Apelação / Remessa Necessária 0000981-71.2016.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Primavera

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA

CNPJ

Autor

PRIMAVERA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IVANILSON DE SOUZA SOARES

CPF

Reu

ANTONIO CELIO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

NATHALY SILVA PEREIRA

OAB/PA 15853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA

CNPJ

Autor

PRIMAVERA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IVANILSON DE SOUZA SOARES

CPF

Reu

ANTONIO CELIO BATISTA

CPF

Reu

HENDEL RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

JAILTON CLEY COUTINHO DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOSE RENATO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCELO SEVERIANO RIBEIRO

CPF

Reu

JOSE AFONSO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

HILTON CORREA DE SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FREIRE SAMPAIO

CPF

Reu

GILVAN MOREIRA DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

MARCILEIA NOBREGA VIANA

CPF

Reu

JOAO DE DEUS MERCES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SILVANA CLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

ROSICLEI LUCENA CORREA

CPF

Reu

MARCOS VINICIUS MOURA ALEMPLANQUE

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS REIS

CPF

Reu

GUSTAVO FARIA DE LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/07/2020, 17:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/12/2019, 14:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/12/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 12:10

Conclusos ao relator

13/11/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 16:08

Publicado Acórdão em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 08:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/07/2019, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado

23/07/2019, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado

23/07/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 10:46

Incluído em pauta para 15/07/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

04/07/2019, 10:46

Todas as movimentações(24)

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/07/2020, 17:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/12/2019, 14:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/12/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 12:10

Conclusos ao relator

Documentos

Documento de Migração

•11/02/2019, 13:28

Despacho

•20/02/2019, 10:15

13/11/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 16:08

Publicado Acórdão em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 08:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/07/2019, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado

23/07/2019, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado

23/07/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 10:46

Incluído em pauta para 15/07/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

04/07/2019, 10:46

Conclusos para julgamento

29/04/2019, 12:23

Movimento Processual Retificado

29/04/2019, 12:22

Conclusos ao relator

11/04/2019, 08:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 10:15

Conclusos para decisão

13/02/2019, 10:49

Recebidos os autos

13/02/2019, 10:26

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 10:26

Acórdão

•24/07/2019, 11:18

Acórdão

•26/07/2019, 08:58

Despacho

•12/12/2019, 12:10