Execução de Título Extrajudicial 0800421-81.2024.8.14.0023 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800421-81.2024.8.14.0023 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 07:24

Documento

16/04/2026, 07:20

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:11

Decurso de Prazo

27/03/2026, 10:08

Publicação

19/03/2026, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800421-81.2024.8.14.0023. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO: J. V. D. P. BRITO LTDA Nome: J. V. D. P. BRITO LTDA Endereço: CORONEL JOSE VIEIRA, SN, VILA NOVA, IRITUIA - PA - CEP: 68655-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada a se manifestar acerca do retorno da pesquisa INFOJUD (ID 165932774), tendo apresentado manifestação no ID 166351890. Na referida petição, a exequente informa que a pesquisa realizada via SISBAJUD resultou no bloqueio do montante de R$ 880,34, requerendo a intimação da parte executada para que a constrição seja convertida em penhora, com posterior transferência do valor para conta judicial vinculada a estes autos. Reitera, ainda, pedido de constrição patrimonial, indicando como garantia o imóvel registrado sob REG 02 – 1.305, Livro 1-C, fls. 002, da Serventia do Tabelionato de Notas do Único Ofício da cidade de Inhangapi. No que concerne ao bloqueio realizado via SISBAJUD, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, deve a parte executada ser intimada para, querendo, manifestar-se acerca da constrição. Quanto às demais diligências patrimoniais, já foi realizada pesquisa por meio do sistema RENAJUD, conforme anexos da decisão anteriormente proferida. No tocante ao pedido de penhora do imóvel indicado, antes da expedição do mandado respectivo, mostra-se necessário verificar o recolhimento das custas correspondentes ao cumprimento da diligência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IRITUIA Rua Siqueira Campos, 28 - Centro, 68655-000 - fone: (91) 3443 1351 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto: Intime-se a parte executada acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, no valor de R$ 880,34, para, querendo, manifestar-se no prazo legal, nos termos do art. 854, §3º, do CPC; Não havendo manifestação, conclusos os autos para eventual conversão da constrição em penhora, promovendo-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a estes autos; À UNAJ, a fim de que certifique nos autos o recolhimento das custas referentes ao mandado de avaliação e penhora e às despesas de execução; Após, conclusos para apreciação do pedido de expedição de mandado de avaliação e penhora do imóvel indicado pela parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Irituia, Pará, 9 de março de 2026 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:42

Outras Decisões

10/03/2026, 08:20

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 15:51

Decurso de Prazo

18/02/2026, 00:34

Publicação

27/01/2026, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 08:58

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800421-81.2024.8.14.0023. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO: J. V. D. P. BRITO LTDA Nome: J. V. D. P. BRITO LTDA Endereço: CORONEL JOSE VIEIRA, SN, VILA NOVA, IRITUIA - PA - CEP: 68655-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada a se manifestar acerca do retorno da pesquisa INFOJUD (ID 165932774), tendo apresentado manifestação no ID 166351890. Na referida petição, a exequente informa que a pesquisa realizada via SISBAJUD resultou no bloqueio do montante de R$ 880,34, requerendo a intimação da parte executada para que a constrição seja convertida em penhora, com posterior transferência do valor para conta judicial vinculada a estes autos. Reitera, ainda, pedido de constrição patrimonial, indicando como garantia o imóvel registrado sob REG 02 – 1.305, Livro 1-C, fls. 002, da Serventia do Tabelionato de Notas do Único Ofício da cidade de Inhangapi. No que concerne ao bloqueio realizado via SISBAJUD, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, deve a parte executada ser intimada para, querendo, manifestar-se acerca da constrição. Quanto às demais diligências patrimoniais, já foi realizada pesquisa por meio do sistema RENAJUD, conforme anexos da decisão anteriormente proferida. No tocante ao pedido de penhora do imóvel indicado, antes da expedição do mandado respectivo, mostra-se necessário verificar o recolhimento das custas correspondentes ao cumprimento da diligência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IRITUIA Rua Siqueira Campos, 28 - Centro, 68655-000 - fone: (91) 3443 1351 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto: Intime-se a parte executada acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, no valor de R$ 880,34, para, querendo, manifestar-se no prazo legal, nos termos do art. 854, §3º, do CPC; Não havendo manifestação, conclusos os autos para eventual conversão da constrição em penhora, promovendo-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a estes autos; À UNAJ, a fim de que certifique nos autos o recolhimento das custas referentes ao mandado de avaliação e penhora e às despesas de execução; Após, conclusos para apreciação do pedido de expedição de mandado de avaliação e penhora do imóvel indicado pela parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Irituia, Pará, 9 de março de 2026 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800421-81.2024.8.14.0023. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO: J. V. D. P. BRITO LTDA Nome: J. V. D. P. BRITO LTDA Endereço: CORONEL JOSE VIEIRA, SN, VILA NOVA, IRITUIA - PA - CEP: 68655-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO I – Caso as custas devidas se encontrem devidamente recolhidas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IRITUIA Rua Siqueira Campos, 28 - Centro, 68655-000 - fone: (91) 3443 1351 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se/intime-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, efetuar o pagamento da dívida, consignando-se no mandado a ordem de penhora, avaliação e depósito a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado e cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 829, §1º, do CPC). Na efetivação da penhora, deverão ser observados os bens eventualmente indicados pela parte Exequente (art. 829, §2º, CPC) e o depósito atentará para as preferências elencadas no art. 840 do CPC. Vale recordar que compete ao exequente, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. II - Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá descrever os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do (a) devedor (a), quando este for pessoa jurídica (art. 836, §1º, CPC); III – Fixo os honorários em 10% (dez por cento), sobre o valor da execução, art. 827 do CPC. Em havendo integral pagamento no prazo acima, incide a sanção premial do art. 827, §1º do CPC, devendo os honorários advocatícios sendo reduzidos a metade. Cite-se. Intimem-se. Irituia, Pará, 9 de setembro de 2024 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

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Documento

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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