Execução de Título Extrajudicial 0801395-98.2023.8.14.0138 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801395-98.2023.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORES: Nome: THAIENE VIEIRA DE ARAUJO Endereço: Rua 15 de novembro, 40, Doretto & Rabsch, Novo Progresso, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: EMYLLE RHAIANA CARVALHO DORETTO Endereço: 2002, SN, Casa da Marilene da Camara, SAO LUIZ, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 RÉUS: Nome: RAIMUNDO ARAUJO NETO Endereço: KM 3, APÓS A CAVOEIRA, VICINAL DO REIS, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DECISÃO Parte credora, já qualificada, apresentou requerimento de desarquivamento - id. 166126285. Na mov. 166919748, foi determinada a comprovação da alegada hipossuficiência. Ao id. 167456079, a requerente juntou sua declaração junto à Receita Federal. No entanto, após análise acurada dos autos, verifico que não houve efetiva demonstração da alegada hipossuficiência. De início, as custas para o desarquivamento dos autos são devidas na forma do Art. 3º, inciso XVI, da Lei 8.328/15. No caso concreto, a requerente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as respectivas custas de desarquivamento. Ademais, infere-se dos documentos juntados na mov. 167456085, que a peticionante é proprietária de um veículo TOYOTA HILUX no valor de R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), o que destoa da alegada hipossuficiência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU PROCESSO Nº 0801395-98.2023.8.14.0138. ANTE O EXPOSTO: 01. INDEFIRO A GRATUIDADE. 02. INTIME-SE a requerente para, no prazo de 05 dias, recolher as custas para viabilizar o desarquivamento do feito. 03. Transcorrido o prazo do item '2', arquivem-se novamente os autos. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Anapu-PA, data da assinatura eletrônica. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular da comarca de Novo Repartimento respondendo cumulativamente pela comarca de Anapu/PA

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORES: Nome: THAIENE VIEIRA DE ARAUJO Endereço: Rua 15 de novembro, 40, Doretto & Rabsch, Novo Progresso, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: EMYLLE RHAIANA CARVALHO DORETTO Endereço: 2002, SN, Casa da Marilene da Camara, SAO LUIZ, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 RÉUS: Nome: RAIMUNDO ARAUJO NETO Endereço: KM 3, APÓS A CAVOEIRA, VICINAL DO REIS, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DECISÃO Parte credora, já qualificada, apresentou requerimento de desarquivamento - id. 166126285. Na mov. 166919748, foi determinada a comprovação da alegada hipossuficiência. Ao id. 167456079, a requerente juntou sua declaração junto à Receita Federal. No entanto, após análise acurada dos autos, verifico que não houve efetiva demonstração da alegada hipossuficiência. De início, as custas para o desarquivamento dos autos são devidas na forma do Art. 3º, inciso XVI, da Lei 8.328/15. No caso concreto, a requerente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as respectivas custas de desarquivamento. Ademais, infere-se dos documentos juntados na mov. 167456085, que a peticionante é proprietária de um veículo TOYOTA HILUX no valor de R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), o que destoa da alegada hipossuficiência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU PROCESSO Nº 0801395-98.2023.8.14.0138. ANTE O EXPOSTO: 01. INDEFIRO A GRATUIDADE. 02. INTIME-SE a requerente para, no prazo de 05 dias, recolher as custas para viabilizar o desarquivamento do feito. 03. Transcorrido o prazo do item '2', arquivem-se novamente os autos. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Anapu-PA, data da assinatura eletrônica. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular da comarca de Novo Repartimento respondendo cumulativamente pela comarca de Anapu/PA

