Cumprimento de sentença 0027047-50.2003.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0027047-50.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

26/11/2024, 11:09

Definitivo

26/11/2024, 11:08

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 10:55

Documento

24/10/2024, 10:55

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 10:58

Mudança de Classe Processual

25/09/2024, 10:57

Trânsito em julgado

25/09/2024, 10:57

Decurso de Prazo

01/08/2024, 07:27

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 13:37

Publicação

09/07/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: União de Ensino Superior do Pará Requerido(s): Lidia Melo Monteiro Guedes SENTENÇA RELATÓRIO O(a) requerente ingressou com a presente ação em face do(s) requerido(s). O(a) requerente manifestou-se em petição de Id 117699300, requerendo a desistência da ação FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência é caso de encerramento do processo. O inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015 prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no caso da desistência do autor, porém, a condiciona ao consentimento do réu caso já tenha sido oferecida contestação. Considerando que no presente feito a parte requerida não apresentou contestação, não existe óbice à homologação da desistência. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Autos nº 0027047-50.2003.8.14.0301 Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Custas pelo requerente nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015. Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais. Não havendo apresentação de defesa pelo(s) requerido(s), deixo de fixar honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Inerte, inscreva-se. Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição. P.R.I.C. Belém do Pará, data registrada no sistema Juiz de Direito 302

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 13:40

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 13:03

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: União de Ensino Superior do Pará Requerido(s): Lidia Melo Monteiro Guedes SENTENÇA RELATÓRIO O(a) requerente ingressou com a presente ação em face do(s) requerido(s). O(a) requerente manifestou-se em petição de Id 117699300, requerendo a desistência da ação FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência é caso de encerramento do processo. O inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015 prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no caso da desistência do autor, porém, a condiciona ao consentimento do réu caso já tenha sido oferecida contestação. Considerando que no presente feito a parte requerida não apresentou contestação, não existe óbice à homologação da desistência. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Autos nº 0027047-50.2003.8.14.0301 Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Custas pelo requerente nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015. Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais. Não havendo apresentação de defesa pelo(s) requerido(s), deixo de fixar honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Inerte, inscreva-se. Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição. P.R.I.C. Belém do Pará, data registrada no sistema Juiz de Direito 302

08/07/2024, 00:00

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Apensamento

Definitivo

Remessa (outros motivos)

Documento

Remessa (outros motivos)

Mudança de Classe Processual

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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