Execução de Título Extrajudicial 0821328-53.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0821328-53.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2026, 15:31

Decurso de Prazo

27/02/2026, 15:31

Publicação

20/02/2026, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 EXECUTADO: C SALES DO CARMO - ME e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para, em 5 dias úteis, manifestar-se acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça id 161445468 bem como para apresentar o CEP correto para citação do requerido C Sales do Carmo-ME haja vista que o CEP 66095-490 apresenta inconsistência no PJE e não foi identificado no site dos correios em consulta realizada na data de hoje. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital DANIELE DA SILVA MACEDO 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 17 de fevereiro de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052154 [email protected] Número do Processo Digital: 0821328-53.2023.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Contratos Bancários (9607)

18/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2026, 19:35

Ato ordinatório

17/02/2026, 19:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/11/2025, 11:40

Documento (Mandado)

18/11/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 13:51

Mandado

17/10/2025, 13:51

Mandado

17/10/2025, 13:29

Mandado

14/10/2025, 12:26

Mandado

14/10/2025, 09:50

Documentos

Ato ordinatório

•18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Rua 15 de Novembro, s/n, Centro, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 EXECUTADO: C SALES DO CARMO - ME, TACIANA DO CARMO CARNEIRO Nome: C SALES DO CARMO - ME Endereço: TRAV. LOMAS VALENTINAS Nº 559, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-671 Nome: TACIANA DO CARMO CARNEIRO Endereço: 2ª Rua São Raimundo, 1954, Av. João Paulo II - Bairro Marco, Vila Esperança, SãO LUíS - MA - CEP: 65095-495 DECISÃO I – Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, CITE(M)-SE o/a(s) executado/a(s), via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). II - Havendo mais de um intimado/executado, o prazo para cada um é contado individualmente (art. 231, § 2º, CPC). III –Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. IV - No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). V – Fica o executado intimado de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, §1º, do CPC). VI - Registro que, não sendo encontrado o executado, no caso de citação postal, caberá ao exequente requerer a expedição de mandado para que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). VII - Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, a requerimento do exequente, fica a secretaria do juízo autorizada a expedir mandado de penhora e avaliação para que o senhor oficial de justiça possa proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). VIII – Fica o(a) Executado(a) advertido(a) acerca da possibilidade de parcelamento do débito exequendo, conforme previsão do artigo 916 do Código de Processo Civil; IX - Caberá ao/à Exequente proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos eventuais atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (art. 799, IX, do NCPC); ademais, o(a) Exequente poderá obter certidão comprobatória de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC); X – Na hipótese de oposição de embargos à execução (art. 914 e seguintes do CPC), certifique-se nestes autos. Belém (PA), datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031609133312900000084366789 2. Procuração e Substabelecimento Amapa e Para Procuração 23031609133492600000084366794 3. BB - Ata Assembléia Dra. Lucinéia - Todos Documento de Comprovação 23031609133549300000084366798 4. BB - Estatuto (1) - Todos Documento de Comprovação 23031609133643300000084366800 5. CCB Documento de Comprovação 23031609133691500000084366801 6. C.SALESDOCARMO4451045181 Documento de Comprovação 23031609133749800000084366804 Petição Petição 23032215140569900000084789535 5473888-01dw-1.pajuntadacustas20220140401 Petição 23032215140690000000084789536 5473888-02dw-2.guia20220140401 Documento de Comprovação 23032215140724300000084789537 5473888-03dw-3.comprovante20220140401 Documento de Comprovação 23032215140753900000084789539 Decisão Decisão 23032920533053700000085239846 Decisão Decisão 23032920533053700000085239846 Pedido de Habilitação Petição 23051917150158300000088228244 habilitacaobbappa1_compressed Petição 23051917150173800000088228245 Decisão Decisão 24030621180671300000103416653 Petição Petição 24040411564219200000105632633 Certidão Certidão 24042412094880500000106983429 CONTRATO ORIGINAL 08213285320238140301 Documento de Comprovação 24042412094903100000106983430 HABILITACAO - MDR-7DF8CD Petição 24050318532229500000107589348 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0821328-53.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Mandado (não entregue ao destinatário)

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Petição (Petição (outras))

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Mandado

Mandado

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