Execução Fiscal 0020215-06.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2000

Valor da Causa

R$ 12.019,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

LUIZ BECHARA BUAINAM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:51

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 12:17

Decorrido prazo de LUIZ BECHARA BUAINAM em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:17

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: LUIZ BECHARA BUAINAM CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – e Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0020215-06.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 22:05

Todas as movimentações(176)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:51

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 02:51

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 12:17

Decorrido prazo de LUIZ BECHARA BUAINAM em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:17

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: LUIZ BECHARA BUAINAM CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – e Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0020215-06.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 22:05

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00202153520008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 8.630/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00202150620008140301.

07/08/2021, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 11:46

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 11:46

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:06

Remessa

22/07/2021, 11:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 13:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 10:13

EXPEDIR OFICIO

10/06/2019, 14:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2019, 14:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2019, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 14:44

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 09:04

AGUARD. RETORNO DE AR

09/06/2016, 12:54

EXPEDIR OFICIO

09/05/2016, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 11:34

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2016, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2016, 16:46

Remessa

28/04/2016, 16:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2016, 16:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:49

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2013, 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/07/2013, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2013, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2013, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2013, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2013, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2013, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

09/04/2013, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2013, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2013, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2013, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2013, 14:26

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2012, 07:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/10/2012, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/10/2012, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/10/2012, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2012, 15:59

Remessa

25/10/2012, 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2012, 15:59

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/08/2012, 09:28

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/07/2012, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2012, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2012, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2012, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2012, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2012, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

16/12/2011, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2011, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2011, 11:25

Remessa

05/12/2011, 11:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 08:43

A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2011, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2011, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2011, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2011, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/05/2011, 11:44

SETOR CORRESPONDENCIA

29/03/2011, 10:17

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 09:16

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2011, 13:14

Mero expediente - Mero expediente

23/03/2011, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

31/08/2010, 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2010, 10:31

Mero expediente - Mero expediente

23/08/2010, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2010, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2010, 08:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2010, 13:30

MANDADO CUMPRIDO

29/06/2010, 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/06/2010, 11:35

INTIMACAO

18/06/2010, 11:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/06/2010, 08:09

AGUARDANDO LEILAO

25/05/2010, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2010, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/05/2010, 08:27

DESPACHO

19/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2010, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2010, 09:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - ANALISAR PRESCRIÇÃO

29/01/2010, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 10:57

A FAZENDA PÚBLICA - lote 1. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/07/2009, 12:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

07/07/2009, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/06/2009, 13:36

DIGA O AUTOR

29/06/2009, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2009, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2009, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dra. Bárbara Moreira. Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/06/2009, 15:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO - 4488/00

14/11/2008, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2008, 12:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO

11/11/2008, 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/05/2008, 12:00

AVALIACAO

29/05/2008, 09:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/12/2007, 08:40

PROV. DESENTRANHAMENTO - 4488/00

06/12/2004, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/12/2004, 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2004, 00:00

DESENTRANHE-SE O MANDADO

02/12/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/11/2004, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/11/2004, 15:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/11/2004, 15:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/11/2004, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/11/2004, 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS - 4488/00 - Ag. Petição

05/11/2004, 12:16

VINCULAÇÃO

05/11/2004, 10:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041057199

04/11/2004, 10:19

VISTA AO PROCURADOR

27/09/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4488/00 do executado

19/08/2004, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2004, 16:34

MANDADO CUMPRIDO

18/08/2004, 12:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

07/07/2004, 11:22

CITACAO E PENHORA - Gerado na migração dos dados.

07/07/2004, 11:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Armário - 02 - Desentranhamento

11/03/2004, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

20/02/2001, 10:36

PROV. DESENTRANHAMENTO - 4488/00

20/02/2001, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/02/2001, 10:36

RESENHA - 4488/00

02/02/2001, 07:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/02/2001, 07:02

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

31/01/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2001, 21:00

AUTUAÇÃO

01/08/2000, 05:25

TRANSF. DE SECRETARIA

12/06/2000, 08:59

REDISTRIBUICAO - Classe=5273 VARA =10019

04/05/2000, 21:00

CITACAO E PENHORA - P.274/96.CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA AUTORIZAR

09/02/1998, 21:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

14/11/1997, 07:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

30/10/1997, 07:59

DESPACHO PADRAO (OUTROS) - CITE-SE.

07/10/1997, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - CITE-SE.

07/10/1997, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

18/06/1997, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

18/06/1997, 08:11