Execução de Título Extrajudicial 0877214-42.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0877214-42.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VENDRAMIN - ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S - ME EXECUTADO: MICHELLY KENNY AZEVEDO CORECHA, BARBARA CLEO AZEVEDO CORECHA Nome: MICHELLY KENNY AZEVEDO CORECHA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 148, térreo, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-045 Nome: BARBARA CLEO AZEVEDO CORECHA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 148, térreo, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-045 [ARMILDO VENDRAMIN - CPF: 075.055.588-20 (AUTOR)] SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0877214-42.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por VENDRAMIN - ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S - ME e ARMILDO VENDRAMIN em face de MICHELLY KENNY AZEVEDO CORECHA e BÁRBARA CLEO AZEVEDO CORECHA, objetivando a satisfação de crédito locatício. A parte exequente, em sua petição inicial, alega a existência de um débito no montante de R$ 51.004,00, referente a aluguéis e encargos não pagos, decorrentes de contrato de locação firmado entre as partes. Conforme consta dos autos, o imóvel foi desocupado em 05/01/2021. Desde então, o processo prosseguiu com a tentativa de citação das executadas para pagamento do débito. As diligências para citação pessoal nos endereços fornecidos foram infrutíferas. A parte exequente foi intimada por diversas vezes para promover o regular andamento do feito, notadamente para indicar o endereço atualizado das executadas. A despeito das intimações, inclusive pessoais, o exequente limitou-se a reiterar pedidos de consulta a sistemas conveniados e de citação por edital, os quais foram indeferidos por este juízo, que entendeu não terem sido esgotados todos os meios para a localização das devedoras. Por fim, a parte autora, intimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito sob pena de extinção, peticionou sem apresentar novos elementos para a localização das rés. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO O processo tramita desde 16/12/2020 sem que a relação processual tenha sido angularizada, ante a não localização das executadas. A parte exequente foi reiteradamente instada a fornecer o endereço para citação, mas não logrou êxito em suas diligências privadas. A questão a ser dirimida é se a inércia da parte exequente em fornecer os meios necessários para a citação das executadas, após múltiplas intimações, configura abandono de causa, a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, estabelece que o processo será extinto sem resolução do mérito quando, "por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". O § 1º do mesmo artigo exige a intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, antes de se decretar a extinção. A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que incumbe ao autor o ônus de diligenciar para a localização do réu e viabilizar a citação. A transferência desse ônus ao Poder Judiciário é medida excepcional, cabível apenas após o esgotamento de todos os meios disponíveis à parte. No caso em tela, a parte exequente foi devidamente intimada, tanto por seu advogado quanto pessoalmente, para dar andamento ao feito, mas não adotou as providências necessárias para a citação das executadas. As petições juntadas aos autos após as intimações revelam um conformismo com a não localização das rés e a insistência em transferir ao judiciário o ônus que lhe competia, sem demonstrar o esgotamento efetivo das diligências. A conduta processual do exequente, ao longo de mais de quatro anos, denota a ausência de interesse no prosseguimento efetivo da execução, caracterizando o abandono da causa. A petição de ID 130805625 e a de ID 136204376, em especial, revelam a falta de novas diligências e a resignação da parte, o que é incompatível com o ônus processual de impulsionar o feito. Configurado o abandono da causa pela parte exequente, a extinção do processo sem resolução do mérito é a medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pela parte exequente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém, na data registrada pelo sistema. (assinado digitalmente) IC SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20121609574570400000020728511 An Ia Petição inicial Petição 20121609574580600000020728514 An Ib Demonstrativo de cáculo do débito Documento de Comprovação 20121609574617100000020728516 An IIa Procuração Instrumento de Procuração 20121609574639600000020728519 An IIb Contrato Social Vendramin 01-03-16 Documento de Comprovação 20121609574656900000020728521 An IIc CNPJ Vendramin Documento de Comprovação 20121609574701000000020728523 An IId Administrador CNPJ Vendramin Documento de Comprovação 20121609574712900000020728524 An IIe Armildo - OAB-PA Documento de Comprovação 20121609574720500000020728527 An III Contrato de locação Documento de Comprovação 20121609574730000000020728528 Pagar custas iniciais Ato Ordinatório 20121615204749000000020752194 Pagar custas iniciais Ato Ordinatório 20121615204749000000020752194 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20121617183328800000020757166 Relatorio de conta do processo 0877214 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20121617183336000000020757169 boletoCusta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20121617183340300000020757170 comprovante pgto custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20121617183344400000020757172 Certidão Certidão 20121806425520300000020804081 Petição Petição 21022200220408800000022124743 Decisão Decisão 21022412162377700000022184494 Decisão Decisão 21022412162377700000022184494 Petição Petição 21030823081072100000022685732 Autor comunica novo endereço para citação das Requeridas Certidão 21031913461312900000023102098 Decisão Decisão 21040510554492900000023364500 Decisão Decisão 21040510554492900000023364500 de Conta do Processo Relatório 21041001415081200000023808596 Comprovante de pagamento das custas iniciais Documento de Comprovação 21041001415087100000023808597 MANDADO Mandado 21042617032188400000024399989 Citação Citação 21042617032188400000024399989 Certidão Certidão 21091319435120100000032338020 Certidão Certidão 21091319444955100000032338021 Despacho Despacho 21092810410992700000033527891 Despacho Despacho 21092810410992700000033527891 Petição Petição 21101223380798900000035253632 BÁRBARA 12-10-21 - Pesquisa Google Documento de Comprovação 21101223380814600000035268715 BÁRBARA 