Execução de Título Extrajudicial 0802062-12.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802062-12.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0802062-12.2023.8.14.0065 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: SILVEIRA & SODRE LTDA - ME Endereço: AGUA AZUL, S/N, VILA NOVA CANADA, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: CIRLENE FERREIRA PAIVA Endereço: BRASIL, VILA PARAGUAU, ZONA RURAL, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 DECISÃO 1. Tratam os autos de execução de título extrajudicial, na qual a parte executada foi devidamente citada, conforme ID 111867097, permanecendo, contudo, inerte. 2. Na sequência, a parte exequente requereu a realização de pesquisa de ativos via SISBAJUD, tendo atualizado o débito e comprovado o recolhimento das custas pertinentes. 3. Assim, este Juízo procedeu à tentativa de pesquisa por meio do sistema SISBAJUD, utilizando o número de CPF informado pelo exequente como pertencente à parte executada. Todavia, verificou-se que o nome retornado pelo sistema diverge daquele indicado nos autos. Vejamos: 4. Diante da divergência constatada, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do ocorrido, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo a inconsistência e, se for o caso, indicando corretamente os dados da parte executada. 5. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. 6. Cumpra-se. Intime-se. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:17

Publicação

28/01/2026, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0802062-12.2023.8.14.0065 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: SILVEIRA & SODRE LTDA - ME Endereço: AGUA AZUL, S/N, VILA NOVA CANADA, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: CIRLENE FERREIRA PAIVA Endereço: BRASIL, VILA PARAGUAU, ZONA RURAL, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 DESPACHO Intime-se a parte exequente, por meio dos advogados habilitados, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, bem como apresentar planilha de débitos atualizada e apresentar comprovante de recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, certifique-se o necessário e retornem os autos conclusos. Intime-se via Dje. Cumpra-se. Xinguara/PA, datado e assinado digitalmente. (assinatura eletrônica) Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 10:52

Mero expediente

26/01/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 09:52

Movimentação processual

26/01/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 22:04

Publicação

26/07/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SILVEIRA & SODRE LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JORDANA DE SOUZA SANTOS - PA28953-A, DJARLEY SOUZA RAMOS - PA20876-A EXECUTADO: CIRLENE FERREIRA PAIVA ATO ORDINATÓRIO Conforme as atribuições a mim conferidas pelo provimento 006/2009 – CJCI, Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª VARA CÍVEL DE XINGUARA 0802062-12.2023.8.14.0065 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de Id. 146592095 e requerer o que de direito. NADA MAIS. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Xinguara, em 23 de julho de 2025. HERICA GONCALVES SILVA Analista Judiciária - 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Assinado nos termos do art. 1º, § 1º, IX, do Provimento nº 006/2009-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI.

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 15:03

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0802062-12.2023.8.14.0065 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: SILVEIRA & SODRE LTDA - ME Endereço: AGUA AZUL, S/N, VILA NOVA CANADA, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: CIRLENE FERREIRA PAIVA Endereço: BRASIL, VILA PARAGUAU, ZONA RURAL, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 DECISÃO Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial. 1. Prima facie, é sabido que a execução de título extrajudicial observará, no que for compatível, as normas do cumprimento de sentença (art. 513 e ss do CPC). Assim, observando o disposto no art. 524, VII, do CPC, incumbe ao exequente diligenciar acerca de bens do devedor, eis que é de seu interesse promover a execução: Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: (...) VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Por outro lado, o atual processo civil tem acentuado caráter público, significando dizer que, submetida a lide à apreciação do Judiciário, emerge, ao lado dos interesses das partes, o interesse público na resolução efetiva e real do conflito. O caráter publicista do processo impõe o dever de cooperação e colaboração recíproco entre os sujeitos da relação processual, de modo que as partes devem auxiliar o juiz no exercício da jurisdição, mas, na mesma extensão e profundidade, o juiz tem o poder-dever de cooperar com as partes na solução do processo. A conformação entre o dever da parte exequente de diligenciar acerca de bens do devedor e o princípio da cooperação impõe a conclusão de que a atuação do Judiciário, conquanto possível, deve ser subsidiária, exsurgindo quando frustrados os meios ordinários ao alcance do interessado. É dizer, impõe-se ao interessado o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de encontrar bens passíveis de penhora e, somente quando, à luz da razoabilidade, as providências restarem inexitosas, requerer do Judiciário o auxílio para esse fim. Não é a hipótese dos autos. Com efeito, verifico que apesar de transcorrido o prazo para adimplemento voluntário sem manifestação da parte executada, o exequente não indicou bens passíveis de expropriação e tampouco houve expedição de mandado de penhora e avaliação, embora haja determinação para tanto. Por tudo isso, determino o cumprimento integral da decisão proferida no id. 100130219, devendo: (a) o Oficial de Justiça, proceder à penhora de bens e a sua avaliação (art. 870, CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado, nos estritos termos do art. 829, §1º e §2º do CPC, até o valor da execução (principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios) (art. 831 do CPC), observando-se os impedimentos do art. 833, do CPC, a ordem preferencial de penhora do art. 835, do CPC, e a necessidade de intimação do cônjuge, nas hipóteses dos arts. 842 e 843, do CPC; (b) Não tendo sido feito indicação de bens à penhora pelo credor, a constrição recairá sobre os bens apontados, na mesma oportunidade, pelo executado, que fica desde já intimado, (art. 774, V, do CPC), sob as penas do parágrafo único, do art. 774, do CPC; (c) Feita a penhora e a respectiva avaliação de bens, intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação: (d) Se deseja adjudicar o bem penhorado (art. 876 e seguintes, do CPC); (e) Se quer alienar por iniciativa própria o bem ou por corretor (arts. 879, incisos I, e 880, ambos do CPC); (f) Não optando, no caso o exequente por nenhuma das formas expropriativas facultadas nas letras anteriores, ou findo o prazo, retornem os autos para designação de leilão, se bem móvel, ou praça, se bem imóvel, publicando-se os respectivos editais (art. 880 e seguintes do CPC); (g) Após, retornem os autos conclusos. 2. Deixo de apreciar, por ora, o pedido de acionamento do SISBAJUD (ID 131244847), sem prejuízo de posterior reanálise, no caso de restar infrutífera a diligência de penhora e avaliação de bens por Oficial de Justiça. Intimações via sistema eletrônico e DJE. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito Substituto

