Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS, 251, 7 ANDAR, CENTRO, BELéM - PA - CEP: 66010-100
REU: DANYEL SILVA DA SILVA Nome: DANYEL SILVA DA SILVA Endereço: Passagem Cosanpa Dois, 10, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-280 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0843693-67.2024.8.14.0301 MONITÓRIA (40)
Trata-se de pedido formulado pela parte Autora BANPARÁ S.A, para que este Juízo proceda a citação buscas aos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, para viabilizar o endereço da parte ré. O Código de Processo Civil estabelece que incumbe à parte diligenciar para fornecer os elementos necessários à citação da parte adversa. A exata qualificação do Réu e a indicação de seu endereço constituem ônus processual do Autor e um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme o artigo 319, incisos I e II, do CPC. A utilização dessa medida para a localização de partes é medida de caráter excepcional, admitida apenas após o esgotamento das diligências ordinárias por parte do postulante. No caso dos autos, a parte Autora não demonstrou ter envidado todos os esforços necessários para a obtenção do endereço do Réu por meios próprios. A mera alegação de dificuldade em localizar o Réu, sem a comprovação de diligências concretas e frustradas, não é suficiente para justificar esta medida. Nesse sentido, o indeferimento da medida é a conduta que se impõe, devendo a parte Autora cumprir o seu ônus processual.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) Promover o pagamento das diligências necessárias para a realização de novas tentativas de citação da parte ré. 2) Apresentar novos endereços da parte ré para as diligências citatórias. Após a comprovação do recolhimento das custas e/ou indicação dos novos endereços, expeça-se o necessário para o cumprimento do ato citatório. Cumpra-se. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital A.C SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24052213124856400000108807886 Estatuto Social, Ata de Posse de Diretoria e Procuração Ad juditia - BANPARA Instrumento de Procuração 24052213124878000000108807887 Termo de Adesão BANPARACARD - DANYEL SILVA DA SILVA Documento de Comprovação 24052213124906200000108810833 Contrato Padrão - BANPARACARD_compressed-1 Documento de Comprovação 24052213125023000000108810834 Contrato Padrão - BANPARACARD_compressed-2 Documento de Comprovação 24052213125127000000108810835 Contrato Padrão - BANPARACARD_compressed-3 Documento de Comprovação 24052213125192000000108810836 extrato de conta corrente - DANYEL SILVA DA SILVA Documento de Comprovação 24052213125255400000108810838 Demonstrativo de Evolução de Débito BANPARACARD - DANYEL SILVA DA SILVA Documento de Comprovação 24052213125334800000108810839 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24052408543317600000108940016 relatorio de custas - monitória - DANYEL SILVA DA SILVA - custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24052408543342200000108940018 boleto de custas - monitória - DANYEL SILVA DA SILVA - custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24052408543372900000108940019 Certidão Certidão 24061813013693900000110471575 Despacho Despacho 24070511014164900000111898302 Citação Citação 24070511014164900000111898302 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24091010395957000000118140513 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 24091923543027600000119340192 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 24091923543027600000119340192 Petição Petição 24092309481748700000119453420 Petição Petição 24092409035223000000119526458 relatorio de custas - monitória - DANYEL SILVA DA SILVA - pesquisa endereço SIEL INFOJUD Documento de Comprovação 24092409035236900000119526461 boleto de custas - monitória - DANYEL SILVA DA SILVA - pesquisa endereço SIEL INFOJUD Documento de Comprovação 24092409035269300000119526462 Certidão Certidão 24112811235991900000123696779