Execução de Título Extrajudicial 0004669-48.2016.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004669-48.2016.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2025, 09:48

Definitivo

11/06/2025, 10:15

Trânsito em julgado

11/06/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 10:12

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 11:17

Ato ordinatório

10/06/2025, 11:17

Publicação

07/05/2025, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TIM, TIM CELULAR SA Nome: INDUSTRIA DE MADEIRAS QUARIQUARA LTDA. Endereço: Rua CENTO E CINQUENTA, 9, BAIRRO INDUSTRIAL, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: JOSE ORLANDO DE FREITAS Endereço: Rod PA 150, VC 12, Sítio Freitas,, 0, Zona Rural - Vicinal Pindorama, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº. 0004669-48.2016.8.14.0074 Vistos os autos. TIM, TIM CELULAR SA ingressou com a presente ação em face de INDUSTRIA DE MADEIRAS QUARIQUARA LTDA., JOSE ORLANDO DE FREITAS, ambos qualificados nos autos do processo em referência. No decorrer da lide, a parte demandante carreou petição requerendo a desistência da ação (ID. 141982480). É o breve relatório. Decido. Como cediço, a desistência da ação é apontada pelo Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, já que a abdicação do direito de ação se dá quando o autor abre mão do processo e não do direito material que eventualmente possa ter perante o demandado. Destarte, sendo faculdade processual, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, consoante artigo acima referido, malgrado a demanda possa ser novamente proposta em Juízo, vez que não se encontra presente o óbice do § 4º, do referido artigo. Ex positis, extingo o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 200 c/c o art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Custas, se ainda pendentes, pela parte autora. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Tailândia/PA, 30 de abril de 2025. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

02/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2025, 10:29

Desistência

30/04/2025, 10:01

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:12

Documentos

Sentença

•02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TIM, TIM CELULAR SA Nome: TIM Endere�o: desconhecido Nome: TIM CELULAR SA Endereço: Avenida Giovanni Gronchi, 7143, Vila Andrade, SãO PAULO - SP - CEP: 05724-006 EXECUTADO: INDUSTRIA DE MADEIRAS QUARIQUARA LTDA. Nome: INDUSTRIA DE MADEIRAS QUARIQUARA LTDA. Endereço: Rua CENTO E CINQUENTA, 9, BAIRRO INDUSTRIAL, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0004669-48.2016.8.14.0074 Vistos etc. 1. Trata-se de pedido de citação dos executados formulado pela parte exequente. 2. Em consulta aos sistemas SNIPER e SIEL, foram localizados endereços do executado JOSÉ ORLANDO DE FREITAS, bem como verificada a situação cadastral da empresa executada INDÚSTRIA DE MADEIRAS QUARIQUARA LTDA. 3. Quanto ao executado JOSÉ ORLANDO DE FREITAS, DEFIRO a citação nos seguintes endereços: a) Rua Curuca, 77 - Centro, Tailândia/PA (CEP: 68.695-000) - SNIPER; b) Rod PA 150, VC 12, Sítio Freitas, nº 0, Zona Rural - Vicinal Pindorama, Tailândia/PA (CEP: 68450-000) - SIEL. 4. Em relação à executada INDÚSTRIA DE MADEIRAS QUARIQUARA LTDA., verificou-se através do SNIPER que a empresa encontra-se em situação cadastral INAPTA por omissão de declarações desde 25/01/2019, o que impossibilita sua regular citação. 5. Assim, INTIME-SE a parte exequente para manifestação quanto à situação cadastral irregular da empresa executada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução em relação à pessoa jurídica. 6. EXPEÇAM-SE mandados de citação do executado JOSÉ ORLANDO DE FREITAS nos endereços indicados no item 3. Intimem-se. Cumpra-se. Tailândia/PA, 9 de janeiro de 2025. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

13/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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