Execução de Título Extrajudicial 0857355-35.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0857355-35.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/02/2025, 22:02

Decurso de Prazo

09/02/2025, 22:02

Definitivo

05/02/2025, 10:11

Trânsito em julgado

05/02/2025, 10:10

Publicação

21/12/2024, 22:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0857355-35.2023.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO JARDINS DO LAGO Endereço: MARIO COVAS, 500, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66670-000 RECLAMADO: Nome: MARCOS PAULO DANTAS XAVIER Endereço: Travessa das Mercedes, 235, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66093-630 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de embargos de declaração, fundamentados em omissão sob a alegação de que o juízo, homologar o pedido de desistência, não julgou os embargos à execução interpostos. Decido. Trata-se de execução de título extrajudicial, cuja a única finalidade é a satisfação do crédito, relacionada exclusivamente ao interesse do credor, que dela pode dispor no todo ou em parte, independente da anuência do executado. Ademais, em sede de Juizados Especiais, o Enunciado 90 do FONAJE deixa claro ao prever: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). Ante o exposto, recebo os embargos de declaração porque tempestivo e julgo-os improcedentes com fundamento nas razões acima expostas, mantendo-se a sentença que homologou o pedido de desistência em todos os seus termos. Isento de custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/94. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Belém, datado e assinado eletronicamente. c

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 09:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2024, 11:05

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 10:30

Decurso de Prazo

27/07/2024, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 11:27

Publicação

09/07/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 01:17

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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