12-10-21 - Pesquisa UOL Documento de Comprovação 21101223380852500000035268716 Consulta Barbara · Justiça Federal da 1ª Região - PJE Documento de Comprovação 21101223380890100000035268717 Consulta Barbara · TJPA - 12-10-21 - PJE 1º Grau Documento de Comprovação 21101223380923800000035268718 Consulta Barbara · TJPA - 12-10-21 - PJE 2º Grau Documento de Comprovação 21101223380957800000035268719 Consulta Barbara TJPA 1º e 2º e Turmas Rec 11-10-21 Documento de Comprovação 21101223380991200000035268720 Consulta Barbara TJPA Juizados Especiais 11-10-21 Documento de Comprovação 21101223381022800000035268721 Consulta Barbara TJPA Justiça Militar 11-10-21 Documento de Comprovação 21101223381053600000035268722 Consulta Barbara TRF1 12-10-21 Documento de Comprovação 21101223381089800000035268723 Consulta CNPJ Michelly = empresa inapta desde 2007 - 12-10-21 Documento de Comprovação 21101223381121500000035268724 Consulta Michelly · Justiça Federal da 1ª Região - PJE Documento de Comprovação 21101223381156400000035268725 Consulta Michelly · TJPA - 12-10-21 - PJE 1º Grau Documento de Comprovação 21101223381185500000035268726 Consulta Michelly · TJPA - 12-10-21 - PJE 2º Grau Documento de Comprovação 21101223381215700000035268727 Consulta Michelly · TJPA - Devolução mandado - 12-10-21 - PJE 1º Grau Documento de Comprovação 21101223381244300000035268728 Consulta Michelly TJPA Juizados Especiais 11-10-21 Documento de Comprovação 21101223381292300000035270829 Consulta Michelly TJPA Justiça Militar 11-10-21 Documento de Comprovação 21101223381328000000035270830 Consulta MichellyTJPA 1º e 2º e Turmas Rec 11-10-21 Documento de Comprovação 21101223381364700000035270831 Consulta Mychelly TRF1 12-10-21 Documento de Comprovação 21101223381398500000035270832 MICHELLY 12-10-21 - Pesquisa Google Documento de Comprovação 21101223381433400000035270834 MICHELLY 12-10-21 - Pesquisa UOL Documento de Comprovação 21101223381470400000035270835 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21101316431888100000035270836 Relatório Custas Edital Documento de Comprovação 21101316431909000000035359846 boletoCustaEdital Documento de Comprovação 21101316431981000000035359847 PgtoCustaEdital Documento de Comprovação 21101316432021800000035359848 Certidão Certidão 21101908263419500000036011961 Decisão Decisão 21102611352879000000036683087 Decisão Decisão 21102611352879000000036683087 Petição Petição 21111612171764500000039259692 WhatsApp Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612171781100000039259721 WhatsApp Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612171819000000039262530 Facebook Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612171872700000039262531 Facebook Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612171922800000039262532 Google Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612171964200000039262537 Google Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612172003600000039262538 TRF1 Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-2 Documento de Comprovação 21111612172048800000039262539 TRF1 Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-2 Documento de Comprovação 21111612172086400000039262541 TRF1 Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612172143300000039262544 TRF1 Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612172175200000039262545 TJPA Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-4 Documento de Comprovação 21111612172209600000039262546 TJPA Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-4 Documento de Comprovação 21111612172244700000039262547 TJPA Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-3 Documento de Comprovação 21111612172275900000039262549 TJPA Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-3 Documento de Comprovação 21111612172325000000039262554 TJPA Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-2 Documento de Comprovação 21111612172361700000039262556 TJPA Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612172400900000039262559 TJPA Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-2 Documento de Comprovação 21111612172440900000039262560 TJPA Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612172476700000039262561 UOL Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados Documento de Comprovação 21111612172513900000039262562 UOL Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados Documento de Comprovação 21111612172568600000039262565 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21112711322635400000040751155 PgtoCustaPesquisaJudicial Documento de Comprovação 21112711322653700000040751158 boletoCustaPesquisaJudicial Documento de Comprovação 21112711322690600000040751160 BoletoRelatórioCustaPesquisaJudicial 27-11-21 Documento de Comprovação 21112711322730200000040751161 Certidão Certidão 22030311452077400000049860471 Despacho Despacho 22033010181719900000053209446 Despacho Despacho 22033010181719900000053209446 Petição Petição 22052314240160700000059437765 Decisão Decisão 24070510543312600000089152805 Expedir cartas postais p/ intimação pessoal da Autora - interesse no feito Certidão 24101814412448400000121269886 Intimação Intimação 24102109111366900000121332283 AR Identificação de AR 24110708265165100000122433325 AR Identificação de AR 24110708265172500000122433326 Petição Petição 24110711241984800000122460227 Relatório de custas Relatório de custas 24120416333097400000124090576 bol 0877214-42.2020.8.14.0301 Boleto de custas 24120416333116200000124090578 REL0877214-42.2020.8.14.0301 Relatório de custas 24120416333150400000124094279 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120710220329500000124274203 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120710220329500000124274203 Petição Petição 24120822002865800000124296991 Pgto custas 06-09-24 Documento de Comprovação 24120822002882900000124296993 Boleto custas 06-09-24 Documento de Comprovação 24120822002917000000124296994 Petição Petição 24120822091135200000124296998 PgtoCustaJudicial-08-12-24 Documento de Comprovação 24120822091150300000124297000 BoletoCustaJudicial-08-12-24 Documento de Comprovação 24120822091181000000124297001 Certidão Certidão 24121910585421700000125036181 Despacho Despacho 25013110013109900000126741956 Petição Petição 25020413155302600000126981543 Petição Petição 25020413155302600000126981543 Certidão Certidão 25021408563386100000127703020 Petição Petição 25021711482075900000127838814 Sentença Sentença 25070713311863100000136724138 Sentença Sentença 25070713311863100000136724138 Despacho Despacho 25071515223138000000137277072

