Divórcio Consensual 0800567-50.2024.8.14.0047 - TJPA

Divórcio Consensual 0800567-50.2024.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2024, 15:18

Baixa Definitiva

31/07/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2024, 13:02

Trânsito em julgado

23/07/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 09:17

Publicação

09/07/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800567-50.2024.8.14.0047. REQUERENTES: ELIANE KEHRWALD, VANDERLEI QUARESMA DE MORAES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO: [Casamento] Vistos, SENTENÇA ELIANE KEHRWALD E VANDERLEI QUARESMA DE MORAES, ambos qualificados, requereram homologação do divórcio consensual id. num. 115994592. Sustentam que contraíram matrimônio em 01 de fevereiro de 2013, sob o regime de comunhão parcial de bens, do qual não adveio filhos. Dizem que, decidiram se separar em razão de incompatibilidades, e não há possibilidades de continuidade da sociedade conjugal, estando separados de fato desde novembro de 2023. Durante a constância do casamento não adquiriram bens a serem partilhados. A ex-cônjuge voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, ELIANE KEHERWALD. Colacionaram procurações e documentos. Vieram-me, então, os autos conclusos. RELATO. DECIDO. Os requerentes demonstraram cabalmente não mais existir o vínculo afetivo necessário à mantença da união. Pelo constante dos autos tenho que o acordo celebrado atende aos interesses dos interessados e não prejudica terceiros. A norma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal prescreve: “Art. 226:..................................................................... § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio". ISTO POSTO E COM ESPEQUE NA NORMA DO ART. 226, § 6º, DA CF/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, COM BASE NA REGRA DISPOSTA NO ART. 487, III, B, DO CPC, HOMOLOGO O DIVÓRCIO DE ELIANE KERHWALD E VANDERLEI QUARESMA DE MORAES, nos termos da fundamentação e do acordo constante do id. num. 115994592, parte integrante desta sentença. DEFIRO o pedido de RETIFICAÇÃO DO NOME de ELIANE KEHRWALD DE MORAES para ELIANE KEHRWALD. Expeçam-se mandados de averbação à secretaria extrajudicial competente. Sem custas, nem honorários, em face dos benefícios da gratuidade da justiça. Após cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que o feito tramitou sob o pálio da jurisdição voluntária. Rio Maria/PA, 04 de julho de 2024. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 13:57

Homologação de Transação

05/07/2024, 13:57

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 15:00

Distribuição (sorteio)

21/05/2024, 15:00

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)