Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0800380-58.2018.8.14.0045.
EXEQUENTE: ELTON HANNEMANN
EXECUTADO: SUZANE CRISTINA FERNANDES LOPES CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386
Vistos, etc. O instante processual tem por efeito prático o levantamento de valores dispostos ao exequente através de penhora no rosto dos autos. Esse intuito veio deduzido em diversas ações, a fim de contemplar crédito em satisfação ao cumprimento de sentença. Logo, o interesse uníssono prevalece na execução da obrigação para evitar decisões conflitantes. Impera, portanto, a reunião por prejudicialidade, inclusive pelo contexto de conexão instalado, a considerar o pedido comum e a causa de pedir. Em consequência, a reunião de feitos incide, ao constatar que o processo 0803528-43.2019.8.14.0045, decorrente do mesmo fato, sofreu declínio de competência pela impossibilidade de tramitação em sede de procedimento sumaríssimo, diante da alegação de falsidade documental, o que, por via de consequência, demandaria análise técnica. Vislumbrando que a ação em referência depende de julgamento, o agrupamento se faz necessário com o objetivo de evitar decisões contraditórias, embora para cumprir etapa de liquidação do julgado. Desta forma, o processo que sofreu o declínio pela complexidade de causa atrai a reunião das ações, notadamente pela ausência de julgamento.
Diante do exposto, DECLINO da competência ao Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção, com a baixa necessária. No entanto, defiro o pedido consistente na garantia do numerário à disposição do Juízo trabalhista, ao passo que autorizo o depósito judicial para resguardar a efetividade do provimento jurisdicional. Ressalte-se que a medida pode a qualquer tempo ser revista pelo Juízo competente. Providências para o cumprimento da ordem de depósito e posterior redistribuição. Publique-se. Intime-se. Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18070120290973700000005440117 Ação de Locupletamento Ilícito cc Pedido de Tutela ELTON HANNEMAN Petição 18070120263647600000005440139 procuração elton Instrumento de Procuração 18070120051343400000005440121 Doc. pessoais Documento de Identificação 18070120255646000000005440138 declaracao-hipossuficiencia-2-2 Documento de Comprovação 18070120280240600000005440141 Cheque Elton Documento de Comprovação 18070120273212000000005440140 Provas deferimento da liminar Documento de Comprovação 18070120283635900000005440142 Decisão Decisão 18070412474080600000005467353 Citação Citação 18072713000723800000005732175 COORRESPONDEICA DEVOLVIDA SUZANEE Documento de Comprovação 18083113175945800000006233452 0800380582018 SUZANE Documento de Comprovação 18083113174341400000006233458 Aviso de Recebimento Documento de Comprovação 18083113390634100000006234001 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA Documento de Comprovação 18083113390638500000006234002 Despacho Despacho 18091214013607600000006362169 380-58.2018 Termo de Audiência 18091209393571000000006362178 Juntada de Substabelecimento Petição 18091513014189100000006392693 S U B S T A B E L E C I M E N T O Substabelecimento 18091322400290900000006392708 Carta precatória Carta precatória 18100110565864000000006593933 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18100111390519600000006620100 COMPROVANTE DE ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA Documento de Comprovação 18100111385460600000006620119 Despacho Despacho 18121413323685500000007651252 380-58.2018 Termo de Audiência 18121409275729000000007651266 Certidão Certidão 19031409285972000000008711710 DESPACHO - JUÍZO DEPRECADO Documento de Comprovação 19031409285982200000008712394 Ofício Ofício 19031409525507200000008713361 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19031410033304900000008713505 COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO Documento de Comprovação 19031410033312400000008713506 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19031410071191300000008713517 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19031410071191300000008713517 Petição Petição 19031809591166500000008759771 Substabelecimento sem reservas Elton x Suzane 0800380582018 Substabelecimento 19031809591174000000008759773 Certidão Certidão 19032913464764900000008978765 Carta precatória Carta precatória 19040212143172500000009034512 OFICIO 417-2019- Devolução da CP 0800380-58.2018 Ofício 19040212143182200000009036691 CP processo 0800380 Documento de Comprovação 19040212143191100000009036700 Despacho cp Documento de Comprovação 19040212143205500000009036710 Ofício de redesignação da audiência Documento de Comprovação 19040212143209400000009036706 Certidão OJ - CP devolvida 0800380 Certidão 19040212143217800000009036713 Petição Substabelecimento Petição 19052109153981400000010213315 Substabelecimento Ricardo para Nero Substabelecimento 19052109153990100000010213318 Termo de Audiência Termo de Audiência 19052209310793900000010238948 Decisão Decisão 19052209304988600000010238942 Sentença Sentença 19100111071877500000012544812 Petição Petição 19100410270250200000012621187 CNH Elton Hanemann Documento de Identificação 19100410270391100000012621191 Cumprimento de sentença Petição 19102508535636600000012988796 Cálculo Documento de Comprovação 19102508535825000000012988799 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 19112209412065600000013515432 Despacho Despacho 20010912340397300000014176892 Petição Penhora no Rosto dos Autos Petição 20040316545051100000015797363 Cálculo Elton Documento de Comprovação 20040316545057100000015797365 Documento_240a493 Documento de Comprovação 20040316545060200000015797366 Documento_78fa3f2 Documento de Comprovação 20040316545064800000015797368 Certidão Certidão 20041314112495200000015908781 Decisão Decisão 20041716562947900000015998357 MANDADO Mandado 20042713074269700000016099329 Carta precatória Carta precatória 20042809083765200000016124097 COMPR. DE ENVIO DE CP Documento de Comprovação 20042909043314600000016144113 Certidão Certidão 20042909043383700000016144110 Ofício Ofício 20100212165649400000018982432 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20100212254641900000018982470 COMPR. DE ENVIO DE OFÍCIO_1 Documento de Comprovação 20100212254651700000018982471 Certidão Certidão 21070911022006200000027467961 Petição Petição 22022509465659100000049373447 Despacho Despacho 22030716044989200000050330520 Despacho Despacho 23051710305640000000088013569 Despacho Despacho 23051710305640000000088013569 Petição Petição 23061511562401600000089711706 Cálculo Documento de Comprovação 23061511562418700000089711708 Despacho Despacho 24070423562046700000111880259 Despacho Despacho 24070423562046700000111880259 Petição Petição 24071216093135400000112552221 Cálculo atualizado 12-07-2024 - 0800380-58.2018.8.14.0045 Documento de Comprovação 24071216093172500000112552222 Petição Petição 25022611144356500000128493979 print retorno dos autos para cumprimento de sentença Documento de Comprovação 25022611144375200000128493982 suzane 0800380-58.2018.8.14.0045 Documento de Comprovação 25022611144411500000128493983 Petição Petição 25032811334303800000130348567 Documento_3ec680e Documento de Comprovação 25032811334320600000130348569 Documento_8df908b Documento de Comprovação 25032811334349300000130348570 Documento_e48172c Documento de Comprovação 25032811334381700000130348571