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Anapú Rua Goiás, s/nº, Bairro São Luiz, Anapu-PA – CEP: 68.365-000 – Email: [email protected] 0801395-98.2023.8.14.0138. SENTENÇA. I- RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por EMYLLE RHAIANA CARVALHO DORETTO BORGES e THAIENE VIEIRA DE ARAUJO RABSCH em face de RAIMUNDO ARAUJO NETO. Adoto como relatório o que consta dos autos, citando apenas o necessário para a presente decisão. Analisando os autos do processo, observo que as partes firmaram acordo consoante petição de ID. 157871966. É o breve relato. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO. Inicialmente, observo que não há qualquer óbice legal ao deferimento do pedido, eis que as partes firmaram o acordo de forma livre e consciente. Em análise aos autos verifica-se que as partes do negócio jurídico são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato, conforme preceitua os dispositivos do Código Civil e Código de Processo. Por fim, ressalvo que o art. 190 do Código de Processo Civil expressa que as partes podem celebrar acordos processuais, estabelecendo normas para a resolução consensual de conflitos, desde que não haja violação a direitos indisponíveis. III- DISPOSITIVO. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado nos termos da petição, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Consequentemente, procedo ao desbloqueio dos valores constritos por meio do SISBAJUD, referentes ao bloqueio anteriormente determinado. Na oportunidade, junto aos autos a respectiva confirmação do desbloqueio. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Ante a ausência lógica de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da presente decisão. Após as formalidades legais, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. Anapu/PA, data e hora firmados na assinatura digital. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Novo Repartimento, respondendo em cumulação por esta Vara Única da Comarca de Anapu.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Anapú Rua Goiás, s/nº, Bairro São Luiz, Anapu-PA – CEP: 68.365-000 – Email: [email protected] DESPACHO: Vistos etc. Juntado o espelho da pesquisa realizada pelo SISBAJUD aos autos. INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do resultado da diligência. Cumpra-se. Anapú-PA, datado eletronicamente. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular – Vara Única da Comarca de Novo Repartimento, respondendo pela Vara Única da Comarca de de Anapú.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Thaiene Vieira de Araujo Rabsch e Emylle Rhaiana Carvalho Doretto Borges Requerido: RAIMUNDO ARAUJO NETO TERMO DE AUDIÊNCIA UNA Aos dias vinte e cinco do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (25/07/2024), às 8h40min., nesta cidade de Anapu, Estado do Pará, na sala de audiências da Vara Única de Anapu, perante a MM Juiz de Direito, GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTE GRILO, titular desta Vara Única de Anapu, feito o pregão de praxe, constatou-se a presença: - Requerente(s): THAIENE VIEIRA DE ARAUJO RABSCH e EMYLLE RHAIANA CARVALHO DORETTO BORGES. Ausente o requerido RAIMUNDO ARAUJO NETO. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, feito o pregão de praxe, constatou-se a presença da parte autora, bem como, constatou-se a ausência da parte requerida, apesar de devidamente citada para o presente ato e sem notícia do pagamento do débito executado. A Parte requerente realizou requerimento a penhora no sistema SISBAJUD do requerido. Em seguida, o MM Juiz passou a proferir o seguinte DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapu Proc. 0801395-98.2023.8.14.0138 Defiro o pedido da parte autora, voltem os autos conclusos para pesquisas no sistema SISBAJUD. ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO, conforme autorizado pela Corregedoria do TJ/PA. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo, o qual fica dispensada a assinatura física dos presentes, conforme artigo 28 da Portaria Conjunta 10/2020 GP/CJCI/CRMB. Eu (Kenildean Silva Rodrigues), Auxiliar Judiciária, o digitei e subscrevi. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Vara Única de Anapu – PA

06/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 12:56

Decurso de Prazo

27/07/2024, 20:55

Mero expediente

26/07/2024, 19:22

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

26/07/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 20:21

Mandado (entregue ao destinatário)

22/07/2024, 20:21

Mandado

19/07/2024, 10:11

Publicação

10/07/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 02:03

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORES: Nome: THAIENE VIEIRA DE ARAUJO Endereço: Rua 15 de novembro, 40, Doretto & Rabsch, Novo Progresso, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: EMYLLE RHAIANA CARVALHO DORETTO Endereço: 2002, SN, Casa da Marilene da Camara, SAO LUIZ, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 RÉUS: Nome: RAIMUNDO ARAUJO NETO Endereço: KM 3, APÓS A CAVOEIRA, VICINAL DO REIS, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DECISÃO Parte credora, já qualificada, apresentou requerimento de desarquivamento - id. 166126285. Na mov. 166919748, foi determinada a comprovação da alegada hipossuficiência. Ao id. 167456079, a requerente juntou sua declaração junto à Receita Federal. No entanto, após análise acurada dos autos, verifico que não houve efetiva demonstração da alegada hipossuficiência. De início, as custas para o desarquivamento dos autos são devidas na forma do Art. 3º, inciso XVI, da Lei 8.328/15. No caso concreto, a requerente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as respectivas custas de desarquivamento. Ademais, infere-se dos documentos juntados na mov. 167456085, que a peticionante é proprietária de um veículo TOYOTA HILUX no valor de R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), o que destoa da alegada hipossuficiência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU PROCESSO Nº 0801395-98.2023.8.14.0138. ANTE O EXPOSTO: 01. INDEFIRO A GRATUIDADE. 02. INTIME-SE a requerente para, no prazo de 05 dias, recolher as custas para viabilizar o desarquivamento do feito. 03. Transcorrido o prazo do item '2', arquivem-se novamente os autos. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Anapu-PA, data da assinatura eletrônica. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular da comarca de Novo Repartimento respondendo cumulativamente pela comarca de Anapu/PA

