Execução de Título Extrajudicial 0800752-60.2023.8.14.0003 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800752-60.2023.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

25/05/2026, 11:45

Mero expediente

25/05/2026, 11:45

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 13:37

Petição (Contestação)

11/11/2025, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 14:24

Decurso de Prazo

17/08/2025, 04:21

Publicação

09/07/2025, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800752-60.2023.814.0003. REQUERENTE: RONALDO SILVA DOS SANTOS REQUERIDA: CLAUDENEY SOARES DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS O Exmo. Sr. Dr. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos-PA respondendo pela Comarca de Alenquer/PA, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA, processa-se a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, autuada e distribuída sob o nº. 0800752-60.2023.8.14.0003, em que figura como parte AUTORA RONALDO SILVA DOS SANTOS e parte REQUERIDA CLAUDENEY SOARES DOS SANTOS, a qual, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, fica por este Edital devidamente CITADO para, querendo, oferecer a contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de ser nomeado curador especial, cujo prazo fluirá a partir da publicação do presente Edital no Diário da Justiça Eletrônico. Destarte, para que se chegue ao conhecimento do interessado e se confira ampla publicidade, mandou expedir o presente Edital, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Alenquer - Pará, 16/06/2025. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA, respondendo pela Comarca de Alenquer/PA. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 13:06

Expedição de documento (Edital)

16/06/2025, 11:12

Mero expediente

03/04/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 08:31

Documentos

Edital

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800752-60.2023.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Entregar] REQUERENTE(S): Nome: RONALDO SILVA DOS SANTOS Endereço: Comunidade São José do Curumun, S/N, PA 254, Km 10, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: CLAUDENEY SOARES DOS SANTOS Endereço: Estrada da Praia, S/N, ao lado da Loja Supermix, Esperança I, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Ronaldo Silva dos Santos contra a sentença proferida nos autos da presente execução de título extrajudicial, registrada no ID 119400725, que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Alega o embargante que a sentença é omissa quanto à possibilidade de prosseguimento da execução mediante citação do executado por meio eletrônico, especialmente pelo aplicativo WhatsApp, uma vez que as tentativas anteriores de citação presencial foram infrutíferas. Argumenta que a citação por meio eletrônico encontra respaldo no art. 246, §1º, do CPC, bem como nos princípios da eficiência e duração razoável do processo. Requer, assim, o acolhimento dos embargos para suprir a omissão, com a consequente reforma da sentença para permitir o prosseguimento da execução. É o relatório. Passo a decidir. Fundamentação 1. Admissibilidade dos embargos de declaração Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, I e II, do CPC, são cabíveis para suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material em decisão judicial. No presente caso, verifica-se omissão na sentença quanto à análise da possibilidade de citação por meio eletrônico, o que justifica o acolhimento da medida. 2. Da citação por meio eletrônico O art. 246, §1º, do CPC, autoriza a citação por meio eletrônico, desde que garantidos a autenticidade do ato e o direito ao contraditório. Essa modalidade tem sido amplamente aceita pela jurisprudência, especialmente em situações onde as tentativas de citação ordinária se mostram infrutíferas. No caso em tela, restou certificado nos autos que a tentativa de citação por oficial de justiça não logrou êxito. Diante disso, é cabível a utilização de tecnologia como o WhatsApp para efetivação do ato citatório, observando-se as seguintes condições: a) Identificação inequívoca do número telefônico do executado; b) Envio de mensagem contendo a íntegra do mandado de citação, link para acesso ao processo eletrônico e informações claras sobre prazos processuais; c) Registro da confirmação de recebimento e leitura da mensagem. Além de se alinhar aos princípios da eficiência e da duração razoável do processo (arts. 4º e 8º do CPC), tal providência garante a continuidade da execução, preservando o contraditório e a ampla defesa. III. Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos por Ronaldo Silva dos Santos, para chamar o feito à ordem e reformar a sentença de extinção, determinando o prosseguimento do processo e a citação do executado, Claudeney Soares dos Santos, pelo aplicativo WhatsApp, nos termos do art. 246, §1º, do CPC, observando-se: A comprovação prévia do vínculo do número telefônico com o executado; A remessa da citação, via oficial de justiça, com os elementos indispensáveis: a. Cópia da íntegra do mandado; b. Link para acesso aos autos eletrônicos; c. Informações claras sobre prazos e consequências do não atendimento. Registro nos autos da confirmação de recebimento e leitura da mensagem. Publique-se. Intimem-se. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800752-60.2023.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): Nome: RONALDO SILVA DOS SANTOS Endereço: Comunidade São José do Curumun, S/N, PA 254, Km 10, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: CLAUDENEY SOARES DOS SANTOS Endereço: Estrada da Praia, S/N, ao lado da Loja Supermix, Esperança I, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 SENTENÇA Vistos, etc. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, há nos autos certidão do Sr. Oficial de Justiça no ID nº 106293335, certificando que a parte executada não fora encontrada no seu endereço para ser devidamente citada acerca da presente ação de execução. Nesse diapasão, dispõe a Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifo nosso) Dessa forma, em consonância ao disposto acima, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que fora recebido e processado sob o rito da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente sentença como MANDADO / OFÍCIO. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas de praxe. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RONALDO SILVA DOS SANTOS (Endereço: Comunidade São José do Curumun, S/N, PA 254, Km 10, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000, FONE: (93) 99150-6438) EXECUTADO: CLAUDENEY SOARES DOS SANTOS (Endereço: Estrada da Praia, S/N, ao lado da Loja Supermix, Esperança I, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000, FONE: (93) 99234-7124) DESPACHO – MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800752-60.2023.8.14.0003 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RITO DA LEI Nº 9.099/95 Recebo a inicial, adotando o rito da Lei nº 9.099/95. 2. Sem custas, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95; 3. Cite(m)-se o(s) devedor(es), para, querendo, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida e acréscimos. 4. Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder de imediato à penhora de tantos bens quanto o necessário para a satisfação do débito indicado na petição inicial e sua avaliação, se for o caso, lavrando-se o respectivo auto. 5. Realizada a penhora, será designada audiência de conciliação, onde o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95). 6. Caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95; 7. Se acaso a penhora recair em bens imóveis, intime-se o cônjuge do executado (artigo 842 do CPC), competindo ao exequente independentemente de mandado proceder a devida averbação com a cópia do autor ou termo de penhora, para conhecimento de terceiros, sob sua responsabilidade, na forma do artigo 844 do CPC. 8. Cumpra-se, servindo cópia da presente missiva como MANDADO DE CITAÇÃO e PENHORA. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042610075597400000086771766 Documentos de Identificação e Comprovação - Ronaldo Silva Documento de Comprovação 23042610075623000000086771767

01/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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