Execução de Título Extrajudicial 0803062-64.2019.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803062-64.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2024, 10:43

Documento (Alvará)

09/09/2024, 10:43

Decurso de Prazo

01/08/2024, 05:26

Decurso de Prazo

27/07/2024, 20:37

Decurso de Prazo

27/07/2024, 20:37

Publicação

09/07/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME Endereço: Rua R 6, 85, Setor Oeste, GOIâNIA - GO - CEP: 74125-080 POLO PASSIVO Nome: JOSE VALDINAR DE SENA CHAGAS Endereço: RUA 82, 00, QUADRA 15 LOTE 15, JARDIM CANADÁ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0803062-64.2019.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial. Dispensado o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei nº 9.099/95. Não houve o cumprimento voluntário da obrigação, tendo este juízo procedido com o bloqueio de valores parciais (ID 105318058). A executada, devidamente intimada, quedou-se inerte, não oferecendo embargos no prazo legal, assim precluído seu prazo. A exequente apenas requereu o levantamento dos valores parciais, não indicando bens à penhora, conforme determinado na decisão de ID 105318058. Nesta toada, conforme se observa, o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 é claro em afirmar que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Assim sendo, conclui-se que no caso em tela, todas as diligências necessárias para encontrar bens da devedora restaram infrutíferas. Forte nessa razão, EXTINGO o presente feito, por total impossibilidade de prosseguimento, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. A fim de viabilizar o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente ou de seu patrono, caso haja poderes específicos para receber valores. Intimem-se as partes. Sem custas nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Acaso o exequente encontre bens passíveis de penhora e não tenha decorrido o prazo prescricional, poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito. Por fim, determino que a Secretaria desentranhe destes autos os documentos que ainda interessam à requerente, intimando-a para o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Servirá o presente como mandado de citação/intimação/ofício — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 12:22

Inexistência de bens penhoráveis

05/07/2024, 12:22

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 13:52

Movimentação processual

29/04/2024, 13:52

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 16:06

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME Endereço: Rua R 6, 85, Setor Oeste, GOIâNIA - GO - CEP: 74125-080 POLO PASSIVO Nome: JOSE VALDINAR DE SENA CHAGAS Endereço: RUA 82, 00, QUADRA 15 LOTE 15, JARDIM CANADÁ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0803062-64.2019.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial. Dispensado o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei nº 9.099/95. Não houve o cumprimento voluntário da obrigação, tendo este juízo procedido com o bloqueio de valores parciais (ID 105318058). A executada, devidamente intimada, quedou-se inerte, não oferecendo embargos no prazo legal, assim precluído seu prazo. A exequente apenas requereu o levantamento dos valores parciais, não indicando bens à penhora, conforme determinado na decisão de ID 105318058. Nesta toada, conforme se observa, o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 é claro em afirmar que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Assim sendo, conclui-se que no caso em tela, todas as diligências necessárias para encontrar bens da devedora restaram infrutíferas. Forte nessa razão, EXTINGO o presente feito, por total impossibilidade de prosseguimento, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. A fim de viabilizar o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente ou de seu patrono, caso haja poderes específicos para receber valores. Intimem-se as partes. Sem custas nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Acaso o exequente encontre bens passíveis de penhora e não tenha decorrido o prazo prescricional, poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito. Por fim, determino que a Secretaria desentranhe destes autos os documentos que ainda interessam à requerente, intimando-a para o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Servirá o presente como mandado de citação/intimação/ofício — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

08/07/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Alvará)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

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