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VENDRAMIN - ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S - ME EXECUTADO: MICHELLY KENNY AZEVEDO CORECHA, BARBARA CLEO AZEVEDO CORECHA SENTENÇA RELATÓRIO O(S) AUTOR(ES), via advogado, ajuizou A AÇÃO ORDINÁRIA contra O(S) RÉU(S), todos qualificados nos autos, pelos fundamentos de fato e Direito e com os pedidos constantes na inicial. Inicial, fl. / id do sistema FUNDAMENTAÇÃO. Como se observa do processo, há muito tempo não se tem notícia nos autos de requerimento válido da parte interessada que não traz elementos mínimos indispensáveis para o válido e regular andamento do processo, de modo que é patente a negligência e, por conseguinte, o seu desinteresse no feito. DISPOSITIVO Posto isto, Declaro inexistir elementos, na terminologia de Giuseppe Chiovenda, para avaliar o direito concreto alegado pelo autor, e se é destarte, fundada oi infundada a demanda, e, por isso, no concreto conceito de Piero Calamandrei e Francesco Carnelutti, se existe ou inexistente a ação. Com adarga no escorço fático autuado, com broquel, demais na CF, CC, CPC, arts. 485, 487 e dispositivos condizentes, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor. Arquivar e dar baixa. P.R.I.C. Local, data e assinatura constantes do sistema. JZ Belém /PA, 7 de julho de 2025. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20121609574570400000020728511 An Ia Petição inicial Petição 20121609574580600000020728514 An Ib Demonstrativo de cáculo do débito Documento de Comprovação 20121609574617100000020728516 An IIa Procuração Instrumento de Procuração 20121609574639600000020728519 An IIb Contrato Social Vendramin 01-03-16 Documento de Comprovação 20121609574656900000020728521 An IIc CNPJ Vendramin Documento de Comprovação 20121609574701000000020728523 An IId Administrador CNPJ Vendramin Documento de Comprovação 20121609574712900000020728524 An IIe Armildo - OAB-PA Documento de Comprovação 20121609574720500000020728527 An III Contrato de locação Documento de Comprovação 20121609574730000000020728528 Pagar custas iniciais Ato Ordinatório 20121615204749000000020752194 Pagar custas iniciais Ato Ordinatório 20121615204749000000020752194 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20121617183328800000020757166 Relatorio de conta do processo 0877214 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20121617183336000000020757169 boletoCusta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20121617183340300000020757170 comprovante pgto custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20121617183344400000020757172 Certidão Certidão 20121806425520300000020804081 Petição Petição 21022200220408800000022124743 Decisão Decisão 21022412162377700000022184494 Decisão Decisão 21022412162377700000022184494 Petição Petição 21030823081072100000022685732 Autor comunica novo endereço para citação das Requeridas Certidão 21031913461312900000023102098 Decisão Decisão 21040510554492900000023364500 Decisão Decisão 21040510554492900000023364500 de Conta do Processo Relatório 21041001415081200000023808596 Comprovante de pagamento das custas iniciais Documento de Comprovação 21041001415087100000023808597 MANDADO Mandado 21042617032188400000024399989 Citação Citação 21042617032188400000024399989 Certidão Certidão 21091319435120100000032338020 Certidão Certidão 21091319444955100000032338021 Despacho Despacho 21092810410992700000033527891 Despacho Despacho 21092810410992700000033527891 Petição Petição 21101223380798900000035253632 BÁRBARA 12-10-21 - Pesquisa Google Documento de Comprovação 21101223380814600000035268715 BÁRBARA 12-10-21 - Pesquisa UOL Documento de Comprovação 21101223380852500000035268716 Consulta Barbara · Justiça Federal da 1ª Região - PJE Documento de Comprovação 21101223380890100000035268717 Consulta Barbara · TJPA - 12-10-21 - PJE 1º Grau Documento de Comprovação 21101223380923800000035268718 Consulta Barbara · TJPA - 12-10-21 - PJE 2º Grau Documento de Comprovação 21101223380957800000035268719 Consulta Barbara TJPA 1º e 2º e Turmas Rec 11-10-21 Documento de Comprovação 21101223380991200000035268720 Consulta Barbara TJPA Juizados Especiais 11-10-21 Documento de Comprovação 21101223381022800000035268721 Consulta Barbara TJPA Justiça Militar 11-10-21 Documento de Comprovação 21101223381053600000035268722 Consulta Barbara TRF1 12-10-21 Documento de Comprovação 21101223381089800000035268723 Consulta CNPJ Michelly = empresa inapta desde 2007 - 12-10-21 Documento de Comprovação 21101223381121500000035268724 Consulta Michelly · Justiça Federal da 1ª Região - PJE Documento de Comprovação 21101223381156400000035268725 Consulta Michelly · TJPA - 12-10-21 - PJE 1º Grau Documento de Comprovação 21101223381185500000035268726 Consulta Michelly · TJPA - 12-10-21 - PJE 2º Grau Documento de Comprovação 21101223381215700000035268727 Consulta Michelly · TJPA - Devolução mandado - 12-10-21 - PJE 1º Grau Documento de Comprovação 21101223381244300000035268728 Consulta Michelly TJPA Juizados Especiais 11-10-21 Documento de Comprovação 