Execução de Título Extrajudicial 0036781-78.2010.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0036781-78.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 13:36

Trânsito em julgado

27/04/2026, 13:36

Decurso de Prazo

03/02/2026, 11:45

Decurso de Prazo

03/02/2026, 11:45

Decurso de Prazo

02/02/2026, 13:43

Publicação

11/12/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036781-78.2010.8.14.0301. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) do reclamante: DAVID SOMBRA PEIXOTO Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Endereço: Rua Iguatemi, 151, ANDAR 19, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-011 EXECUTADO: JANE LUCIANA ALVES DE MORAES Nome: JANE LUCIANA ALVES DE MORAES Endere�o: desconhecido SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Busca e Apreensão] Vistos etc., Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que não atingiu sua finalidade, pois, verificou-se no correr do processo, a perda de interesse por abandono. No caso, o interessado, quando procurado pelos serviços de justiça, não atendeu o chamado, caracterizando assim seu abandono da causa. Destarte, reconheço nos presentes autos a falta de interesse processual. Posto isso, com fundamento no artigo 485, VI, do C.P.C, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com as cautelas de estilo. Sem custas. Sem honorários face à ausência de sucumbência. P.R.I., e, arquive-se, observadas as formalidades legais. Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz(a) abaixo indicadas.

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 10:34

Abandono da causa

09/12/2025, 10:34

Decurso de Prazo

13/10/2025, 04:32

Decurso de Prazo

28/09/2025, 02:48

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 16:46

Documento (Certidão)

05/09/2025, 16:46

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0036781-78.2010.8.14.0301. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) do reclamante: DAVID SOMBRA PEIXOTO Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Endereço: Rua Iguatemi, 151, ANDAR 19, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-011 EXECUTADO: JANE LUCIANA ALVES DE MORAES Nome: JANE LUCIANA ALVES DE MORAES Endere�o: desconhecido DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1- Face à certidão retro, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Busca e Apreensão] intime-se o autor pessoalmente para manifestar interesse na continuidade do processo, em 5 dias, suprindo a falha, sob pena de arquivamento sem julgamento do mérito. Falha: não promoveu a citação nem informou novo endereço da Executada. OBS: A relação processual não foi constituída. Não há citação válida ou apresentação de resposta. 2- Após, com ou sem resposta, CERTIFIQUE-SE, e, conclusos ao Gabinete para julgamento. Int. Dil. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22012209392700000000045292311 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012209393300000000045292315 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012209393800000000045292320 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012209394100000000045292325 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22012209394500000000045292326 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012209395000000000045292495 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012209395600000000045292498 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012209400200000000045292500 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012209400600000000045292502 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22012209400700000000045292503 Petição Petição 22061513092963400000062989403 26976 - JANE LUCIANA ALVES DE MORAES Petição 22061513092981700000062989412 TERMO DE CESSÃO Documento de Comprovação 22061513093029000000062989413 ANEXO I-compactado Documento de Comprovação 22061513093107200000062989414 Habilitação nos autos Petição 22090816251029300000073165484 PA - PETIÇÃO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - Copia_Parte179 Documento de Comprovação 22090816251048800000073165487 DOC. 02 - REGULAMENTO - FIDC IPANEMA VI - 2019 (2)_compressed Documento de Comprovação 22090816251092300000073165488 DOC. 03 - Procuração FIDC Atualizada Instrumento de Procuração 22090816251150000000073165489 DOC. 04 - Ata AGE - Eleição 2019 Documento de Comprovação 22090816251190300000073165490 DOC. 05 - INSTRUÇÃO CVM N 615 de 2019 Documento de Comprovação 22090816251267000000073165491 DOC. 06 - SUBSTABELECIMENTO - VIANA PEIXOTO Substabelecimento 22090816251303400000073165492 Certidão Certidão 23021320331735300000046348912 Certidão Certidão 23051608105565300000087908858 Despacho Despacho 23061309534830600000089497347 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103020032435800000097313344 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103020032435800000097313344 Certidão Certidão 24012409413961600000101134620 Certidão de custas Certidão de custas 24041509560387600000106268135 Certidão Certidão 24061009494946400000109844558 Despacho Despacho 24070511500934300000109915699 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102111280819400000121355475 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102111280819400000121355475 Certidão Certidão 25012319463618300000126303053 Certidão de custas Certidão de custas 25021109464632200000127420378

