Execução de Título Extrajudicial 0800784-26.2024.8.14.0037 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800784-26.2024.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOFT TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA FERREIRA RONZANI - SP455997 EXECUTADO: MUNICIPIO DE ORIXIMINA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA - PA25852-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º e § 3º Intima-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação acerca do Ofício precatório de id. 174015868, conforme prevê o art. 7º, §6º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º do Código de Processo Civil). Favor responder exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), para evitar atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital EMANOELLA SILVA DE OLIVEIRA Vara Única de Oriximiná. /, 2 de maio de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Oriximiná Telefone: (91) 980100843 [email protected] Número do Processo Digital: 0800784-26.2024.8.14.0037 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Contratos Administrativos (10421)

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento

29/04/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOFT TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA FERREIRA RONZANI - SP455997 EXECUTADO: MUNICIPIO DE ORIXIMINA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA - PA25852-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, § 3º Intima-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar banco, agência e conta para expedição do Ofício Precatório. A resposta deve ser enviada via 'Expedientes' do PJe para evitar demora processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital EMANOELLA SILVA DE OLIVEIRA Vara Única de Oriximiná. /, 23 de abril de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Oriximiná Telefone: (91) 980100843 [email protected] Número do Processo Digital: 0800784-26.2024.8.14.0037 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Contratos Administrativos (10421)

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 09:22

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:58

Ato ordinatório

23/04/2026, 12:43

Documento

23/04/2026, 12:42

Expedição de documento

06/04/2026, 15:37

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:36

Expedição de documento

06/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOFT TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA FERREIRA RONZANI - SP455997 EXECUTADO: MUNICIPIO DE ORIXIMINA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA - PA25852-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, § 3º Intima-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar banco, agência e conta para pagamento do RPV. A resposta deve ser enviada via 'Expedientes' do PJe para evitar demora processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital EMANOELLA SILVA DE OLIVEIRA Vara Única de Oriximiná. /, 27 de março de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Oriximiná Telefone: (91) 980100843 [email protected] Número do Processo Digital: 0800784-26.2024.8.14.0037 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Contratos Administrativos (10421)

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/03/2026, 13:22

Ato ordinatório

27/03/2026, 13:21

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOFT TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ORIXIMINA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800784-26.2024.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Administrativos] Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por SOFT TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA em desfavor do MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, tendo por objeto a satisfação do crédito representado pelas Notas Fiscais 000.012.928, 000.012.928, nº 000.012.929, nº 000.012.930, nº 000.012.931, 000.012.932, 000.012.9333, 000.012.934, 000.012.935, 000.012.936, 000.012.937, 000.012.938, 000.012.939, 000.012.940, 000.012.941, 000.012.942, 000.012.943, 000.012.944, 000.012.945, 000.012.946, 000.012.947, 000.012.948, 000.012.949, 000.012.950, 000.012.951, 000.013.503, 000.013.504, 000.013.505, 000.013.506, 000.013.507, 000.013.508, 000.013.509, 000.013.510, 000.013.511, 000.013.512, 000.013.513, 000.013.514, regularmente constituído e líquido, certo e exigível, conforme preconiza o art. 784 do Código de Processo Civil. O executado foi validamente citado, na forma do art. 910, § 1º, do CPC, para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, os quais foram indeferidos. O exequente apresentou atualização do débito (id.156225339). Intimado para se manifestar, o executado se manteve silente (id.161352865). Certificada a preclusão temporal, vieram-me os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A presente execução funda-se em título extrajudicial que ostenta todos os requisitos essenciais de certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos do art. 783 do CPC, estando devidamente instruída com documento hábil a autorizar o manejo da via executiva. Apesar da intimação regular, a executada não apresentou embargos, operando-se, portanto, a preclusão temporal, com a consequente estabilização da pretensão executória, que passa a ostentar caráter definitivo e insuscetível de discussão nesta fase processual. Não havendo controvérsia processual pendente e estando o crédito consolidado, cabe determinar a expedição do competente precatório ou RPV, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, encerrando-se a presente execução, à luz do art. 924, II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita.” DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o demonstrativo de crédito apresentado pelo(a) exequente e, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, com resolução do mérito, diante da inércia da Fazenda Pública, que não apresentou embargos no prazo legal. Determino a remessa dos autos ao setor responsável para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, conforme o montante devido. Se necessário intime-se o autor para apresentar as informações necessárias para pagamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após a expedição da ordem de pagamento e do trânsito em julgado, arquive-se. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, data e assinatura registradas no sistema. SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito respondendo pela Comarca de Oriximiná

24/02/2026, 00:00

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Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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Documento

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Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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