Execução Fiscal 0013897-18.2017.8.14.0040 - TJPA

Execução Fiscal 0013897-18.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 16:13

Expedição de documento

30/03/2026, 16:41

Por decisão judicial

30/03/2026, 16:41

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 11:48

Decurso de Prazo

03/02/2026, 10:55

Decurso de Prazo

15/11/2025, 02:16

Publicação

07/11/2025, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: QUADRA ESPECIAL, MORRO DOS VENTOS, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: J DA S NASCIMENTO COMERCIO DE GAS GLP - ME Endereço: Nome: J DA S NASCIMENTO COMERCIO DE GAS GLP - ME Endereço: RUI BARBOSA, 221, GUANABARA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Em análise aos autos, verifico que, devidamente citado, o executado até o momento não comprovou o pagamento da dívida e nem garantiu a execução fiscal, razão pela qual decido: 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0013897-18.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros depositados em conta bancária via SISBAJUD, modalidade "teimosinha", de forma sucessiva pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Comunicado nº 2889/2021 da E. Corregedoria Geral de Justiça, com inclusão do CNPJ do executado para efetivação das restrições. Aguarde em secretaria o transcurso do prazo da ordem de bloqueio. 2. Encerrado o término do prazo no sistema SISBAJUD (17.11.2025), acoste o relatório final aos autos. 3. Com a efetivação do bloqueio de ativos financeiros, intime-se o executado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar alguma das circunstâncias previstas no §3º do art. 854 do CPC e, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80. 4. Caso contrário, façam os autos conclusos para deliberação sobre os demais pedidos. P. I. Cumpra-se. Parauapebas/PA, data e hora do sistema. WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara única da Comarca de Pacajá/PA, cumulativamente com a Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/PA (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 08:29

Ato ordinatório

09/09/2025, 11:48

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: QUADRA ESPECIAL, MORRO DOS VENTOS, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: J DA S NASCIMENTO COMERCIO DE GAS GLP - ME Endereço: Nome: J DA S NASCIMENTO COMERCIO DE GAS GLP - ME Endereço: RUI BARBOSA, 221, GUANABARA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Em análise aos autos, verifico que, devidamente citado, o executado até o momento não comprovou o pagamento da dívida e nem garantiu a execução fiscal, razão pela qual decido: 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0013897-18.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros depositados em conta bancária via SISBAJUD, modalidade "teimosinha", de forma sucessiva pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Comunicado nº 2889/2021 da E. Corregedoria Geral de Justiça, com inclusão do CNPJ do executado para efetivação das restrições. Aguarde em secretaria o transcurso do prazo da ordem de bloqueio. 2. Encerrado o término do prazo no sistema SISBAJUD (17.11.2025), acoste o relatório final aos autos. 3. Com a efetivação do bloqueio de ativos financeiros, intime-se o executado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar alguma das circunstâncias previstas no §3º do art. 854 do CPC e, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80. 4. Caso contrário, façam os autos conclusos para deliberação sobre os demais pedidos. P. I. Cumpra-se. Parauapebas/PA, data e hora do sistema. WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara única da Comarca de Pacajá/PA, cumulativamente com a Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/PA (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

06/11/2025, 00:00

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