Execução de Título Judicial 0801239-39.2022.8.14.0076 - TJPA

Execução de Título Judicial 0801239-39.2022.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/12/2025, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXCUTADO: VANESSA SANTOS DE SOUZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) AUTOS N.: 0801239-39.2022.8.14.0076 Defiro o pedido de ID nº 139029791, desde que recolhidas as custas pertinents, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III do CPC). Cumpra-se. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de direito titular

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:29

Mero expediente

02/12/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/02/2025, 12:46

Mandado

12/12/2024, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2024, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2024, 11:14

Mudança de Classe Processual

04/12/2024, 11:07

Mero expediente

01/09/2024, 10:41

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 10:58

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REU: VANESSA SANTOS DE SOUZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOS N.: 0801239-39.2022.8.14.0076 Vistos etc., Cuida-se de ação monitória proposta por SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em face de VANESSA SANTOS DE SOUZA. Em linhas gerais a parte autora informou que é credora da quantia de R$ 4.478,12 (quatro mil quatrocentos setenta e oito reais e doze centavos) tendo por devedora a parte ré. Com a inicial juntou notas fiscais e comprovante de entrega de boletos. As custas foram pagas conforme certidão de Id. 83700744. Vieram os autos conclusos. Decido. Para admissibilidade da ação monitória, se faz necessário o preenchimento dos requisitos entabulados no art. 700, § 2º e incisos do CPC, além daqueles previstos no art. 330 do CPC, quais sejam: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz (...) § 2º Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso: I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo; II - o valor atual da coisa reclamada; III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido. No tocante a memória de cálculo e valor da coisa, a autora junta a planilha atualizada do débito em Id. 78833452. No que diz respeito ao proveito econômico perseguido também não restam maiores dúvidas, haja vista as notas fiscais expedidas que discriminam os valores e os itens adquiridos pela requerida. Ante o exposto, recebo a inicial, eis que presentes os requisitos iniciais e determino: 1. A expedição de mandado de pagamento para a requerida, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação acrescido do pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito; 2. Advirto a parte requerida que esta será isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado de pagamento dentro do prazo; 3. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 do CPC. Cumpra-se. Acará-PA, data da assinatura eletrônica. André Monteiro Gomes Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Acará

30/01/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Mudança de Classe Processual

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