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0036781-78.2010.8.14.0301. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) do reclamante: DAVID SOMBRA PEIXOTO Nome: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, Nº 14.171, 16º ANDAR, VILA GERTRUDES, SÃO PAULO/SP, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04533-085 EXECUTADO: JANE LUCIANA ALVES DE MORAES Nome: JANE LUCIANA ALVES DE MORAES Endereço: desconhecido DESPACHO Considerando a cessão de crédito realizada, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Busca e Apreensão] defiro o pedido de substituição processual do polo ativo da ação, passando a figurar FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO. Proceda, a UPJ, com as alterações de estilo no sistema PJE. Após a habilitação do patrono do autor, devolva-se o prazo para cumprimento do Despacho vide Id. 94637548. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22012209392700000000045292311 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012209393300000000045292315 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012209393800000000045292320 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012209394100000000045292325 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22012209394500000000045292326 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012209395000000000045292495 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012209395600000000045292498 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012209400200000000045292500 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012209400600000000045292502 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22012209400700000000045292503 Petição Petição 22061513092963400000062989403 26976 - JANE LUCIANA ALVES DE MORAES Petição 22061513092981700000062989412 TERMO DE CESSÃO Documento de Comprovação 22061513093029000000062989413 ANEXO I-compactado Documento de Comprovação 22061513093107200000062989414 Habilitação nos autos Petição 22090816251029300000073165484 PA - PETIÇÃO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - Copia_Parte179 Documento de Comprovação 22090816251048800000073165487 DOC. 02 - REGULAMENTO - FIDC IPANEMA VI - 2019 (2)_compressed Documento de Comprovação 22090816251092300000073165488 DOC. 03 - Procuração FIDC Atualizada Procuração 22090816251150000000073165489 DOC. 04 - Ata AGE - Eleição 2019 Documento de Comprovação 22090816251190300000073165490 DOC. 05 - INSTRUÇÃO CVM N 615 de 2019 Documento de Comprovação 22090816251267000000073165491 DOC. 06 - SUBSTABELECIMENTO - VIANA PEIXOTO Substabelecimento 22090816251303400000073165492 Certidão Certidão 23021320331735300000046348912 Certidão Certidão 23051608105565300000087908858 Despacho Despacho 23061309534830600000089497347 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103020032435800000097313344 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103020032435800000097313344 Certidão Certidão 24012409413961600000101134620 Certidão de custas Certidão de custas 24041509560387600000106268135 Certidão Certidão 24061009494946400000109844558

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0036781-78.2010.8.14.0301. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Nome: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, Nº 14.171, 16º ANDAR, VILA GERTRUDES, SÃO PAULO/SP, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04533-085 EXECUTADO: JANE LUCIANA ALVES DE MORAES Nome: JANE LUCIANA ALVES DE MORAES Endereço: desconhecido - DESPACHO - Face o pedido de fls. 38/39, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, com redação alterada pela Lei Federal nº 13.043/2014, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução. Deverá a 1ª UPJ proceder às devidas anotações/alterações na capa do processo e no Sistema PJE, inclusive em relação ao valor da causa, certificando tudo a respeito. Intime-se o exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço atualizado do executado, se for o caso e promova o recolhimento das custas intermediárias relativas ao ato. Após cumpridas as determinações supra, cite-se o executado para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação – art. 829 do CPC/2015. Fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%), a serem pagos pelo executado. Cumprida a citação, não ocorrendo o pagamento no prazo acima assinalado, proceda, o oficial de justiça, a penhora e a avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, ou aqueles indicados pelo exequente, devendo o oficial de justiça depositá-los conforme preceitua o art. 840 e §§, CPC/2015, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação do(a) executado(a), observando-se o art. 841 e §§ do CPC/2015. Não sendo encontrado o executado, proceda ao arresto de bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do art. 830, do CPC/2015, observando-se, no que couber o §1º do mesmo artigo. O executado poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231 – art. 915 do CPC/2015. No mesmo prazo para oferecimento de embargos, o executado poderá se valer da hipótese prevista no art. 916, caput e §§, do CPC/2015, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerendo o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que preenchidos os requisitos do referido artigo e após manifestação da parte exequente, hipótese esta, que importa em reconhecimento do crédito e em renúncia ao direito de opor embargos. Ressalte-se, ainda, que no caso de oferecimento de embargos à execução, a parte executada poderá formular, ainda, proposta de acordo a ser analisada pelo exequente. Digo que a certidão a que se refere o artigo 828 do CPC/2015 poderá ser requerida diretamente à 1ª UPJ, servindo também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC/2015, devendo, o exequente, providenciar as averbações, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-as, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito no dia do efetivo pagamento (art. 827 do CPC/2015). No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC/2015). Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22012209392700000000045292311 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012209393300000000045292315 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012209393800000000045292320 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012209394100000000045292325 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22012209394500000000045292326 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012209395000000000045292495 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012209395600000000045292498 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012209400200000000045292500 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012209400600000000045292502 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22012209400700000000045292503 Petição Petição 22061513092963400000062989403 26976 - JANE LUCIANA ALVES DE MORAES Petição 22061513092981700000062989412 TERMO DE CESSÃO Documento de Comprovação 22061513093029000000062989413 ANEXO I-compactado Documento de Comprovação 22061513093107200000062989414 Habilitação nos autos Petição 22090816251029300000073165484 PA - PETIÇÃO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - Copia_Parte179 Documento de Comprovação 22090816251048800000073165487 DOC. 02 - REGULAMENTO - FIDC IPANEMA VI - 2019 (2)_compressed Documento de Comprovação 22090816251092300000073165488 DOC. 03 - Procuração FIDC Atualizada Procuração 22090816251150000000073165489 DOC. 04 - Ata AGE - Eleição 2019 Documento de Comprovação 22090816251190300000073165490 DOC. 05 - INSTRUÇÃO CVM N 615 de 2019 Documento de Comprovação 22090816251267000000073165491 DOC. 06 - SUBSTABELECIMENTO - VIANA PEIXOTO Substabelecimento 22090816251303400000073165492 Certidão Certidão 23021320331735300000046348912 Certidão Certidão 23051608105565300000087908858

14/06/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

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Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

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