21101223381292300000035270829 Consulta Michelly TJPA Justiça Militar 11-10-21 Documento de Comprovação 21101223381328000000035270830 Consulta MichellyTJPA 1º e 2º e Turmas Rec 11-10-21 Documento de Comprovação 21101223381364700000035270831 Consulta Mychelly TRF1 12-10-21 Documento de Comprovação 21101223381398500000035270832 MICHELLY 12-10-21 - Pesquisa Google Documento de Comprovação 21101223381433400000035270834 MICHELLY 12-10-21 - Pesquisa UOL Documento de Comprovação 21101223381470400000035270835 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21101316431888100000035270836 Relatório Custas Edital Documento de Comprovação 21101316431909000000035359846 boletoCustaEdital Documento de Comprovação 21101316431981000000035359847 PgtoCustaEdital Documento de Comprovação 21101316432021800000035359848 Certidão Certidão 21101908263419500000036011961 Decisão Decisão 21102611352879000000036683087 Decisão Decisão 21102611352879000000036683087 Petição Petição 21111612171764500000039259692 WhatsApp Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612171781100000039259721 WhatsApp Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612171819000000039262530 Facebook Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612171872700000039262531 Facebook Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612171922800000039262532 Google Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612171964200000039262537 Google Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612172003600000039262538 TRF1 Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-2 Documento de Comprovação 21111612172048800000039262539 TRF1 Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-2 Documento de Comprovação 21111612172086400000039262541 TRF1 Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612172143300000039262544 TRF1 Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612172175200000039262545 TJPA Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-4 Documento de Comprovação 21111612172209600000039262546 TJPA Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-4 Documento de Comprovação 21111612172244700000039262547 TJPA Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-3 Documento de Comprovação 21111612172275900000039262549 TJPA Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-3 Documento de Comprovação 21111612172325000000039262554 TJPA Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-2 Documento de Comprovação 21111612172361700000039262556 TJPA Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612172400900000039262559 TJPA Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-2 Documento de Comprovação 21111612172440900000039262560 TJPA Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612172476700000039262561 UOL Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados Documento de Comprovação 21111612172513900000039262562 UOL Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados Documento de Comprovação 21111612172568600000039262565 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21112711322635400000040751155 PgtoCustaPesquisaJudicial Documento de Comprovação 21112711322653700000040751158 boletoCustaPesquisaJudicial Documento de Comprovação 21112711322690600000040751160 BoletoRelatórioCustaPesquisaJudicial 27-11-21 Documento de Comprovação 21112711322730200000040751161 Certidão Certidão 22030311452077400000049860471 Despacho Despacho 22033010181719900000053209446 Despacho Despacho 22033010181719900000053209446 Petição Petição 22052314240160700000059437765 Decisão Decisão 24070510543312600000089152805 Expedir cartas postais p/ intimação pessoal da Autora - interesse no feito Certidão 24101814412448400000121269886 Intimação Intimação 24102109111366900000121332283 AR Identificação de AR 24110708265165100000122433325 AR Identificação de AR 24110708265172500000122433326 Petição Petição 24110711241984800000122460227 Relatório de custas Relatório de custas 24120416333097400000124090576 bol 0877214-42.2020.8.14.0301 Boleto de custas 24120416333116200000124090578 REL0877214-42.2020.8.14.0301 Relatório de custas 24120416333150400000124094279 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120710220329500000124274203 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120710220329500000124274203 Petição Petição 24120822002865800000124296991 Pgto custas 06-09-24 Documento de Comprovação 24120822002882900000124296993 Boleto custas 06-09-24 Documento de Comprovação 24120822002917000000124296994 Petição Petição 24120822091135200000124296998 PgtoCustaJudicial-08-12-24 Documento de Comprovação 24120822091150300000124297000 BoletoCustaJudicial-08-12-24 Documento de Comprovação 24120822091181000000124297001 Certidão Certidão 24121910585421700000125036181 Despacho Despacho 25013110013109900000126741956 Petição Petição 25020413155302600000126981543 Petição Petição 25020413155302600000126981543 Certidão Certidão 25021408563386100000127703020 Petição Petição 25021711482075900000127838814 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0877214-42.2020.8.14.0301

