Habeas Data Cível 0801500-71.2023.8.14.0010 - TJPA

Habeas Data Cível 0801500-71.2023.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2025, 07:13

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 07:12

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2025, 07:12

Definitivo

22/08/2024, 09:28

Trânsito em julgado

22/08/2024, 09:25

Decurso de Prazo

01/08/2024, 07:25

Decurso de Prazo

01/08/2024, 07:22

Publicação

09/07/2024, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: ROBSON CORREA DE SOUZA ADVOGADO: EDER RAYLLER LOUREIRO PINHEIRO OAB/SP sob nº 492.930 / suplementar na OAB/PA 37207-A IMPETRADO: CLEBERSON FARIAS LOBATO RODRIGUES SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0801500-71.2023.8.14.0010 HABEAS DATA CÍVEL (110) - [Admissão / Permanência / Despedida] Trata-se de Ação de Habeas Data Individual proposta por Robson Correa de Souza, em face do Município de Bagre/PA, pleiteando documento que informe o tempo de serviço do Autor no ente municipal. Após certa tramitação, verifica-se a perda superveniente do objeto da demanda. Vieram os autos conclusos para sentença. É o sucinto relatório. Decido. Compulsando os autos, vislumbro que a ação perdeu o seu objeto, pois verifico que no ID. 113382645, a parte autora informa que após a propositura da presente ação, a Prefeitura Municipal de Bagre, disponibilizou o documento solicitado na petição inicial. Assim, visto a ausência de interesse processual, visto a inutilidade no prosseguimento da ação por conta da perda do objeto, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, ante a perda do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. Bagre, data registrada no sistema. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1º Vara Cível e Criminal da Comarca de Breves e do Termo Judiciário de Bagre

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 15:21

Perda do objeto

05/07/2024, 15:05

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 14:38

Mandado

16/04/2024, 15:33

Mandado

16/04/2024, 15:32

Documentos

Intimação

•08/07/2024, 00:00

—

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perda do objeto

Conclusão (para julgamento)

Mandado

Mandado

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