Execução Fiscal 0015494-06.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.617,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO PAIXAO LINO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2024 23:59.

01/01/2025, 01:19

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:51

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 12:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO PAIXAO LINO em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:17

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO PAIXAO LINO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0015494-06.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:55

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2024 23:59.

01/01/2025, 01:19

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

26/10/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:51

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 12:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO PAIXAO LINO em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:17

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO PAIXAO LINO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0015494-06.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:55

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 14:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00154943520038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00154940620038140301.

06/08/2021, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 15:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 15:10

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE - CAIXA. 4923 PROCESSOS DIGITALIZADOS E MIGRADOS PARA O PJE E ENCAMINHADOS PARA O ARQUIVO REGIONAL

03/08/2021, 11:25

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:55

Remessa

23/07/2021, 10:47

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 15:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:43

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:24

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 09:51

EXPEDIR OFICIO

26/09/2016, 13:44

EXPEDIR OFICIO

26/09/2016, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2016, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2016, 10:12

AGUARDANDO PETICAO

23/09/2016, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2016, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2016, 10:42

Remessa

12/09/2016, 10:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:56

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 12:58

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

14/11/2014, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2014, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2014, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2014, 09:24

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2014, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2014, 09:55

Remessa - LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

09/10/2014, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2014, 09:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 09:14

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2014, 12:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2014, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2014, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2014, 13:38

OUTROS

28/07/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2014, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2014, 12:49

OUTROS

05/06/2014, 10:09

OUTROS

11/04/2014, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2014, 11:44

PROVIDENCIAR OUTROS

24/10/2012, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2012, 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO

24/04/2012, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2012, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/11/2011, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2011, 14:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2011, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2011, 14:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2011, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2011, 12:26

Remessa

08/11/2011, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2011, 12:26

AGUARDANDO PETICAO

28/10/2011, 09:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/10/2011, 11:05

A FAZENDA PÚBLICA

20/09/2011, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2011, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/08/2011, 10:25

SETOR CORRESPONDENCIA

21/07/2011, 12:02

PREPARACAO DE MANDADO

18/07/2011, 12:37

PREPARACAO DE MANDADO

18/07/2011, 12:37

PREPARACAO DE MANDADO

18/07/2011, 12:37

PREPARACAO DE MANDADO

18/07/2011, 12:37

PREPARACAO DE MANDADO

18/07/2011, 12:36

PREPARACAO DE MANDADO

18/07/2011, 12:35

PREPARACAO DE MANDADO

18/07/2011, 12:35

PREPARACAO DE MANDADO

18/07/2011, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2011, 13:15

Mero expediente - Mero expediente

30/06/2011, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2011, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2011, 09:22

AGUARDANDO PETICAO

23/05/2011, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2011, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2011, 14:46

Remessa

16/05/2011, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2011, 09:33

A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2011, 08:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/04/2011, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2011, 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2011, 10:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/06/2010, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2010, 14:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/06/2010, 09:35

SUSPENSAO DO PROCESSO

23/06/2010, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2010, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2010, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/06/2010, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/06/2010, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/06/2010, 12:23

VINCULAÇÃO - suspensão

21/06/2010, 09:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101067032

18/06/2010, 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2010, 11:35

MANDADO CUMPRIDO

18/06/2010, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

02/06/2010, 10:23

INTIMACAO

02/06/2010, 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

31/05/2010, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/05/2010, 10:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/05/2010, 10:06

AGUARDANDO LEILAO

18/05/2010, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2010, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/05/2010, 00:00

PAGAMENTO

14/05/2010, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2010, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2010, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/03/2010, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/05/2007, 15:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/05/2007, 15:06

VINCULAÇÃO

03/05/2007, 12:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071026044

02/05/2007, 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO -1263/03

11/04/2007, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/04/2007, 11:07

MANDADO CUMPRIDO

04/04/2007, 10:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/02/2007, 08:54

PENHORA E AVALIACAO

23/02/2007, 08:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

08/06/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/08/2004, 14:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1263/03

23/08/2004, 11:20

AGUARD. RETORNO DE AR - 1263/03

04/08/2004, 14:04

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

04/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2003, 14:47

PREPARACAO DE MANDADO - 1263/03

03/09/2003, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2003, 12:32

CITACAO 25A. VARA

02/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2003, 15:14

AUTUAÇÃO

19/08/2003, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2003, 12:15

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

31/07/2003, 11:23