Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005269-72.2018.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

A JUSTICA PUBLICA

Autor

LUCAS FERREIRA BARBOSA

CPF 055.***.***-51

Reu

ELIZETE COSTA ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:46

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 15:40

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/06/2022, 14:20

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/06/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: CÉLIA ELÍGIA BRAGA – OAB/PA 15.186 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PLEITO DEFENSIVO. PRELIMINAR: RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CONHECIDO. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. D Ementa - ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO N.º ApCrim 0005269-72.2018.8.14.0115 ORIGEM: COMARCA DE NOVO PROGRESSO

21/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 12:59

Processo migrado do Sistema Libra

16/03/2021, 12:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00052697220188140115: - Justificativa: ARTIGO 157, § 3°, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. - Ação Coletiva: N.

16/03/2021, 10:02

Documentos

Documento de Migração

•16/03/2021, 12:59

Documento de Migração

•16/03/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:48

Acórdão

•18/03/2022, 10:32

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