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 11:48

Publicação

17/02/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 00:57

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 08:57

Documento

14/02/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Petição - Ciente do Despacho de 31/01/2025, ID 135941768. Considerando o conteúdo dos documentos IDs 41518562 e 55961653, e IDs 62470325 e 94245714, entende a Autora que nada mais resta a fazer, a não ser exercer as virtudes da compaixão e da tolerância diante de sua ineficiência como detetive e da vitória do calote bem aplicado pela Ré. Belém/PA, em 04/02/2025. p.p. ARMILDO VENDRAMIN - OAB/PA 7854

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Petição - Ciente do Despacho de 31/01/2025, ID 135941768. Considerando o conteúdo dos documentos IDs 41518562 e 55961653, e IDs 62470325 e 94245714, entende a Autora que nada mais resta a fazer, a não ser exercer as virtudes da compaixão e da tolerância diante de sua ineficiência como detetive e da vitória do calote bem aplicado pela Ré. Belém/PA, em 04/02/2025. p.p. ARMILDO VENDRAMIN - OAB/PA 7854

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 13:15

Mero expediente

31/01/2025, 10:01

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 10:59

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VENDRAMIN - ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S - ME EXECUTADO: MICHELLY KENNY AZEVEDO CORECHA, BARBARA CLEO AZEVEDO CORECHA SENTENÇA RELATÓRIO O(S) AUTOR(ES), via advogado, ajuizou A AÇÃO ORDINÁRIA contra O(S) RÉU(S), todos qualificados nos autos, pelos fundamentos de fato e Direito e com os pedidos constantes na inicial. Inicial, fl. / id do sistema FUNDAMENTAÇÃO. Como se observa do processo, há muito tempo não se tem notícia nos autos de requerimento válido da parte interessada que não traz elementos mínimos indispensáveis para o válido e regular andamento do processo, de modo que é patente a negligência e, por conseguinte, o seu desinteresse no feito. DISPOSITIVO Posto isto, Declaro inexistir elementos, na terminologia de Giuseppe Chiovenda, para avaliar o direito concreto alegado pelo autor, e se é destarte, fundada oi infundada a demanda, e, por isso, no concreto conceito de Piero Calamandrei e Francesco Carnelutti, se existe ou inexistente a ação. Com adarga no escorço fático autuado, com broquel, demais na CF, CC, CPC, arts. 485, 487 e dispositivos condizentes, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor. Arquivar e dar baixa. P.R.I.C. Local, data e assinatura constantes do sistema. JZ Belém /PA, 7 de julho de 2025. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20121609574570400000020728511 An Ia Petição inicial Petição 20121609574580600000020728514 An Ib Demonstrativo de cáculo do débito Documento de Comprovação 20121609574617100000020728516 An IIa Procuração Instrumento de Procuração 20121609574639600000020728519 An IIb Contrato Social Vendramin 01-03-16 Documento de Comprovação 20121609574656900000020728521 An IIc CNPJ Vendramin Documento de Comprovação 20121609574701000000020728523 An IId Administrador CNPJ Vendramin Documento de Comprovação 20121609574712900000020728524 An IIe Armildo - OAB-PA Documento de Comprovação 20121609574720500000020728527 An III Contrato de locação Documento de Comprovação 20121609574730000000020728528 Pagar custas iniciais Ato Ordinatório 20121615204749000000020752194 Pagar custas iniciais Ato Ordinatório 20121615204749000000020752194 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20121617183328800000020757166 Relatorio de conta do processo 0877214 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20121617183336000000020757169 boletoCusta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20121617183340300000020757170 comprovante pgto custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20121617183344400000020757172 Certidão Certidão 20121806425520300000020804081 Petição Petição 21022200220408800000022124743 Decisão Decisão 21022412162377700000022184494 Decisão Decisão 21022412162377700000022184494 Petição Petição 21030823081072100000022685732 Autor comunica novo endereço para citação das Requeridas Certidão 21031913461312900000023102098 Decisão Decisão 21040510554492900000023364500 Decisão Decisão 21040510554492900000023364500 de Conta do Processo Relatório 21041001415081200000023808596 Comprovante de pagamento das custas iniciais Documento de Comprovação 21041001415087100000023808597 MANDADO Mandado 21042617032188400000024399989 Citação Citação 21042617032188400000024399989 Certidão Certidão 21091319435120100000032338020 Certidão Certidão 21091319444955100000032338021 Despacho Despacho 21092810410992700000033527891 Despacho Despacho 21092810410992700000033527891 Petição Petição 21101223380798900000035253632 BÁRBARA 12-10-21 - Pesquisa Google Documento de Comprovação 21101223380814600000035268715 BÁRBARA 12-10-21 - Pesquisa UOL Documento de Comprovação 21101223380852500000035268716 Consulta Barbara · Justiça Federal da 1ª Região - PJE Documento de Comprovação 21101223380890100000035268717 Consulta Barbara · TJPA - 12-10-21 - PJE 1º Grau Documento de Comprovação 21101223380923800000035268718 Consulta Barbara · TJPA - 12-10-21 - PJE 2º Grau Documento de Comprovação 21101223380957800000035268719 Consulta Barbara TJPA 1º e 2º e Turmas Rec 11-10-21 Documento de Comprovação 21101223380991200000035268720 Consulta Barbara TJPA Juizados Especiais 11-10-21 Documento de Comprovação 21101223381022800000035268721 Consulta Barbara TJPA Justiça Militar 11-10-21 Documento de Comprovação 21101223381053600000035268722 Consulta Barbara TRF1 12-10-21 Documento de Comprovação 21101223381089800000035268723 