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Anapú Rua Goiás, s/nº, Bairro São Luiz, Anapu-PA – CEP: 68.365-000 – Email: [email protected] 0801395-98.2023.8.14.0138. SENTENÇA. I- RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por EMYLLE RHAIANA CARVALHO DORETTO BORGES e THAIENE VIEIRA DE ARAUJO RABSCH em face de RAIMUNDO ARAUJO NETO. Adoto como relatório o que consta dos autos, citando apenas o necessário para a presente decisão. Analisando os autos do processo, observo que as partes firmaram acordo consoante petição de ID. 157871966. É o breve relato. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO. Inicialmente, observo que não há qualquer óbice legal ao deferimento do pedido, eis que as partes firmaram o acordo de forma livre e consciente. Em análise aos autos verifica-se que as partes do negócio jurídico são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato, conforme preceitua os dispositivos do Código Civil e Código de Processo. Por fim, ressalvo que o art. 190 do Código de Processo Civil expressa que as partes podem celebrar acordos processuais, estabelecendo normas para a resolução consensual de conflitos, desde que não haja violação a direitos indisponíveis. III- DISPOSITIVO. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado nos termos da petição, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Consequentemente, procedo ao desbloqueio dos valores constritos por meio do SISBAJUD, referentes ao bloqueio anteriormente determinado. Na oportunidade, junto aos autos a respectiva confirmação do desbloqueio. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Ante a ausência lógica de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da presente decisão. Após as formalidades legais, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. Anapu/PA, data e hora firmados na assinatura digital. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Novo Repartimento, respondendo em cumulação por esta Vara Única da Comarca de Anapu.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU DECISÃO Vistos, etc. Recebo a inicial pelo rito da Lei 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais. Não incidem custas processuais nesta fase processual (art. 54, da Lei 9.099/95). Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por THAIENE VIEIRA DE ARAÚJO RABSCH em face de RAIMUNDO ARAUJO NETO, todos qualificados, objetivando receber a quantia referida na inicial. Cite-se o demandado para pagar o débito em até 3 dias, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e satisfação do débito, conforme art. 829 e seguintes do CPC e art. 53 da Lei 9.099/95, e, não sendo encontrado poderá o Oficial de Justiça ARRESTAR-lhe os bens e/ou inclusive poderá descrever os bens encontrados em sua residência penhoráveis ou que possam ser avaliados pelo juízo como penhoráveis. Ademais, desde logo DESIGNO audiência UNA para o dia 25/07/2024 às 08:40 horas, quando poderá haver a conciliação ou, caso não haja conciliação, poderá o executado apresentar Embargos em audiência, conforme as matérias descritas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95, por escrito ou verbalmente, e com as seguintes advertências: 1) O não comparecimento pessoal da parte autora na audiência UNA, resultará na extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995. 2) Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência IMPLICARÁ prosseguimento do feito com execução e expropriação de bens. 3) A parte autora poderá responder aos embargos em audiência. 4) Ressalto que a audiência UNA poderá ser realizada presencialmente ou em em ambiente virtual(videoconferência), através do aplicativo TEAMS. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODJjY2M0MTMtYTBkMi00ZDdkLTliYTItOWI4NWQ4YzBmMDc4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22582c3028-114e-4047-99be-f514ad11eaa4%22%7d 5) Se requerida em Secretaria, poderá ser expedida a Certidão a que alude o art. 828 do CPC, procedendo a parte na forma do aludido dispositivo legal e seus parágrafos - na sequencia. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado / Intimação / Notificação / Carta Precatória, nos termos do Provimento nº. 003/2009 CJCI. Anapu/PA, data da assinatura eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Comarca de Anapu

09/07/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

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