Execução de Título Extrajudicial 0800263-11.2024.8.14.0125 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0800263-11.2024.8.14.0125 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

14/08/2024, 14:27

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:55

Trânsito em julgado

08/08/2024, 10:03

Decurso de Prazo

01/08/2024, 07:52

Publicação

08/07/2024, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de indenização, onde as partes COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA - CNPJ: 32.995.755/0001-60 e ROGERIA Z SEPULCRO DE ALMEIDA LTDA - CNPJ: 37.980.094/0001-12 chegaram a um acordo judicial e pediram homologação deste Juízo. (id 92621251) As partes estipularam os termos do acordo e por ser um negócio jurídico, requer para a sua validade agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei, nada impedindo a sua homologação. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Indefiro o pedido de suspensão até o pagamento do débito, eis que não se enquadra nos motivos elencados no art. 313 do CPC, bem como os processos já sentenciados deverão ter seus tramites encerrados, mormente quando há acordo. No caso de descumprimento poderá a parte interessada pedir o desarquivamento e execução da transação. Por fim esclarecer que os juízos são cobrados pelo CNJ para dar solução aos inúmeros processos, com metas pré-estabelecidas, e a suspensão pesa em desfavor, na taxa de congestionamento e no índice de atendimento a demanda. Condeno as partes nas custas em rateio, quanto aos honorários já foram pagos, conforme acordo. Após, publicações e intimações, arquivem-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO. P.R.I.C. São Geraldo do Araguaia, assinado de forma digital. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 11:22

Homologação de Transação

04/07/2024, 09:28

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 09:26

Movimentação processual

04/07/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:20

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 10:06