Execução de Título Extrajudicial 0800451-73.2020.8.14.0018 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800451-73.2020.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 19:06

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:26

Mandado

22/04/2026, 13:32

Expedição de documento

21/04/2026, 09:39

Expedição de documento

17/04/2026, 16:23

Decurso de Prazo

01/04/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 12:11

Decurso de Prazo

13/03/2026, 14:18

Decurso de Prazo

13/03/2026, 14:18

Publicação

10/03/2026, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REU: DEUSDETE DE FREITAS SIQUEIRA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital MARIA MILANDE RODRIGUES SILVA Vara Única de Curionópolis/PA, 5 de março de 2026. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Curionópolis Telefone: ( 94) 98407-7335 [email protected] Número do Processo Digital: 0800451-73.2020.8.14.0018 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Alienação Fiduciária (9582)

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 08:22

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:39

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifico que é ônus da parte autora adotar as providências necessárias à viabilização da citação (arts. 240 § 2º e 319, II, in fine, ambos do CPC). Nesse sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 485, VI, CPC/2015. INDICAÇÃO DE ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. ÔNUS DO AUTOR. VÁRIAS OPORTUNIDADES CONCEDIDAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - Nos termos do artigo 240, § 2°, do Código de Processo Civil de 2015, "Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação". Dessa forma, não cabe ao Poder Judiciário diligenciar no sentido de encontrar o endereço do réu, sendo este um ônus, expresso na lei, do autor.- A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça tem se pronunciado nesta mesma linha, entendendo que é dever da parte fornecer o endereço do réu e demonstrar que diligenciou por vários meios. O que inocorreu na hipótese dos autos, pois a parte demandante limitou-se a indicar diversas localizações inválidas da parte demandada. (STJ, AREsp 957.695-PE, Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, 10/12/2018). No mesmo julgado, o Tribunal da Cidadania ainda pontuou que “não cabe ao autor transferir ao Judiciário o ônus de localizar o réu, visto que a requisição de informações à Receita Federal (Infojud) e a outros órgãos públicos (Renajud) visando a obter o endereço dos particulares, somente em casos especiais pode ser deferida, desde que esgotadas todas as outras providências”, o que não ocorreu na espécie. Como se não bastassem as razões acima, anoto que o Sisbajud não possui ferramenta adequada para atender a pesquisa solicitada. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento formulado no ID.146500989. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Curionópolis, 13 de agosto de 2025 Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, qualificado nos autos, propôs a presente Ação de Busca e Apreensão em face de DEUSDETE DE FREITAS SIQUEIRA, igualmente qualificado. A inicial foi recebida, oportunidade em que foi deferida a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Ao promover o cumprimento do mandado do busca e apreensão, o Sr. Oficial de Justiça certificou que o bem objeto da ordem se encontrava em Comarca de outro Estado. Após manifestar interesse no prosseguimento da presente demanda, a parte autora requereu a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação Executiva. É o breve relato. DECIDO. No caso em tela, a conversão é permitida pelo art. 4º do Decreto 911/69 e artigos 778 e seguintes do CPC, além de atender ao princípio da celeridade e economia processual. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, com fundamento no art. 4º, do Decreto Lei 911/69 e artigos 778 e seguintes do Código de Processo Civil, razão pela qual determino: a) Cite-se o(a) executado(a), para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida; b) Não efetuado o pagamento, deve o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e à sua avaliação, com observância à preferência legal, lavrar o respectivo auto e intimar o(a) executado(a) de todos os atos. Autorizo a permanência do(a) executado(a) como depositário fiel. c) Se a penhora recair em bens imóveis, intime-se, também, o cônjuge do(a) executado(a) ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada; d) Caso o(a) executado(a) não seja localizado para a intimação da penhora, deve ser certificado pelo Sr. Oficial, detalhadamente, as diligências realizadas; e) Não localizado o(a) devedor(a) para realização da citação, deve o Sr. Oficial arrestar tantos bens que se fizerem necessários para garantia da execução. Arbitro honorários da execução, inicialmente, em 10% (dez por cento) do valor do débito, e em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida à metade. Cópia desta decisão, em via digitalizada, servirá como mandado e concedo ao Senhor Oficial de Justiça as prerrogativas previstas no artigo 212, § 2º, do CPC. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive junto ao Distribuidor e retifiquem-se a autuação e registros cartorários, inclusive substituindo a capa dos autos. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Curionópolis, 03 de abril de 2025 Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifico que é ônus da parte autora adotar as providências necessárias à viabilização da citação (arts. 240 § 2º e 319, II, in fine, ambos do CPC). Nesse sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 485, VI, CPC/2015. INDICAÇÃO DE ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. ÔNUS DO AUTOR. VÁRIAS OPORTUNIDADES CONCEDIDAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - Nos termos do artigo 240, § 2°, do Código de Processo Civil de 2015, "Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação". Dessa forma, não cabe ao Poder Judiciário diligenciar no sentido de encontrar o endereço do réu, sendo este um ônus, expresso na lei, do autor.- A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça tem se pronunciado nesta mesma linha, entendendo que é dever da parte fornecer o endereço do réu e demonstrar que diligenciou por vários meios. O que inocorreu na hipótese dos autos, pois a parte demandante limitou-se a indicar diversas localizações inválidas da parte demandada. (STJ, AREsp 957.695-PE, Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, 10/12/2018). No mesmo julgado, o Tribunal da Cidadania ainda pontuou que “não cabe ao autor transferir ao Judiciário o ônus de localizar o réu, visto que a requisição de informações à Receita Federal (Infojud) e a outros órgãos públicos (Renajud) visando a obter o endereço dos particulares, somente em casos especiais pode ser deferida, desde que esgotadas todas as outras providências”, o que não ocorreu na espécie. Como se não bastassem as razões acima, anoto que o Sisbajud não possui ferramenta adequada para atender a pesquisa solicitada. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento formulado no ID. 137942101. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Curionópolis, 14 de março de 2025 Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

—

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(163)