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE XINGUARA PROCESSO 0802062-12.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: SILVEIRA & SODRE LTDA - ME Endereço: AGUA AZUL, S/N, VILA NOVA CANADA, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: CIRLENE FERREIRA PAIVA Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Preenchidos os requisitos legais, bem como recolhidas as custas iniciais, recebo a inicial e determino: a) Citem-se os executados, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios já arbitrados em 10% do valor do débito (art. 827 do CPC), com a ressalva de que caso o débito seja integralmente pago a verba honorária será reduzida pela metade (§1º, do art. 827, do CPC); ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da citação (art. 829, CPC), sendo que os honorários poderão ser elevados até 20% quando rejeitados (§2º, do art. 827 do CPC); b) Advirta-se o executado que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado fixados pelo juízo, poderá requer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês nos termos do art. 916, do CPC; c) Não efetivando o pagamento no prazo legal, proceda, o Oficial de Justiça, à penhora de bens e a sua avaliação (art. 870, CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado, nos estritos termos do art. 829, §1º e §2º do CPC, até o valor da execução (principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios) (art. 831 do CPC), observando-se os impedimentos do art. 833, do CPC, a ordem preferencial de penhora do art. 835, do CPC, e a necessidade de intimação do cônjuge, nas hipóteses dos arts. 842 e 843, do CPC; d) Não tendo sido feito indicação de bens à penhora pelo credor, a constrição recairá sobre os bens apontados, na mesma oportunidade, pelo executado, que fica desde já intimado, (art. 774, V, do CPC), sob as penas do parágrafo único, do art. 774, do CPC; e) Não sendo encontrado o devedor para ser citado ou havendo suspeita de que se esconde para não sê-lo, proceda, o Sr. Oficial de Justiça, o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830), observando-se, em seguida, o disposto nos §§ 1ª, 2º e 3º, do art. 830, do CPC; f) Havendo indicação de bens pela parte exequente, expeça-se mandado de penhora e avaliação (caso em que o executado deverá ser intimado), ou de arresto e avaliação, se for o caso, hipóteses em que o Oficial de Justiça deverá proceder de acordo com o parágrafo único do art. 830, do CPC; g) Feita a penhora e a respectiva avaliação de bens, intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação: g¹) Se deseja adjudicar o bem penhorado (art. 876 e seguintes, do CPC); g²) Se quer alienar por iniciativa própria o bem ou por corretor (arts. 879, incisos I, e 880, ambos do CPC). h) Não optando, no caso o exequente por nenhuma das formas expropriativas facultadas nas letras anteriores, ou findo o prazo, retornem os autos para designação de leilão, se bem móvel, ou praça, se bem imóvel, publicando-se os respectivos editais (art. 880 e seguintes do CPC); i) Ocorrendo o arresto de bens, na hipótese do executado não ter sido localizado para citação, intime-se a exequente para atualizar o endereço, caso em que deverá ser expedido mandado para citação. j) Caso não seja o executado encontrado, intime-se o exequente para promover-lhe a citação por hora certa ou edital, esta com prazo de 20 (vinte) dias, convertendo-se, findo o prazo e não havendo pagamento da dívida, o arresto em penhora (art. 654, do CPC). k) Ultrapassado em branco também o prazo para oferecimento de embargos, cuja oportunidade deve constar do edital, certifique-se e retornem os autos para fins de nomeação de curador especial, em atenção ao enunciado sumular nº 196 do STJ: “Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.” l) Ressalte-se que, uma vez, constituído defensor, todas as intimações serão feitas na pessoa do advogado ou à sociedade de advogados a que ele pertença, na forma do art. 841, §1º do CPC; m) A certidão a que se referem os art. 799, IX e 828, ambos do CPC, independem de autorização judicial. n) Autorizo a citação da parte ré por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp, a ser feita por Oficial de Justiça, devendo este adotar as medidas suficientes para atestar a autenticidade da identidade da parte, por meio dos números de telefone: (94) 99178-3399. o) Por fim, verifico que foi recolhida a primeira parcela das custas iniciais, destaco, desde logo, que deferido o parcelamento das custas caberá ao Diretor de Secretaria, antes da prática de cada ato processual, verificar o efetivo pagamento das parcelas vencidas, e em caso de inadimplência, certificar nos autos e os remetê-los ao juízo para conhecimento e deliberação. Cite-se. Intime-se. Serve a presente decisão como mandado e ofício para os expedientes necessários. Xinguara/PA, datado e assinado digitalmente. WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

06/09/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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