Execução de Título Extrajudicial 0005175-98.2016.8.14.0017 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0005175-98.2016.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2024, 11:57

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 12:36

Documento (Certidão)

21/08/2024, 12:34

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 11:23

Trânsito em julgado

21/08/2024, 10:58

Decurso de Prazo

01/08/2024, 07:25

Publicação

09/07/2024, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: TRAV PADRE EUTIQUIO, 853, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 EXECUTADO: MARIO VIEIRA DA SILVA e outros Nome: MARIO VIEIRA DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: M. F. PIZZARIA LTDA Endereço: JK, 1373, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0005175-98.2016.8.14.0017 Vistos os autos. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de M F PIZZARIA LTDA ME. Em petição juntada em 30/10/2023 (ID 103324431), a parte autora pugnou pela desistência da ação. Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório. DECIDO. Conforme ressaltado anteriormente, tratava-se de demanda ajuizada com o fim de se obter pagamento. Verificou-se que a parte autora expressamente pugnou pela extinção do processo. Preceitua o artigo 485 do novo Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;” Com efeito, a legislação processual vigente é expressa ao prescrever que, uma vez identificado o desinteresse da parte autora no prosseguimento da demanda, incumbirá ao juiz condutor do feito a homologação da desistência. ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da ação postulada pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos da lei. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se o(a) requerente, via DJ. Após, ARQUIVE-SE. Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação/carta precatória, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito – TJEPA

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 13:26

Desistência

05/07/2024, 13:26

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 09:55

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:36

Movimentação processual

10/10/2023, 11:35

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: TRAV PADRE EUTIQUIO, 853, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 EXECUTADO: MARIO VIEIRA DA SILVA e outros Nome: MARIO VIEIRA DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: M. F. PIZZARIA LTDA Endereço: JK, 1373, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0005175-98.2016.8.14.0017 Vistos os autos. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de M F PIZZARIA LTDA ME. Em petição juntada em 30/10/2023 (ID 103324431), a parte autora pugnou pela desistência da ação. Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório. DECIDO. Conforme ressaltado anteriormente, tratava-se de demanda ajuizada com o fim de se obter pagamento. Verificou-se que a parte autora expressamente pugnou pela extinção do processo. Preceitua o artigo 485 do novo Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;” Com efeito, a legislação processual vigente é expressa ao prescrever que, uma vez identificado o desinteresse da parte autora no prosseguimento da demanda, incumbirá ao juiz condutor do feito a homologação da desistência. ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da ação postulada pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos da lei. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se o(a) requerente, via DJ. Após, ARQUIVE-SE. Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação/carta precatória, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito – TJEPA

08/07/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Movimentação processual

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