Consulta CNPJ Michelly = empresa inapta desde 2007 - 12-10-21 Documento de Comprovação 21101223381121500000035268724 Consulta Michelly · Justiça Federal da 1ª Região - PJE Documento de Comprovação 21101223381156400000035268725 Consulta Michelly · TJPA - 12-10-21 - PJE 1º Grau Documento de Comprovação 21101223381185500000035268726 Consulta Michelly · TJPA - 12-10-21 - PJE 2º Grau Documento de Comprovação 21101223381215700000035268727 Consulta Michelly · TJPA - Devolução mandado - 12-10-21 - PJE 1º Grau Documento de Comprovação 21101223381244300000035268728 Consulta Michelly TJPA Juizados Especiais 11-10-21 Documento de Comprovação 21101223381292300000035270829 Consulta Michelly TJPA Justiça Militar 11-10-21 Documento de Comprovação 21101223381328000000035270830 Consulta MichellyTJPA 1º e 2º e Turmas Rec 11-10-21 Documento de Comprovação 21101223381364700000035270831 Consulta Mychelly TRF1 12-10-21 Documento de Comprovação 21101223381398500000035270832 MICHELLY 12-10-21 - Pesquisa Google Documento de Comprovação 21101223381433400000035270834 MICHELLY 12-10-21 - Pesquisa UOL Documento de Comprovação 21101223381470400000035270835 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21101316431888100000035270836 Relatório Custas Edital Documento de Comprovação 21101316431909000000035359846 boletoCustaEdital Documento de Comprovação 21101316431981000000035359847 PgtoCustaEdital Documento de Comprovação 21101316432021800000035359848 Certidão Certidão 21101908263419500000036011961 Decisão Decisão 21102611352879000000036683087 Decisão Decisão 21102611352879000000036683087 Petição Petição 21111612171764500000039259692 WhatsApp Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612171781100000039259721 WhatsApp Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612171819000000039262530 Facebook Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612171872700000039262531 Facebook Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612171922800000039262532 Google Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612171964200000039262537 Google Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612172003600000039262538 TRF1 Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-2 Documento de Comprovação 21111612172048800000039262539 TRF1 Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-2 Documento de Comprovação 21111612172086400000039262541 TRF1 Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612172143300000039262544 TRF1 Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612172175200000039262545 TJPA Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-4 Documento de Comprovação 21111612172209600000039262546 TJPA Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-4 Documento de Comprovação 21111612172244700000039262547 TJPA Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-3 Documento de Comprovação 21111612172275900000039262549 TJPA Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-3 Documento de Comprovação 21111612172325000000039262554 TJPA Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-2 Documento de Comprovação 21111612172361700000039262556 TJPA Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612172400900000039262559 TJPA Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-2 Documento de Comprovação 21111612172440900000039262560 TJPA Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados-1 Documento de Comprovação 21111612172476700000039262561 UOL Busca Bárbara - 16-11-21 - Resultados Documento de Comprovação 21111612172513900000039262562 UOL Busca Michelly - 16-11-21 - Resultados Documento de Comprovação 21111612172568600000039262565 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21112711322635400000040751155 PgtoCustaPesquisaJudicial Documento de Comprovação 21112711322653700000040751158 boletoCustaPesquisaJudicial Documento de Comprovação 21112711322690600000040751160 BoletoRelatórioCustaPesquisaJudicial 27-11-21 Documento de Comprovação 21112711322730200000040751161 Certidão Certidão 22030311452077400000049860471 Despacho Despacho 22033010181719900000053209446 Despacho Despacho 22033010181719900000053209446 Petição Petição 22052314240160700000059437765 Decisão Decisão 24070510543312600000089152805 Expedir cartas postais p/ intimação pessoal da Autora - interesse no feito Certidão 24101814412448400000121269886 Intimação Intimação 24102109111366900000121332283 AR Identificação de AR 24110708265165100000122433325 AR Identificação de AR 24110708265172500000122433326 Petição Petição 24110711241984800000122460227 Relatório de custas Relatório de custas 24120416333097400000124090576 bol 0877214-42.2020.8.14.0301 Boleto de custas 24120416333116200000124090578 REL0877214-42.2020.8.14.0301 Relatório de custas 24120416333150400000124094279 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120710220329500000124274203 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120710220329500000124274203 Petição Petição 24120822002865800000124296991 Pgto custas 06-09-24 Documento de Comprovação 24120822002882900000124296993 Boleto custas 06-09-24 Documento de Comprovação 24120822002917000000124296994 Petição Petição 24120822091135200000124296998 PgtoCustaJudicial-08-12-24 Documento de Comprovação 24120822091150300000124297000 BoletoCustaJudicial-08-12-24 Documento de Comprovação 24120822091181000000124297001 Certidão Certidão 24121910585421700000125036181 Despacho Despacho 25013110013109900000126741956 Petição Petição 25020413155302600000126981543 Petição Petição 25020413155302600000126981543 Certidão Certidão 25021408563386100000127703020 Petição Petição 25021711482075900000127838814 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0877214-42.2020.8.14.0301

