Execução de Título Extrajudicial 0810351-43.2022.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0810351-43.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado

01/06/2026, 11:42

Expedição de documento

21/05/2026, 09:33

Decurso de Prazo

03/02/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 09:21

Publicação

11/12/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LOCTUR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME, ELLINA DE SOUSA MEDEIROS EXECUTADO: EBS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Endereço: (94) 99163-6061 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0810351-43.2022.8.14.0040 DEFIRO a citação/intimação da empresa requerida através de seu sócio JOAO FRANCISCO SIQUEIRA DUTRA, via aplicativo de WhatsApp, a ser feita por Oficial de Justiça, endereçada ao número de telefone (94) 99163-6061 indicado na petição de id 145710840, ressaltando que para que seja considerada válida a citação, é imprescindível que o senhor Oficial de Justiça adote as medidas suficientes para atestar a autenticidade da identidade do citando, tais como a observação ao número de telefone, confirmação escrita e foto individual do destinatário. Havendo pedido de citação em domicílio eletrônico defiro, em tudo sendo certificado nos autos. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juliana Lima Souto Augusto Juíza de Direito titular 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 09:02

Outras Decisões

09/12/2025, 09:02

Decurso de Prazo

12/07/2025, 19:32

Decurso de Prazo

12/07/2025, 19:32

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:14

Publicação

02/06/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:40

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0810351-43.2022.8.14.0040 [Juros de Mora - Legais / Contratuais] Nome: LOCTUR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME Endereço: Q, 253, QUADRA094 LOTE 012, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ELLINA DE SOUSA MEDEIROS Endereço: RUA 11, 253, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: EBS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Endereço: ARAGUAIA, SN, Quadra 705, Lote 024 7, NOVA CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Nos termos da certidão de ID 109253551, a parte autora somente efetivou o recolhimento da 1ª parcela das custas iniciais, estando as demais (3) em aberto com as respectivas guias (boletos) vencidas. Dispõe a PORTARIA CONJUNTA N° 3/2017-GPA/P/CJRMB/CJCI, que, em seu § 7º: Art. 7° Cabe ao magistrado, Diretor de Secretaria e ao Secretário do segundo grau, sem prejuízo da atuação dos Fiscais de Arrecadação, observarem a regularidade do pagamento das parcelas pendentes, certificando sobre a inadimplência de qualquer parcela. § 1°. O inadimplemento de qualquer parcela ensejará a automática suspensão do processo até o pagamento da parcela pendente, mediante despacho do magistrado, o qual poderá conceder novo prazo para pagamento da parcela pendente ou impor o vencimento antecipado de todas as parcelas. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para que integralize o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Certificado o recolhimento das custas, venham os autos conclusos para análise do pedido de ID 107228289. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LOCTUR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME Endereço: Q, 253, QUADRA094 LOTE 012, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 EXEQUENTE: ELLINA DE SOUSA MEDEIROS Endereço: RUA 11, 253, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 EXECUTADO: EBS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Endereço: ARAGUAIA, SN, QUADRA 642 A LOTE 015, NOVA CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Considerando que a exequente promoveu o parcelamento e pagamento da primeira parcela das custas iniciais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0810351-43.2022.8.14.0040 [Juros de Mora - Legais / Contratuais] recebo a petição inicial preenche os requisitos do art. 798 do CPC/2015, recebo a inicial. 1. Fixo, nos termos do art. 827, caput, do CPC/2015, honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 2. Determino a CITAÇÃO PESSOAL DO(S) EXECUTADO(S), PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR(EM) A DÍVIDA DE ACORDO COM OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL – R$ 69.698,70 (sessenta e nove mil e seiscentos e noventa e oito reais e setenta centavos), ALÉM DE HONORÁRIOS, SOB PENA DE PENHORA E AVALIAÇÃO, ficando esclarecido que o termo inicial para a contagem do prazo para pagamento da dívida corresponde ao dia da efetiva realização da citação (art. 829, CPC/2015). O(s) Executado(s) fica(m) ciente(s), ainda, de que se houver pagamento integral no prazo indicado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, §1º) 2.1. Da data da juntada do mandado de citação (art. 915), o(s) Executado(s) poderá oferecer, em 15 (quinze) dias, Embargos à Execução. 3. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça fica autorizado a proceder à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito executado. 4. Não sendo encontrado o Executado, o Oficial de Justiça fica autorizado, desde já, a proceder ao arresto de bens na forma do art. 830 do CPC/2015. Expeça-se o necessário, desde que comprovado o recolhimento das custas. Após diligências, voltem os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LOCTUR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME REPRESENTANTE: ELLINA DE SOUSA MEDEIROS EXECUTADO: EBS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA DECISÃO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. E na legislação infraconstitucional o art. 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. O Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que a declaração de hipossuficiência, almejando a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, possui presunção legal juris tantum, ou seja, apenas relativa (AgRg no Ag 1242996/SP) No mesmo sentido a Súmula n. 6 deste Tribunal de Justiça: “A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente”. No presente caso, contudo, verifico que não foi demonstrada a efetiva da necessidade do benefício postulado e vislumbro a presença de elementos que indicam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade almejada. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº 0810351-43.2022.8.14.0040 INDEFIRO o pedido de justiça gratuita requerido nos autos e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove em juízo o recolhimento das custas iniciais, sob pena de arquivamento da presente ação. Parauapebas, data do sistema Juiz de Direito assinante da 3ª Cara Cível de Parauapebas

04/08/2022, 00:00

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Mandado

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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