Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0816376-94.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Condomínio em Edifício, Direitos / Deveres do Condômino] Nome: CONDOMINIO VERANO RESIDENCIAL CLUB Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, S/N, KM 08, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Nome: ANA PAULA SOUZA DA SILVA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 200, apto 203 torre 1, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. As partes celebraram acordo extrajudicial (ID 112474104), que foi ratificado pela parte executada (ID 118579461), e requereram a sua homologação (ID 112474103). Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 112474104 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022021445052900000102706087 RELATORIO DE DEBITOS 203 T1 Documento de Comprovação 24022021445086400000102706090 Procuração Assinada Procuração 24022021445132000000102706091 CNPJ VERANO Documento de Identificação 24022021445195300000102706092 MINUTA - Regimento Interno Oficial 2015 Documento de Comprovação 24022021445244300000102706093 CONVENÇÃO VERANO Documento de Comprovação 24022021445297800000102706094 ATA DE APROVAÇÃO PERCENTUAL DE HONORARIOS Documento de Comprovação 24022021445394200000102706095 ATA DE SINDICO Documento de Comprovação 24022021445458000000102706096 ATA FILTRO DE AGUA Documento de Comprovação 24022021445518600000102706097 ATA FUNDO DE RESERVA Documento de Comprovação 24022021445653500000102706098 ATA PREVISÃO ORÇAMENTARIA E REAJUSTE Documento de Comprovação 24022021445750800000102706099 ATA REAJUSTE CONDOMINIAL Documento de Comprovação 24022021445819400000102706100 BOLETO ACORDO 1-3 203 T1 Documento de Comprovação 24022021445887900000102706101 BOLETO ACORDO 3-3 203 T1 Documento de Comprovação 24022021445940400000102706102 BOLETO 491,92 Documento de Comprovação 24022021445992000000102706103 BOLETO 419,57 Documento de Comprovação 24022021450025200000102706104 E-mail de Lopes & Cardoso Advocacia - NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 24022021450057300000102706105 E-mail de Lopes & Cardoso Advocacia - --URGENTE--2ª NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 24022021450087900000102706106 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 2 - 203 T1 Documento de Comprovação 24022021450141700000102706107 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 203 T1 Documento de Comprovação 24022021450178900000102706108 Despacho Despacho 24022909425217900000102716312 Despacho Despacho 24022909425217900000102716312 Petição de homologação de acordo Petição 24040311111428700000105552220 MINUTA ANA PAULA Documento de Comprovação 24040311111480300000105552221 ATA - SINDICO DO CONDOMINIO VERANO RESIDENCIAL 16 03 2024 Documento de Comprovação 24040311111570600000105552223 PROCURACAO VERANO NOVA Procuração 24040311111615700000105552222 DOCUMENTO DE IDENTIDADE - SINDICO Documento de Identificação 24040311111663500000105552224 comprovante de pagamento- ana paula souza Documento de Comprovação 24040311111696900000105552228 Despacho Despacho 24041516370042400000106320250 Despacho Despacho 24041516370042400000106320250 Diligência Diligência 24061407561153900000110190040 114493760 Devolução de Mandado 24061407561195900000110190041 Petição Petição 24062521013674400000111089037