11/07/2025, 00:00

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VENDRAMIN - ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S - ME Nome: MICHELLY KENNY AZEVEDO CORECHA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 148, térreo, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-045 Nome: BARBARA CLEO AZEVEDO CORECHA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 148, térreo, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-045 A parte autora peticionou pela realização, por este Juízo, de consulta do endereço da parte ré. No que concerne a esse tipo de providência, salvo casos excepcionais, nos quais deve restar devidamente comprovada a resistência imotivada, é ônus da parte diligenciar a respeito de interesse próprio. Nesse sentido já se pronunciou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.877 - SP (2014/0129165-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO EXEQUENTE: CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL ADVOGADOS: JOYCE MACHADO E MELO E OUTRO (S) CLAUDINEI JOSÉ FIORI E OUTRO (S) EXECUTADO: CENTRO ESPIRITUAL BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL LUZ PAZ E AMOR ADVOGADO: ADRIANA MARTA HOFFMANN SIMON E OUTRO (S) DECISÃO 1. Na petição juntada às fls. 1853/1854, o exequente noticia que foi realizado o bloqueio, via Sistema BacenJud, de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), sendo que o valor total devido é de R$ 2.848,57 (dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Assim, requer: a) a expedição de alvará para o levantamento dos R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) bloqueados via BacenJud; b) a expedição de ofícios ao Infojud (receita Federal) e Renajud (Departamento Nacional de Trânsito), "a fim de obter informações a respeito dos bens passíveis de penhora" ou, c) "subsidiariamente, caso não sejam localizados quaisquer bens através das referidas consultas, a exequente requer seja deferida a penhora do Registro de Marca n. 818874929, obtido perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI pela executada" e É o relatório. DECIDO. 2. Ao que se depreende dos autos, em razão da penhora on-line na conta da parte executada de apenas R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), o exequente requereu a realização de pesquisa pelo sistema Renajud, Infojud, além da expedição de alvará para levantamento dos R$ 260,00 e, subsidiariamente, da penhora de marca da executada. 2.1. Com efeito, verifica-se que o exequente, antes mesmo de tomar as medidas administrativas cabíveis com vistas à localização de bens (móveis e/ou imóveis) em nome do devedor, preferiu solicitar a intervenção do Poder Judiciário para a obtenção de diligências que pode e deve realizar. A jurisprudência desta Corte de Justiça é clara no sentido de que cabe ao exequente esgotar comprovadamente todos os meios a seu cargo para a localização de bens do devedor. Nesse sentido: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência deste C. Superior Tribunal de Justiça, firmada no sentido de que 'a expedição de ofício à Receita Federal, para fornecimento de informações, é providência admitida excepcionalmente, justificando-se tão somente quando demonstrado ter o credor esgotado todos os meios à sua disposição para encontrar bens passíveis de penhora, o que não ocorre no caso dos autos' (AgRg no REsp nº 595.612/DF, Relator o Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, 4ª Turma, DJ 11/02/2008). Em relação ao pedido de informações para fins de localização do endereço do executado 'o raciocínio a ser utilizado nesta hipótese deverá ser o mesmo dos casos em que se pretende localizar bens do devedor, pois tem o contribuinte ou o titular de conta bancária direito à privacidade relativa aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.' (REsp nº 306.570/SP, Relatora a Ministra ELIANA CALMON, DJU de 18/02/2002). 3. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no Ag 1.386.116/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 26.4.2011, DJe 10.5.2011.) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ORIENTAÇÃO HARMÔNICA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. I. O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca. II. Precedentes do STJ. III. Agravo improvido. (AgRg no Ag 498.264/SP, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, QUARTA TURMA, DJ 22.9.03). Processual civil. Recurso especial. Ação de execução. Informações sobre o devedor. Expedição de ofícios a órgãos da administração pública. Impossibilidade. - Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor, formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai nele o ônus de diligenciar no sentido de obter tais dados. Precedentes. (REsp 328.862/RS, Relª. p/ Ac. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ 2.12.02). Todavia, este não é o caso dos autos. Isto porque o exequente não conseguiu comprovar ter efetuado qualquer diligência na busca de informações sobre a existência de bens (móveis e/ou imóveis) em nome do devedor. Aqui, importante consignar que os convênios realizados entre os órgãos do Poder Judiciário e a Receita Federal (Infojud), o Departamento Nacional de Trânsito (Renajud), dentre outros, tem por escopo municiar o Judiciário com informações relevantes, muitas vezes imprescindíveis à prestação jurisdicional, e não transferir a ele o ônus de localizar bens de executado, assumindo ônus do exeqüente. 3. Outrossim, em relação ao pedido subsidiário de penhora do Registro de Marca n. 818874929, antes de sua apreciação, o exequente deverá buscar e indicar bens móveis e/ou imóveis nos órgãos competentes, em nome do executado, a fim de se evitar eventual infringência ao princípio da menor onerosidade previsto no art. 620 do CPC, já que o valor a ser executado é bem razoável e que o valor da marca pode ser extremamente elevado. Aqui, importante frisar que nossa lei processual, no art. 791, inciso III, prevê a possibilidade de suspensão da execução quando o devedor não possuir bens penhoráveis, até que o executado passe a ter bens passíveis de penhora. 4. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) PROCESSO Nº: 0877214-42.2020.8.14.0301 Ante o exposto, como o credor não demonstrou ter esgotado todos os meios à sua disposição para encontrar bens móveis e/ou imóveis passíveis de penhora, indefiro os pedidos de expedição de ofícios ao Infojud e Renajud. 5. No mais, apreciarei os demais pedidos após a indicação de bens móveis e/ou imóveis em nome do executado, pelo que concedo prazo de 30 dias ao exequente. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 10 de novembro de 2014. Ministro Luis Felipe Salomão Ministro (STJ - ExeAR: 4877 SP 2014/0129165-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 19/11/2014) (grifos nossos). Na mesma linha: A.I. 7.097.285-5 TJ/SP, 16ª Câmara de Direito Privado Rel. Candido Alem: REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES – Expedição de ofícios – Delegacia da Receita Federal e BACEN – Inadmissibilidade – Necessidade de relevante motivo de ordem pública – Sigilo bancário e de dados assegurado pela Constituição – Entendimento que se coaduna com a Lei Complementar nº 105, de 10.01.2001 - Inexistência de prova de esgotamento dos meios de localização de bens dos devedores – Providência de interesse individual do agravante – Recurso improvido. Isto posto: 1) Indefiro o pedido de consulta do endereço. 2) Intime-se a parte requerente para indicar o endereço correto, completo e atualizado do requerido, no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo: 3.1) Informado novo endereço e recolhidas as custas, se for o caso, renovem-se as diligências de citação e/ou intimação. 3.2) Caso contrário, ficando o processo parado por mais 30 dias, intime-se a parte autora PESSOALMENTE, para em 5 dias, informar se possui interesse no prosseguimento no feito, requerendo o que entende cabível a regular tramitação do processo, SOB PENA DE SUA EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 274, parágrafo único, c/c o art. 485, III e §1º, todos do Novo Código de Processo Civil, e, por conseguinte, arquivamento dos autos. 4) Caso seja necessário, servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de intimação, nos termos do Provimento nº 003/2009 – CJRMB. 5) Cumpra-se. Belém/PA, 30/03/2022. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VENDRAMIN - ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S - ME REQUERIDO: Nome: MICHELLY KENNY AZEVEDO CORECHA Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 550, casa, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-240 Nome: BARBARA CLEO AZEVEDO CORECHA Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 550, casa, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-240 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) PROCESSO Nº: 0877214-42.2020.8.14.0301 Defiro a prioridade de tramitação nos termos do art. 1048 do CPC/2015 e art. 71, § 1º da Lei nº 10.741/2003, uma vez que o requerente é idoso. Registre-se. Em atenção a informação prestada pelo autor na petição de ID 23523100 e tendo ocorrido a PERDA DO OBJETO EM RELAÇÃO AO DESPEJO, passa-se à execução do título extrajudicial de ID 21999763, devendo a citação ocorrer no endereço fornecido na petição de ID 24131053, qual seja Travessa Almirante Wandenkolk, nº 148, térreo, Bairro Umarizal, CEP 66055045, Belém/PA. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado/carta de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do(a) mandado/carta também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta de citação, penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nº. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém/PA, 27/03/2021. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 301

