia de diligência a ser cumprida por ela. O Código de Processo Civil dispõe o seguinte: ``Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.´´ Considerando que a Exequente não cumpriu a diligência que lhe incumbia e foi intimada no dia 04/07/2024, patente o abandono da causa por mais de trinta dias e a consequente ausência de pressuposto ao desenvolvimento regular do processo. III – DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0001186-05.2008.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e o faço de oficio, nos termos do art. 485, III e IV, c/c art. 318, parágrafo único, do CPC. Sem custas remanescentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se somente via DJE. Arquivem-se os autos. Cumpra-se. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 28 de março de 2025. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO TRIANGULO S/A EXECUTADO: CARLOS A. RODRIGUES ME, CRIZELIA DE FATIMA COSTA RODRIGUES, CARLOS ANTONIO RODRIGUES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0001186-05.2008.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] Intime-se a parte autora para manifestar interesse na causa e dar prosseguimento ao feito, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 1 de julho de 2024. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO TRIANGULO S/A REU: CARLOS A. RODRIGUES ME, CRIZELIA DE FATIMA COSTA RODRIGUES, CARLOS ANTONIO RODRIGUES DESPACHO Retifique-se a classe judicial para “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Nos termos do artigo 72, inciso II, c/c o parágrafo único, do Código de Processo Civil, nomeio Defensoria Pública para exercer a curatela especial dos executados revéis citados por edital, remetendo-se os autos, observado o disposto no artigo 186 também do Código de Processo Civil, devendo requerer o que entender de direito. Consoante preleciona Leonardo Greco: “Quando atua na função de curador especial (art. 72), o defensor público age em nome próprio na defesa de interesse alheio, podendo propor ações ou procedimentos inerentes ao pleno exercício dessa função, em que também deverá declinar a identidade do beneficiário.” (Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, Thomson Reuters Revista dos Tribunais, página 1666). Expedientes necessários. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 20 de setembro de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0001186-05.2008.8.14.0037 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento]

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições contidas no Provimento nº. 006/2006-CJRMB/TJPA, no Provimento n. 006/2009-CJCI/TJPA, e no Provimento n. 008/2014-CJRMB/TJPA, que delegam ao servidor, no âmbito de suas atribuições cartorárias, a prática de atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegado pelo juízo, com os fins de melhor eficiência administrativa e celeridade; INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o presente feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Oriximiná, 23 de setembro de 2022. Rui Guilherme dos Passos Alvarenga. Auxiliar de Secretaria – Matrícula 205028 Vara Única da Comarca de Oriximiná

26/09/2022, 00:00

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•01/04/2025, 00:00