Execução Fiscal 0039100-48.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.236,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

UBIRAJARA MARQUES LIMA JUNIOR

CPF

Reu

U M LIMA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:04

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 13:16

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 18:57

Decorrido prazo de UBIRAJARA MARQUES LIMA JUNIOR em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:19

Decorrido prazo de U M LIMA JUNIOR - ME em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:29

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:28

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 13:16

Decisão

•06/09/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:04

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 13:16

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 18:57

Decorrido prazo de UBIRAJARA MARQUES LIMA JUNIOR em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:19

Decorrido prazo de U M LIMA JUNIOR - ME em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:29

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: UBIRAJARA MARQUES LIMA JUNIOR, U M LIMA JUNIOR - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no D Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039100-48.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:55

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 09:51

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:10

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:29

Remessa

23/07/2021, 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2020, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 12:33

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 13:50

Remessa

07/07/2020, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 13:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 08:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:14

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2016, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2016, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 14:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2016, 14:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 16:45

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2015, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2015, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2015, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2015, 11:02

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2015, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2015, 16:22

Remessa

25/06/2015, 16:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2015, 16:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 09:18

A FAZENDA PÚBLICA

29/05/2015, 11:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/05/2015, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 12:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/05/2015, 12:47

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

28/05/2015, 12:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/05/2015, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2015, 12:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/05/2015, 12:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/05/2015, 12:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/05/2015, 10:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/05/2015, 10:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

09/04/2015, 08:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 07:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 07:53

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/02/2015, 07:53

AGUARDANDO MANDADO

12/02/2015, 07:51

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 09:07

PREPARACAO DE MANDADO

28/04/2014, 10:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/04/2014, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2014, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2014, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2014, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2014, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2014, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 09:20

Remessa

17/02/2014, 09:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:39

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:22

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2013, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 08:47

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2013, 14:59

Remessa

11/07/2013, 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2013, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2013, 08:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/06/2013, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2013, 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:34

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:34

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

09/06/2013, 16:15

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 08:52

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 08:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 08:47

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 08:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2012, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2012, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2012, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/09/2012, 15:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/09/2012, 15:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00391004820128140301: - Observação alterada.

10/09/2012, 15:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 11:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 11:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:37

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:46