Execução de Título Extrajudicial 0800942-72.2024.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800942-72.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 15:54

Decurso de Prazo

25/12/2024, 03:39

Definitivo

22/11/2024, 08:57

Trânsito em julgado

22/11/2024, 08:53

Publicação

31/10/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Requerido/Executado (a) (s): REU: E GOMES DE FREITAS RESTAURANTES, EDSON GOMES DE FREITAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. Autos n°: 0800942-72.2024.8.14.0040 Requerente/Exequente (s): Trata-se de ação envolvendo as partes acima indicadas em que firmaram acordo, conforme termo devidamente assinado, a fim de encerrar o litígio, mediante quitação integral de todos os pedidos contidos na inicial. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Observo que o acordo produzido entre as partes atende às regras da boa-fé objetiva. No mais, verifico que não há no termo de acordo qualquer vício capaz de invalidar a transação, uma vez que o(s) advogado(s) atuante possui(em) poder(es) especiais para transigir. Logo, estando o termo devidamente assinado, vejo que não há qualquer nulidade no ajuste. Assim, verifica-se que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Dispensadas eventuais custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos. Parauapebas (PA), 23 de outubro de 2024. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

28/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 09:49

Homologação de Transação

25/10/2024, 09:49

Decurso de Prazo

10/08/2024, 03:25

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 13:42

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 11:14

Documento (Certidão)

30/07/2024, 11:14

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:47

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

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