Execução Fiscal 0000510-58.2009.8.14.0090 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000510-58.2009.8.14.0090 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: EXECUTADO: PENA AGRO FLORESTAL MADEIREIRA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRAINHA (VARA ÚNICA) Processo n° 0000510-58.2009.8.14.0090 Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo: Trata-se de procedimento de execução fiscal ajuizado em 2009 pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional face a Pena Agro Florestal Madeireira Ltda. Por meio do expediente PJE COr 0002742-34.2025.2.00.0814, a Corregedoria deste Tribunal informou à vara o desinteresse da exequente na forma da Portaria Conjunta n. 05/2024, que compartilha planilha contendo lista de processos passíveis de extinção acompanhada de renúncia da PGFN à intimação e ao respectivo recurso da sentença que extinguir os aludidos processos, estando o presente caso inserido nesta lista. Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, na forma do artigo 482, inciso VIII, homologando a desistência da ação. Dispenso intimação da PGFN considerando o que consta na Portaria Conjunta nº 05/2024. Este magistrado procederá ao desbloqueio dos valores constantes em ID 85757566. Sem custas. ARQUIVE-SE imediatamente, ante a falta de interesse processual da parte contrária em recorrer. Prainha, 30 de junho de 2025. RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: EXECUTADO: PENA AGRO FLORESTAL MADEIREIRA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRAINHA (VARA ÚNICA) Processo n° 0000510-58.2009.8.14.0090 Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo: Vistos. Em relação a petição id 86790712, antes de determinar a conversão dos valores bloqueados em renda, diante da inércia da parte executada certificada no id 112399908, determino a INTIMAÇÃO da Exequente para que informe nos autos o valor do débito inscrito em dívida ativa nº CSPA200900542, no prazo de 10 dias. Neste mesmo ato, determino a INTIMAÇÃO da Executada para que se manifeste nos autos se tem interesse em utilizar o restante dos valores bloqueados para quitação da dívida parcelada, referente a inscrição nº nº FGPA200900541, no prazo de 20 dias. Após, conclusos. Prainha, 4 de julho de 2024. (assinado eletronicamente) VILMAR DURVAL MACÊDO JUNIOR Juiz de Direito Titular de Alenquer/PA, respondendo pela Vara Única de Prainha/PA, por força da Portaria nº 2351/2024-GP/TJPA.

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: EXECUTADO: PENA AGRO FLORESTAL MADEIREIRA LTDA Index 86790712- Manifeste-se o executado, após voltem. MÁRCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Titular da Comarca de Prainha ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0000510-58.2009.8.14.0090 Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo:

22/02/2024, 00:00

Documentos

•01/07/2025, 00:00