Apelação / Remessa Necessária 0015508-77.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO TEIXEIRA SALES

OAB/PA 11068·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DO PARA

Autor

JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

MANOEL MARCAL MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/08/2022, 09:25

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de MANOEL MARCAL MARTINS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:08

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 07:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE) e MANOEL MARCAL MARTINS - CPF: 049.259.632-87 (APELADO) e provido

06/07/2022, 18:04

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:27

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do #{sigla_tribunal} de número 14980

08/06/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:20

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/08/2022, 09:25

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de MANOEL MARCAL MARTINS em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•03/11/2021, 12:00

Despacho

•31/01/2022, 11:41

02/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:08

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 07:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE) e MANOEL MARCAL MARTINS - CPF: 049.259.632-87 (APELADO) e provido

06/07/2022, 18:04

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:27

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do #{sigla_tribunal} de número 14980

08/06/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de MANOEL MARCAL MARTINS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:27

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 20:44

Conclusos ao relator

19/04/2022, 08:23

Juntada de Certidão

19/04/2022, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL MARCAL MARTINS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de MANOEL MARCAL MARTINS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 08:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2022, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE), Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE), JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA DE BELEM (APELANTE) e MANOEL MARCAL MARTINS - CPF: 049.259.632-87 (APELADO) e provido

18/03/2022, 17:12

Conclusos para decisão

02/02/2022, 12:09

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 12:09

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 12:25

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

31/01/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

12/11/2021, 14:00

Juntada de Certidão

03/11/2021, 12:01

Processo migrado do sistema Libra

03/11/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2021, 11:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/11/2021, 11:45

Remessa

20/09/2021, 14:40

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

04/05/2017, 10:00

Remessa

25/04/2017, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2017, 10:48

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2017, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2017, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2017, 09:38

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2017, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2017, 09:36

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, JUSTIFICATIVA: Redistribuição para ajustar a Emenda 05/2016- correção da turma.

24/02/2017, 16:15

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, JUSTIFICATIVA: Redistribuição para ajustar a Emenda 05/2016.

06/02/2017, 12:16

CONCLUSOS

23/08/2016, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01vl.

23/08/2016, 09:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/08/2016, 11:00

A SECRETARIA

22/08/2016, 11:00

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/08/2016, 14:47

REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) - REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA para DESEMBARGADOR RELATOR: EZILDA PASTANA MUTRAN Justificativa: Redistribuído por sorteio perante a 2ª C.C.I., considerando a declaração de impedimento da relatora e as disposições do § único do art. 110 do RITJE. Impedimentos: 12782-ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA(Redistribuído por sorteio perante a 2ª C.C.I., considerando a declaração de impedimento da relatora e as disposições do § único do art. 110 do RITJE).

19/08/2016, 14:47

À DISTRIBUIÇÃO - p/ redistribuição/impedimento-01vl.

11/08/2016, 14:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2016, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2016, 10:37

Impedimento ou Suspeição - Impedimento ou Suspeição

10/08/2016, 10:37

REMESSA INTERNA

02/08/2016, 08:25

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

28/07/2016, 12:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - p/ parecer do MP-01vl.

13/06/2016, 16:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/06/2016, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2016, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2016, 13:50

OUTROS

18/04/2016, 15:09

Remessa - 01vl.

08/04/2016, 10:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/04/2016, 12:11

A SECRETARIA

07/04/2016, 12:11

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/03/2016, 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

16/03/2016, 09:41

Decisão

•18/03/2022, 17:12

Decisão

•18/03/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 08:33

Despacho

•22/04/2022, 20:44

Despacho

•24/04/2022, 10:00

Decisão

•06/07/2022, 18:04

Decisão

•07/07/2022, 07:40