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VENDRAMIN - ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S - ME REQUERIDO: Nome: MICHELLY KENNY AZEVEDO CORECHA Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 550, casa, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-240 Nome: BARBARA CLEO AZEVEDO CORECHA Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 550, casa, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-240 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) PROCESSO Nº: 0877214-42.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Indefiro o pedido de suspensão do feito contido no ID 23523100, porquanto não configurada nenhuma das hipóteses do art. 313 do Código de Processo Civil. Ademais, a citação é ato de extrema importância para o regular processamento do feito, porque sem ela a relação processual não se constitui. Com efeito, em hipótese alguma se deve admitir o sobrestamento processual enquanto não seja efetivada a citação por uma das formas que nosso ordenamento jurídico prevê (real ou ficta), sob pena de se chancelar um feito judicial carente de um de seus pressupostos de existência. Dessarte, e considerando que restou prejudicado o pedido liminar de despejo, tendo em vista a desocupação do imóvel objeto da lide (conforme informado pelo autor no ID 23523100), subsistindo apenas o pedido de cobrança de aluguéis e consectários, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO E ATUALIZADO DA PARTE REQUERIDA PARA FINS DE CITAÇÃO. Após decorrido o prazo supra: 1º) Certifique-se e, em caso positivo, retornem-me conclusos; 2º) Em caso de inércia, certifique-se o ocorrido e intime-se a parte requerente, desta vez pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, §1º, CPC/2015). Cumpra-se. Belém, 23 de fevereiro de 2021. Horácio de Miranda Lobato Neto Juiz de Direito, resp. pela 4ª Vara Cível de Belém 107 SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

25/02/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(94)