Execução Fiscal 0029854-77.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2002

Valor da Causa

R$ 3.517,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P M B

Autor

GERALDO OSCAR M. REYMAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 10:11

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

19/02/2025, 14:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 19:26

Decorrido prazo de GERALDO OSCAR M. REYMAO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:34

Todas as movimentações(141)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 10:11

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 11:44

Intimação de Decisão

•24/09/2025, 11:40

24/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

19/02/2025, 14:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 19:26

Decorrido prazo de GERALDO OSCAR M. REYMAO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:21

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P M B EXECUTADO: GERALDO OSCAR M. REYMAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0029854-77.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 22:05

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00298549120028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00298547720028140301.

07/08/2021, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 11:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 11:58

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:38

Remessa

22/07/2021, 15:22

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:44

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO

19/05/2016, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2015, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2015, 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2015, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2015, 08:16

AGUARDANDO PETICAO

30/04/2015, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2015, 17:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2015, 17:17

Remessa

10/04/2015, 17:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/04/2015, 08:06

A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2015, 11:38

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM O PRAZO EXPIRADO.

25/03/2015, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 11:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/03/2015, 11:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/03/2015, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/10/2011, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2011, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2011, 09:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2011, 09:19

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2011, 13:19

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2011, 12:34

AGUARDANDO PETICAO

16/09/2011, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2011, 11:22

Remessa

22/08/2011, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2011, 11:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/08/2011, 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO

15/07/2011, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2011, 10:20

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2011, 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO

14/07/2011, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2011, 11:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/07/2011, 10:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/07/2011, 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

27/06/2011, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/06/2011, 13:05

AGUARDANDO MANDADO

20/06/2011, 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2011, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2011, 11:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/06/2011, 11:41

PREPARACAO DE MANDADO

16/06/2011, 08:10

SETOR CORRESPONDENCIA

13/05/2011, 08:55

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 12:18

Mero expediente - Mero expediente

05/05/2011, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 11:59

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:35

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

01/04/2011, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:31

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:31

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 10:48

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 12:07

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 12:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 10:24

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2010, 10:24

Procedência em Parte - Procedência em Parte

09/09/2010, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2010, 09:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - ANALISAR PRESCRIÇÃO

12/01/2010, 08:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

08/01/2010, 09:52

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2009, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2009, 12:34

A FAZENDA PÚBLICA - lote 7. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/07/2009, 10:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/06/2009, 11:35

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2009, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2009, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/06/2009, 10:42

DIGA O AUTOR

22/06/2009, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2009, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2009, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/06/2009, 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 6369/02

04/12/2007, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2007, 12:19

MANDADO CUMPRIDO

30/11/2007, 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/10/2007, 11:31

PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 11:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6369/02 Ag. manifestação do executado, citado por AR.

19/11/2003, 16:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2003, 11:44

AGUARD. RETORNO DE AR - 6369/02

17/10/2003, 10:36

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

17/10/2003, 10:17

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

01/11/2002, 07:54

PREPARACAO DE MANDADO - 6369/02

01/11/2002, 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2002, 07:54

RESENHA - 6369/02

10/10/2002, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2002, 08:44

AUTUAÇÃO

09/10/2002, 06:52

CITACAO E PENHORA

08/10/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

03/09/2002, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

03/09/2002, 08:11

Sentença

•15/04/2026, 10:11