Execução de Título Extrajudicial 0807356-53.2024.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807356-53.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2024, 11:54

Trânsito em julgado

27/08/2024, 11:54

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:26

Decurso de Prazo

01/08/2024, 07:53

Decurso de Prazo

01/08/2024, 07:53

Publicação

08/07/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807356-53.2024.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: FRASSETO & PASSARINI LTDA Endereço: Rodovia Santarém-Cuiabá, 01, Ramal Rocha Negra, Esperança, SANTARéM - PA - CEP: 68030-000 Nome: CLIVAMIR FRASSETO Endereço: Rodovia Santarém-Cuiabá, 01, Ramal Rocha Negra, Esperança, SANTARéM - PA - CEP: 68030-000 SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. As partes celebraram acordo extrajudicial nos termos de ID 115078289; É breve o relatório. Decido. Conforme jurisprudência consolidada, em homologação de acordo se revela desnecessária alongada fundamentação. No caso, não vislumbro indicativos de ilegalidade, tenho que é caso de homologar a manifestação de vontade das partes para que surta os seus legais efeitos. Portanto,HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquive-se de imediato, com as cautelas legais. Santarém-PA, data registrada no sistema. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. IB SALES TAPAJÓS Juiz de Direito Respondendo

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 14:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/07/2024, 14:00

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 11:36

Decurso de Prazo

05/06/2024, 05:55

Decurso de Prazo

31/05/2024, 03:30

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807356-53.2024.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: FRASSETO & PASSARINI LTDA Endereço: Rodovia Santarém-Cuiabá, 01, Ramal Rocha Negra, Esperança, SANTARéM - PA - CEP: 68030-000 Nome: CLIVAMIR FRASSETO Endereço: Rodovia Santarém-Cuiabá, 01, Ramal Rocha Negra, Esperança, SANTARéM - PA - CEP: 68030-000 DESPACHO Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.212, do CPC. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas/custas previstas na Lei Estadual n.º 8.328/2015, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas/custas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, Data registrada no sistema. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo (Portaria nº 1402/2024-GP)

01/05/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

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