Execução Fiscal 0006904-57.2000.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0006904-57.2000.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006904-57.2000.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: MARIA DA CONCEICAO ROCHA TEIXEIRA Endere�o: desconhecido Nome: IVAN ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA Endereço: TV CASTELO BRANCO, 1258, APTO. 1102., São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-080 Nome: BRASTEX COMERCIAL LTDA Endereço: WE 46, 252, CONJ CIDADE NOVA IV, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 Advogados do(a) EXECUTADO: KARINA CEZAR DE ALMEIDA - MG187161, BARBARA COZZI GONCALVES - PA19500, ROSANA MARIA GOMES COZZI - PA005409 DECISÃO 1. Tendo em vista a inexistência nos autos de informações relativas a bens da Executada sobre os quais possa recair a penhora, bem como o requerimento da Exequente, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. 2. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizados bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. 3. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º da LEF. Cumpra-se. ANANINDEUA, 24 de julho de 2025. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006904-57.2000.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: MARIA DA CONCEICAO ROCHA TEIXEIRA Endere�o: desconhecido Nome: IVAN ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA Endereço: TV CASTELO BRANCO, 1258, APTO. 1102., São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-080 Nome: BRASTEX COMERCIAL LTDA Endereço: WE 46, 252, CONJ CIDADE NOVA IV, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 Advogados do(a) EXECUTADO: KARINA CEZAR DE ALMEIDA - MG187161, BARBARA COZZI GONCALVES - PA19500, ROSANA MARIA GOMES COZZI - PA005409 DECISÃO Considerando o requerimento da Fazenda Pública, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 60 ( sessenta) dias. Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, data da assinatura digital. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRASTEX COMERCIAL LTDA e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO 1. CERTIFICO, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, após ter observado que a Central de Digitalização de Ananindeua não efetuou a migração dos autos físicos para o PJe, que solicitei ao Arquivo Regional de Belém que efetivasse o procedimento, o que foi concluído em 28/08/2023, conforme SIGA PA-MEM-2023/32783, em anexo; 2. CERTIFICO que às fls. 1 do Id. 99498517, a Drª. BÁRBARA COZZI GONÇALVES, OAB/PA 19.500, formulou pedido de renúncia de poderes, o qual se encontra pendente de apreciação pelo M. M. Juizo; 3. CERTIFICO que faço juntada do pedido formulado pelo ESTADO DO PARÁ, em 10/05/2022, à época que o feito tramitava de forma física (protocolo integrado n° 2022.00604463-83); 4. Nos termos do Art. 152, VI, do CPC c/c Art. 1º, §2°, VII, do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA, considerando a interposição do pedido de fls. 1 do Id. 99498520, intimo a Drª. KARINA CEZAR DE ALMEIDA, OAB/MG 187.161, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer juntar aos autos o mandato outorgado pela executada BRASTEX COMERCIAL LTDA; 5. Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: BRASTEX COMERCIAL LTDA e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 8 de julho de 2024 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0006904-57.2000.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

09/07/2024, 00:00

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•29/07/2025, 00:00